| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 |
| Date | 2015-10-05 |
| native_id | 145 |
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Ata da 123ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 05 de outubro de 2015, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. No Pequeno Expediente não houve matéria a ser lida. O vereador Alexandre Ferreira Manhães apresentou requerimento solicitando Moção de Congratulação à empresa Estel Serviços Industriais Ltda pelos seus 30 anos de existência no Município de Aracruz, que colocado em votação foi aprovado. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Eliel da Silva Rodrigues, Romildo Broetto, Lucio Zanol, Renato Pereira Sobrinho e Fábio Machado. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes Eliel da Silva Rodrigues, líder do PP e Jeinison Rampinelli Lecco líder do SDD fizeram uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Decreto Legislativo nº054 e 055/2015, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. O Projeto de Resolução nº 004/2015, continua aguardando o recebimento de emendas, na forma do artigo 166 do Regimento Interno. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 043/2014, com as Emendas Modificativas nº049/2014 e 001/2015, com os respectivos pareceres. Foram aprovadas as retiradas de pauta do Projeto de Lei nº 057/2015 e concedido vistas ao vereador Paulo Sergio da Silva Neres, até a próxima sessão e do Projeto de Lei nº 063/2015 e concedido vistas a vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro até o encaminhamento da documentação solicitada ao Executivo. Em Segundo Turno foi aprovada a retirada de pauta e o pedido de vistas do vereador Paulo Sérgio da Silva Neres ao Projeto de Lei nº062/2015, por um dia. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 048/2015, de autoria do Poder Legislativo com a Emenda Supressiva nº 001/2015. Na Fase das Comunicações se pronunciou a vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para sessão extraordinária, dia 08 de outubro de 2015, às 10 horas. E para constar eu José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 123ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 05 de outubro de 2015. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2014 Ementa: Acrescenta o Inciso III ao artigo 87 da Lei Municipal 2.521/2002 – Código Tributário Municipal. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria Simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2015 – com Substitutivo e Emendas Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.143, de 30 de setembro de 2008 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 063/2015 Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio para pagamento de Plano de Saúde dos servidores públicos do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 062/2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o Orçamento 2015 em mais 15% (quinze por cento) do total de despesa fixada para o exercício. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2015 – com Emenda Ementa: Institui o “Setembro Verde”, mês da doação de órgãos no Município de Aracruz. Autor: Alexandre Ferreira Manhães. Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA Projeto de Resolução nº 004/2015 - Altera o Inciso IV do artigo 173, da Resolução nº492/1990. Nos termos do artigo 166ª do Regimento Interno figura o Projeto de Resolução nº 004/2015 para recebimento de Emendas. Aracruz-ES, 30 de setembro 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara