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sessao nº 123

Tipo Ordinária
Número / Ano 123
Date 2015-10-05
native_id145

Documents (2)

ata #

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Ata da 123ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 05 de outubro de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos cinco dias do mês de outubro do ano 
de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, 
Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. No Pequeno Expediente não houve matéria a ser lida. O 
vereador Alexandre Ferreira Manhães apresentou requerimento solicitando Moção de 
Congratulação à empresa Estel Serviços Industriais Ltda pelos seus 30 anos de existência no 
Município de Aracruz, que colocado em votação foi aprovado. No Grande Expediente fizeram 
uso da palavra os vereadores Eliel da Silva Rodrigues, Romildo Broetto, Lucio Zanol, Renato 
Pereira Sobrinho e Fábio Machado. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes Eliel da Silva 
Rodrigues, líder do PP e Jeinison Rampinelli Lecco líder do SDD fizeram uso da palavra. O 1º 
Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem 
do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Decreto Legislativo 
nº054 e 055/2015, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em plenário foram 
encaminhados às comissões. O Projeto de Resolução nº 004/2015, continua aguardando o
recebimento de emendas, na forma do artigo 166 do Regimento Interno. Em Primeiro Turno 
foi aprovado o Projeto de Lei nº 043/2014, com as Emendas Modificativas nº049/2014 e
001/2015, com os respectivos pareceres. Foram aprovadas as retiradas de pauta do Projeto de 
Lei nº 057/2015 e concedido vistas ao vereador Paulo Sergio da Silva Neres, até a próxima 
sessão e do Projeto de Lei nº 063/2015 e concedido vistas a vereadora Monica de Souza Pontes 
Cordeiro até o encaminhamento da documentação solicitada ao Executivo. Em Segundo Turno 
foi aprovada a retirada de pauta e o pedido de vistas do vereador Paulo Sérgio da Silva Neres ao 
Projeto de Lei nº062/2015, por um dia. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 048/2015, de autoria 
do Poder Legislativo com a Emenda Supressiva nº 001/2015. Na Fase das Comunicações se 
pronunciou a vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro. Nada mais havendo a tratar, a 
senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para
sessão extraordinária, dia 08 de outubro de 2015, às 10 horas. E para constar eu 
José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 PAUTA
Sessão: 123ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 05 de outubro de 2015.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2015
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2015 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2014 
Ementa: Acrescenta o Inciso III ao artigo 87 da Lei Municipal 2.521/2002 – Código 
Tributário Municipal.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria Simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2015 – com Substitutivo e Emendas 
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.143, de 30 de setembro de 2008 e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 063/2015 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio para pagamento de Plano de Saúde dos 
servidores públicos do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 062/2015 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o Orçamento 2015 em mais 15% 
(quinze por cento) do total de despesa fixada para o exercício.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2015 – com Emenda 
Ementa: Institui o “Setembro Verde”, mês da doação de órgãos no Município de 
Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
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SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA
Projeto de Resolução nº 004/2015 - Altera o Inciso IV do artigo 173, da Resolução nº492/1990.
 Nos termos do artigo 166ª do Regimento Interno figura o Projeto de Resolução nº 
004/2015 para recebimento de Emendas. 
Aracruz-ES, 30 de setembro 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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