| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2014-02-03 |
| native_id | 146 |
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Ata da 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 03 de fevereiro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Romildo Broetto em exercício. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatroze, reuniuse a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O vereador Erick Cabral Musso assumiu o cargo de Prefeito Municipal interino no período de 31 de janeiro a 09 de fevereiro de 2014, nos termos do artigo 20, inciso V do Regimento Interno. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. O vereador Fábio Netto da Silva apresentou requerimentos que serão encaminhados para o Prefeito Municipal através da Mesa Diretora e requerimento que foi encaminhado à Mesa Diretora para deliberação. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, Fabio Neto da Silva, Carlos Alberto Loureiro e Lucio Zanol. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Em seguida fez retificação da pauta, informando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2013 será retirado por que já foi discutido e votado na 44ª sessão ordinária e 16ª Sessão extraordinária. O vereador Alexandre Manhães pediu inclusão em pauta para apresentação dos Projetos de Lei Nº001/2014, em regime de urgência e 002/2014, de autoria do Poder Executivo, que colocado em votação foi aprovado. Foram encaminhados as Comissões os Projetos de Lei nº097 e 098/2013, 001 e 002/2014 do Poder Executivo, os Projetos de Decreto Legislativo nº029 e 030/2013, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei nºs 001, 002, 003, 004, 005/2014, de autoria do Poder Legislativo. Passou a votação em primeiro turno. O vereador Lúcio Zanol pediu adiamento de discussão e vistas ao projeto de Lei nº 091/2013, sendo aprovado o pedido. Em 1º turno foram aprovados os Projeto de Lei nºs 095, 096 e 098/2013 do Poder Legislativo. Os Projetos de Decreto Legislativo nº025 e 026/2013, de autoria do Poder Legislativo Municipal foram aprovados com dezesseis votos favoráveis. Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2013 com dezesseis votos favoráveis. Na fase das comunicações fez uso da palavra o vereador Lucio Zanol. O senhor presidente informou que nos termos do artigo 25 § 4º do Regimento Interno os membros das comissões permanentes exercerão suas funções por um ano encerrando em 13 de fevereiro de 2014. Assim sendo embasado no parágrafo único do artigo 25 os líderes apresentarão à Mesa, dentro do prazo improrrogável de 08 dias, as indicações dos vereadores que constituirão as comissões. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 45ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 03 de fevereiro de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 097/2013 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de plantões de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, recepcionistas e auxiliares de serviços gerais. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 098/2013 Ementa: Altera o parágrafo 3º, do artigo 58 da Lei Municipal Nº3.297/2010. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº029/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta 4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº030/2013 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses Autor: Lúcio Zanol Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 001/2014 Ementa: Assegura a matricula para aluno portador de deficiência locomotora na escola pública municipal mais próxima de sua residência. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 002/2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público em de Vila do Riacho. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 003/2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público em de Vila do Riacho. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 004/2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público em de Vila do Riacho. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 005/2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público em Barra do Riacho. Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 10ª Proposição: Projeto de Lei nº091/2013 – com Emenda Ementa: Altera a lei nº3.601 de 23/08/2012 do Conselho Municipal da Juventude de Aracruz - CMJA. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº095/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Primavera na localidade de Aracruz. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 12ª Proposição: Projeto de Lei nº096/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Vila Rica. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 13ª Proposição: Projeto de Lei nº098/2013 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro no Bairro Parque Tropical em Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº025/2013 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 15ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº026/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Dois terços – Votação Secreta 16ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº027/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 17ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº021/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES., 31 de janeiro de 2014. ROMILDO BROETTO Presidente da Câmara