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sessao nº 118

Tipo Ordinária
Número / Ano 118
Date 2015-08-31
native_id140

Documents (2)

ata #

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Ata da 118ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 31 de agosto de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência do vice presidente vereador Alexandre Ferreira Manhães. Aos trinta e um dias do 
mês de agosto do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto 
Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana 
Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos 
Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato 
Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, e Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora 
Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º 
Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em 
discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. O vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimentos solicitando ao 
Executivo Municipal cópias do Processo 8248/2015, que autoriza a obra do viaduto; do 
processo de permuta de área de terra localizada no Bairro Bela Vista e dos processos 
administrativos nºs 1941/2015 e 3028/2015 e o vereador Lucio Zanol requereu a Secretaria de 
Desenvolvimento Social cópia do contrato de prestação de serviços que colocados em discussão 
e votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Paulo 
Sergio da Silva Neres, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Ramponelli Lecco e Eliel da Silva 
Rodrigues. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário
fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O 
senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de 
Lei nº 060/2015, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nºs 060/2015, de autoria do 
Poder Executivo e 045, 046 e 047/2015, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de 
Decreto Legislativo nºs 043, 044, 045 e 046/2015, foram encaminhados às comissões. Em 
Primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 037/2015, com a Emenda de Redação nº 
001/2015; 055, 056 e 057/2015, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O 
Projeto de Lei nº 054/2015, foi aprovado com a Emenda de Redação nº 001 e a Emendas Modificativas 
nºs 002, 003, 004 e 005/2015 com os votos contrários dos vereadores Fabio Netto da Silva às Emendas 
Modificativas nºs 03, 04, 05 e ao projeto de lei, Fabio Machado às emendas 03 e 05 e ao projeto de lei 
e Lucio Zanol as emendas nºs 03 e 05 e ao projeto de lei. Foi aprovado o adiamento de discussão e 
votação do Projeto de Lei nº 005/2015, de autoria do Pode Legislativo, e concedido vistas ao 
vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira por vinte dias. Em segundo turno foi aprovado o
Projeto de Lei nºs 023/2015, com os votos contrários dos vereadores Fabio Netto da Silva, Fábio 
Machado, Lucio Zanol, Monica de Souza Pontes Cordeiro e Renato Pereira Sobrinho, de autoria do 
Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Os Projetos de Lei nºs 029, 033 e 034/2015, de 
autoria do Poder Legislativo foram aprovados com os respectivos pareceres. Na Fase das 
Comunicações não fizeram uso da palavra os vereadores. Nada mais havendo a tratar, a 
senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a 
próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo 
com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após 
lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 118ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 31 de agosto de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº045/2015
Ementa: Cria o programa “Praia Acessível” na forma que indica e dá outras providências.. 
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2015 
Ementa: Institui no âmbito do Município de Aracruz a Semana Educativa Pipas sem Morte. 
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2015 
Ementa: Altera a redação do art.1º da Lei nº3.712 de 20 de setembro de 2013. 
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2015 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2015 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2015 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Homens Aracruzenses.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres.
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2015 
Ementa: Dispõe sobre a proibição das concessionárias e/ou permissionárias que integram o sistema de 
transporte coletivo de Aracruz de cobrarem seguro dos passageiros.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 037/2015 
Ementa: Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Aracruz, o Dia do 
Pastor.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 054/2015
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação de Aracruz para o decênio 2015-2025.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2015
Ementa: Altera as Leis do Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz - CMPCA.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Projeto de Lei nº 056/2015
Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
13ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2015
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento 
Social e Trabalho do Município de Aracruz, para execução do convênio nº003/2014, 
celebrado entre o Município de Aracruz e o Instituto de Atendimento Socioeducativo 
do Espírito Santo (IASES).
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
14ª. Proposição: Projeto de Lei nº 023/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Centro da cidade de 
Aracruz/ES.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
15ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público em Itaparica, Aracruz/ES.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
16ª. Proposição: Projeto de Lei nº 033/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público em Vila do Riacho no Município 
de Aracruz.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
17ª. Proposição: Projeto de Lei nº 034/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Planalto no Município 
de Aracruz/ES.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 28 de agosto 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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