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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2017-05-15
native_id14

Documents (2)

ata #

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v MI”
Hhanieibal de Sracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 14º (décima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2017/2020, realizada no dia 15 de maio de 2017, às dezoito horas. no Plenário Hélio Santana de
Araújo sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos quinze dias do
mês de maio do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer. Alberto Lopes. Alcântaro Victor Lazzarini
Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira. Carlos de Souza, Celson
Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato. Fabio Netto da Silva. Hilário
Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino. Monica de Souza
Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da
sessão anterior que, após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada
a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária informou não constar
matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os
vereadores Eliomar Antônio Rossato, Paulo Flávio Machado. Marcelo Cabral Severino,
Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Dileuza Marins Del Caro. Adeir Antonio Lozer. Romildo
Broetto e Monica de Souza Pontes Cordeiro. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador
Carlos Alberto Pereira Vieira, líder do PRP. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a
comunicação da pauta. Os Projetos de Lei 013 e 014/2017. de autoria do Poder Legislativo e
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017; Projeto de Lei nº 014/2017 de autoria do Poder
Executivo em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno
foram aprovados os Projetos de Lei nºs 003/2017. 012/2017 com Substitutivo e 013/2017. de
autoria do Poder Executivo; Projetos de Lei nºs 007. com Emenda e 012/2017 de autoria do
Poder Legislativo e Projeto de Resolução nº 001/2017 com Emenda e com os respectivos
pareceres, por unanimidade. O vereador Romildo Broetto requereu e foi aprovado o
arquivamento do Projeto de Lei nº 011/2017 a pedido do vereador autor Romildo Broetto. A
vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo
falecimento de Augustinho Jovêncio. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu ao
Secretário de Saúde informações sobre pacientes que recebem do município materiais para
curativos, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Na Fase das Comunicações
usaram da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro. Monica de Souza Pontes Cordeiro,
Alexandre Ferreira Manhães, Fabio Netto da Silva e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Nada
mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. convocando os
senhores vereadores para a próxima a realizar-se no dia 22 de maio de 2017 e para a Sessão
Solene a realizar no dia 17 de maio de 2017, às 19 horas. E para constar eu
Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno,
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
Alcântaro Vi
Pri
ini Campos Dileuza =) Del Caro
âmara 1º Secretária
2º Secretário
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: (27) 3256-9492 —
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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
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 1
 
PAUTA
Sessão: 14ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 15 de maio de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2017 
Ementa: Institui e inclui no calendário de comemorações oficiais do Município de Aracruz, 
o Dia do Serviço Leonístico.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº014/2017 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente conexão de 
internet via wi-fi em praças e prédios públicos.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº002/2017 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque de Honra ao Mérito Desportivo”.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº014/2017 
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 
Exercício de 2017.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMERO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº003/2017 
Ementa: Altera a Lei Municipal nº2.924, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o 
Plano de custeio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do 
Município de Aracruz - IPASMA.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº011/2017 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Plataforma Virtual no Município de Aracruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2017 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal de Proteção Animal no Município de 
Aracruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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8ª Proposição: Projeto de Resolução nº001/2017 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre abono de faltas de servidores da Câmara Municipal de 
Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº012/2017 – Regime de Urgência
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos 
vencimentos, salários e subsídios dos servidores do município.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2017 – Regime de Urgência
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a reajustar o auxílio alimentação 
concedido aos servidores púbicos do município.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº012/2017
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão anual dos 
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora 
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 12 de maio 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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