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sessao nº 121

Tipo Ordinária
Número / Ano 121
Date 2015-09-21
native_id143

Documents (2)

ata #

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Ata da 121ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 21 de setembro de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e um dias do mês de setembro
do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira,
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio 
Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio 
Zanol, , Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane 
Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer a vereadora Mônica de Souza 
Pontes Cordeiro. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário
para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A
senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento 
Interno. O vereador Romildo Broetto requereu um minuto de silêncio pelo falecimento do 
senhor Jair Cordeiro e encaminhamento de votos de pesar, o que foi concedido. O vereador 
Fábio Netto da Silva apresentou requerimentos solicitando a convocação do Diretor do SAAE 
para falar sobre o Plano de Saneamento Básico e cópia dos documentos relativos a majoração 
das passagens ao Secretário de Transporte, que colocados em votação foram aprovados. No 
Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fábio Machado e Lucio Zanol. Na 
Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores Adeir antonio Lozer, líder do PTB; Valmir 
Coser, líder do PCdoB e Fábio Netto da Silva, líder do PR. O 1º Secretário fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente 
fez a comunicação da pauta. Foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 062/2015,
de autoria do Poder Executivo e do Projeto de Lei nº051/2015, de autoria do Poder Legislativo. 
O Projeto de Lei nº 062/2015, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Decreto Legislativo nº 
050/2015 e os Projetos de Lei nº 049 e 051/2015, de autoria do Poder Legislativo, em 
apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro turno foram 
aprovados o Projeto de Lei nº 059/2015, com Emenda de Redação e Projeto de Lei nº 061/2015, 
ambos de autoria do Poder Executivo; Projetos de Lei nº 039, 040 com Emenda de Redação, 
041, 043 e 047/2015, com substitutivo, todos de autoria do Poder Legislativo. Os Projetos de 
Decreto Legislativo nºs 011, 012, 013, 014 e 015/2015 foram aprovados com dezesseis votos 
SIM. Foi aprovado o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2015, a pedido 
do vereador Fabio Netto da Silva, por quinze dias. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto 
de Lei nº 055/2015
com as Emendas Modificativas nºs 001 e 002/2015 e o Projeto de Lei nº 060/2015 com o 
substitutivo, votando contrário a este os vereadores Fábio Machado, Fábio Netto da Silva e 
Lucio Zanol, ambos de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Na Fase das 
Comunicações nenhum vereador usou da palavra. Nada mais havendo a tratar, a senhora 
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. 
E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 
inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 PAUTA
Sessão: 121ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 21 de setembro de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”.
Autor: Ervaldo Santana Almeida
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de viaduto no centro da cidade de Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 059/2015 
Ementa: Altera o artigo 2º e seus anexos II e V da Lei Municipal nº3.922, de 18/06/2015 que dispõe 
sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender à 
necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Saúde do 
Município de Aracruz – SEMSA, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição 
Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 061/2015 
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social 
e Trabalho do Município de Aracruz, para execução do convênio nº003/2014, celebrado 
entre o Município de Aracruz e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito 
Santo (IASES).
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição das concessionárias e/ou permissionárias que integram o sistema de 
transporte coletivo de Aracruz de cobrarem seguro dos passageiros.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2015
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Aracruz, a festa em 
comemoração ao aniversário de Santa Cruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2015 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Guanabara.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Vila Nova.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2015 
Ementa: Dispõe sobre a Denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Álvaro Souza na Vila do 
Riacho no Município de Aracruz.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2015 – com Substitutivo
Ementa: Altera a redação do art.1º da Lei nº3.712 de 20 de setembro de 2013.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
13ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
15ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
16ª Proposição: Projeto de Lei nº055/2015 – com Emendas
Ementa: Altera as Leis do Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz - CMPCA.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
17ª Proposição: Projeto de Lei nº 060/2015 
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.580, de 15 de junho de 2012 – com Substitutivo
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 18 de setembro 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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