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sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2014-02-03
native_id146

Documents (2)

ata #

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Ata da 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2013/2016 realizada no dia 03 de fevereiro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Romildo Broetto em 
exercício. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatroze, reuniu￾se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio 
Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André 
Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva,
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza 
Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O vereador Erick Cabral Musso 
assumiu o cargo de Prefeito Municipal interino no período de 31 de janeiro a 09 de 
fevereiro de 2014, nos termos do artigo 20, inciso V do Regimento Interno. O 
senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para 
fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. 
Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos 
do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria 
constante no Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou 
requerimentos que serão encaminhados para o Prefeito Municipal através da Mesa 
Diretora e requerimento que foi encaminhado à Mesa Diretora para deliberação. 
No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, 
Fabio Neto da Silva, Carlos Alberto Loureiro e Lucio Zanol. Na Fase das 
Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada 
dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O
Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Em seguida fez retificação da pauta, 
informando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2013 será retirado por que 
já foi discutido e votado na 44ª sessão ordinária e 16ª Sessão extraordinária. O 
vereador Alexandre Manhães pediu inclusão em pauta para apresentação dos 
Projetos de Lei Nº001/2014, em regime de urgência e 002/2014, de autoria do 
Poder Executivo, que colocado em votação foi aprovado. Foram encaminhados as 
Comissões os Projetos de Lei nº097 e 098/2013, 001 e 002/2014 do Poder 
Executivo, os Projetos de Decreto Legislativo nº029 e 030/2013, de autoria do 
Poder Legislativo e os Projetos de Lei nºs 001, 002, 003, 004, 005/2014, de autoria 
do Poder Legislativo. Passou a votação em primeiro turno. O vereador Lúcio Zanol 
pediu adiamento de discussão e vistas ao projeto de Lei nº 091/2013, sendo 
aprovado o pedido. Em 1º turno foram aprovados os Projeto de Lei nºs 095, 096 e 
098/2013 do Poder Legislativo. Os Projetos de Decreto Legislativo nº025 e 
026/2013, de autoria do Poder Legislativo Municipal foram aprovados com 
dezesseis votos favoráveis. Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 021/2013 com dezesseis votos favoráveis. Na fase das comunicações 
fez uso da palavra o vereador Lucio Zanol. O senhor presidente informou que nos 
termos do artigo 25 § 4º do Regimento Interno os membros das comissões permanentes 
exercerão suas funções por um ano encerrando em 13 de fevereiro de 2014. Assim 
sendo embasado no parágrafo único do artigo 25 os líderes apresentarão à Mesa, 
dentro do prazo improrrogável de 08 dias, as indicações dos vereadores que 
constituirão as comissões. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E 
para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo 
com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente 
Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 45ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 03 de fevereiro de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 097/2013
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de plantões de médicos, enfermeiros, 
técnicos em enfermagem, recepcionistas e auxiliares de serviços gerais.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 098/2013
Ementa: Altera o parágrafo 3º, do artigo 58 da Lei Municipal Nº3.297/2010.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº029/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº030/2013 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses
Autor: Lúcio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 001/2014
Ementa: Assegura a matricula para aluno portador de deficiência locomotora na 
escola pública municipal mais próxima de sua residência.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 002/2014
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público em de Vila do Riacho.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 003/2014
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público em de Vila do Riacho.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 004/2014
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público em de Vila do Riacho.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 005/2014
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público em Barra do Riacho.
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
10ª Proposição: Projeto de Lei nº091/2013 – com Emenda
Ementa: Altera a lei nº3.601 de 23/08/2012 do Conselho Municipal da Juventude de 
Aracruz - CMJA.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº095/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Primavera na 
localidade de Aracruz.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Projeto de Lei nº096/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Vila Rica.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
13ª Proposição: Projeto de Lei nº098/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro no Bairro Parque Tropical em Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº025/2013 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
15ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº026/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
16ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº027/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
17ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº021/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES., 31 de janeiro de 2014.
ROMILDO BROETTO
Presidente da Câmara

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