| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 |
| Date | 2015-09-08 |
| native_id | 141 |
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Ata da 119ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 08 de setembro de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Ato contínuo a Presidente informou aos senhores vereadores do recebimento de denuncia contra o Prefeito Municipal, Processo CMA nº 637/2015, e nos termos do artigo 154 do Regimento Interno passou a fazer a leitura na íntegra da denúncia e do parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo. Após debates foi colocado em votação, conforme dispõe o artigo 54 da Lei Orgânica de Aracruz, tendo votado contrário ao recebimento da denúncia os vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, e Valmir Coser, ficando rejeitada. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Jeinison Ramponelli Lecco, Eliel da Silva Rodrigues, Monica de Souza Pontes Cordeiro e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 048/2015, de autoria do Poder Legislativo. O Projeto de Lei nºs 059/2015, de autoria do Poder Executivo e 048/2015, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2015 foram encaminhados às comissões. Em Primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei nºs 011/2015 com substitutivo; Projeto de Lei nº 025/2015 com as Emendas Modificativa nº 001/2015 e Supressiva nº 002/2015 e o Projeto de Lei nº 038/2015, todos de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Foi apresentado Emendas ao Projeto de Lei nº 055/2015 e aprovados o adiamento de discussão e votação da Emenda Modificativa nº 001/2015 ao Projeto de Lei nº 055/2015 e do Projeto de Lei nº 043/2015, até a próxima sessão. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 006, 007, 008, 009 e 010/2015 foram aprovados com dezessete votos SIM. Em Segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 037/2015, com a Emenda de Redação nº 001/2015, de autoria do Poder Legislativo e Projeto de Lei nº 056/2015, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 054/2015, foi aprovado com a Emenda de Redação nº 001 e as Emendas Modificativas nºs 002, 003, 004 e 005/2015, com os votos contrários ao Projeto de Lei dos vereadores Fabio Machado e Lucio Zanol. Foi aprovado o pedido de devolução do Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 058/2015. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Lucio Zanol, Renato Pereira Sobrinho, Jeinison Rampineli Lecco, Fabio Netto da Silva, Fabio Machado e Paulo Sergio da Silva Neres. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 119ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 08 de setembro de 2015. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº059/2015 Ementa: Altera o artigo 2º e seus anexos II e V da Lei Municipal nº3.922, de 18/06/2015 que dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Saúde do Município de Aracruz – SEMSA, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Emenda Modificativa nº001/2015 ao Projeto de Lei nº 055/2015 Ementa: Altera as Leis do Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz - CMPCA. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2015 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas loteadoras, a se responsabilizarem pela manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no Município de Aracruz, pelo prazo de 05 (cinco) anos e da outras providências. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2015 Ementa: Institui o programa municipal de incentivo ao tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro púbico no Bairro Vila Rica- Aracruz-ES. Autor: Valmir Coser Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2014 Ementa: Acrescenta o Inciso III ao artigo 87 da Lei Municipal 2.521/2002 – Código Tributário Municipal. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 9ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Dois terços – Votação Secreta 10ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Jose Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2015 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 037/2015 – com Emenda Ementa: Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Aracruz, o Dia do Pastor. Autor: Jose Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples 14ª Proposição: Projeto de Lei nº 054/2015 – com Emendas Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação de Aracruz para o decênio 2015-2025. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 15ª Proposição: Projeto de Lei nº 056/2015 Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 16ª Proposição: Pedido de Devolução do Projeto de Lei nº 058/2015 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, para execução do convênio nº003/2014, celebrado entre o Município de Aracruz e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES). Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 04 de setembro 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara