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sessao nº 119

Tipo Ordinária
Número / Ano 119
Date 2015-09-08
native_id141

Documents (2)

ata #

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Ata da 119ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 08 de setembro de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos oito dias do mês de setembro do ano 
de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. Ato contínuo a Presidente informou aos senhores 
vereadores do recebimento de denuncia contra o Prefeito Municipal, Processo CMA nº 
637/2015, e nos termos do artigo 154 do Regimento Interno passou a fazer a leitura na íntegra 
da denúncia e do parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo. Após debates foi colocado 
em votação, conforme dispõe o artigo 54 da Lei Orgânica de Aracruz, tendo votado contrário ao 
recebimento da denúncia os vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, 
Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, 
Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, e Valmir Coser, ficando rejeitada. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os
vereadores Jeinison Ramponelli Lecco, Eliel da Silva Rodrigues, Monica de Souza Pontes 
Cordeiro e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. 
O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a 
Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovada a inclusão em
pauta do Projeto de Lei nº 048/2015, de autoria do Poder Legislativo. O Projeto de Lei nºs
059/2015, de autoria do Poder Executivo e 048/2015, de autoria do Poder Legislativo e o
Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2015 foram encaminhados às comissões. Em Primeiro
turno foi aprovado o Projeto de Lei nºs 011/2015 com substitutivo; Projeto de Lei nº 025/2015 
com as Emendas Modificativa nº 001/2015 e Supressiva nº 002/2015 e o Projeto de Lei nº 
038/2015, todos de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Foi apresentado 
Emendas ao Projeto de Lei nº 055/2015 e aprovados o adiamento de discussão e votação da 
Emenda Modificativa nº 001/2015 ao Projeto de Lei nº 055/2015 e do Projeto de Lei nº 
043/2015, até a próxima sessão. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 006, 007, 008, 009 e 
010/2015 foram aprovados com dezessete votos SIM. Em Segundo turno foram aprovados o 
Projeto de Lei nº 037/2015, com a Emenda de Redação nº 001/2015, de autoria do Poder Legislativo e 
Projeto de Lei nº 056/2015, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O Projeto de 
Lei nº 054/2015, foi aprovado com a Emenda de Redação nº 001 e as Emendas Modificativas nºs 002, 
003, 004 e 005/2015, com os votos contrários ao Projeto de Lei dos vereadores Fabio Machado e Lucio 
Zanol. Foi aprovado o pedido de devolução do Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 
058/2015. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Lucio Zanol, 
Renato Pereira Sobrinho, Jeinison Rampineli Lecco, Fabio Netto da Silva, Fabio Machado e
Paulo Sergio da Silva Neres. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu 
José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 119ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 08 de setembro de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº059/2015
Ementa: Altera o artigo 2º e seus anexos II e V da Lei Municipal nº3.922, de 18/06/2015 que 
dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender 
à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Saúde do 
Município de Aracruz – SEMSA, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição 
Federal. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Emenda Modificativa nº001/2015 ao Projeto de Lei nº 055/2015
Ementa: Altera as Leis do Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz - CMPCA.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2015 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas loteadoras, a se responsabilizarem pela 
manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no Município de Aracruz, pelo 
prazo de 05 (cinco) anos e da outras providências. 
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2015 
Ementa: Institui o programa municipal de incentivo ao tratamento e reciclagem de óleos e 
gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro púbico no Bairro Vila Rica- Aracruz-ES.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2014 
Ementa: Acrescenta o Inciso III ao artigo 87 da Lei Municipal 2.521/2002 – Código Tributário 
Municipal.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 037/2015 – com Emenda
Ementa: Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Aracruz, o Dia do 
Pastor.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
14ª Proposição: Projeto de Lei nº 054/2015 – com Emendas
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação de Aracruz para o decênio 2015-2025.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
15ª Proposição: Projeto de Lei nº 056/2015
Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
16ª Proposição: Pedido de Devolução do Projeto de Lei nº 058/2015
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento 
Social e Trabalho do Município de Aracruz, para execução do convênio nº003/2014, 
celebrado entre o Município de Aracruz e o Instituto de Atendimento Socioeducativo 
do Espírito Santo (IASES).
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 04 de setembro 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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