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sessao nº 122

Tipo Ordinária
Número / Ano 122
Date 2015-09-28
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Documents (2)

ata #

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Ata da 122ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 28 de setembro de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e oito dias do mês de setembro
do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira,
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio 
Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio 
Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente 
declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão 
anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a 
ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. No Pequeno Expediente não houve 
matéria a ser lida. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Eliel da Silva 
Rodrigues e Romildo Broetto. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder usou da palavra. 
O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a 
Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovada a inclusão em
pauta do Projeto de Lei nº 063/2015, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 
063/2015, de autoria do Poder Executivo; os Projeto de Decreto Legislativo nº 051, 052, 
053/2015 e os Projetos de Lei nº 050, 052 e 053/2015, de autoria do Poder Legislativo, em 
apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. O Projeto de Resolução nº
004/2015, aguardará recebimento de emendas, na forma do artigo 166 do Regimento Interno. 
Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 062/2015, com a Emenda Modificativa nº 
001/2015 apresentada em plenário e exarado os pareceres da Comissão de Justiça e de Finanças 
em plenário. O projeto de Lei nº 048/2015, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado com a 
Emenda Supressiva nº 001/2015. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 
059/2015, com Emenda de Redação e Projeto de Lei nº 061/2015, ambos de autoria do Poder 
Executivo; Projetos de Lei nº 039, 040 com Emenda de Redação, 041, 043 e 047/2015, com 
substitutivo, todos de autoria do Poder Legislativo. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 011, 
012, 013, 014 e 015/2015 foram aprovados com dezessete votos SIM, com os respectivos 
pareceres. Na Fase das Comunicações se pronunciaram os vereadores Alexandre Ferreira 
Manhães, Lucio Zanol, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Romildo Broetto, Fabio Machado, 
Rosane Ribeiro Machado, Jeinison Rampineli Lecco e Paulo Sergio da Silva Neres. Nada mais 
havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para a próxima. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º 
Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 PAUTA
Sessão: 122ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 28 de setembro de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2015 
Ementa: Institui no Município de Aracruz o “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo”
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública no Bairro Santa Luzia no Município 
 de Aracruz.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/2015 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Barra do Sahy.
Autor: Romildo Broetto.
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Resolução nº 004/2015 
Ementa: Altera o Inciso IV do artigo 173, da Resolução nº492/1990.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria absoluta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 062/2015 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o Orçamento 2015 em mais 15% (quinze por 
cento) do total de despesa fixada para o exercício.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2015 – com Emenda
 Ementa: Institui o “Setembro Verde”, mês da doação de órgãos no Município de Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 059/2015 – com Emenda 
Ementa: Altera o artigo 2º e seus anexos II e V da Lei Municipal nº3.922, de 18/06/2015 que 
dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender à 
necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Saúde do 
Município de Aracruz – SEMSA, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição 
Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 061/2015 
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento 
Social e Trabalho do Município de Aracruz, para execução do convênio nº003/2014, 
celebrado entre o Município de Aracruz e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do 
Espírito Santo (IASES).
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2015 – com Emenda
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Aracruz, a festa em 
comemoração ao aniversário de Santa Cruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
13ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2015 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Guanabara.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
14ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2015 
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Vila Nova.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
15ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2015 
Ementa: Dispõe sobre a Denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Álvaro Souza na Vila 
do Riacho no Município de Aracruz.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
16ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2015 – com Substitutivo
Ementa: Altera a redação do art.1º da Lei nº3.712 de 20 de setembro de 2013.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
17ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
18ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
19ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
20ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2015 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
21ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES, 25 de setembro 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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