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sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2014-02-10
native_id147

Documents (2)

ata #

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Ata da 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2013/2016 realizada no dia 10 de fevereiro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos 
dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, 
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca 
de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio 
Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol,
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a 
leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não 
houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria 
constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso da palavra 
os vereadores Fabio Machado, Romildo Broetto, Renato Pereira Sobrinho e Lucio 
Zanol. Na Fase das Lideranças o vereador líder do PT Fabio Machado fez uso da 
palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número 
legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta.
Foram encaminhados as Comissões o Projeto de Lei nº 003/2014 do Poder 
Executivo e os Projetos de Lei nºs 006, 007 e 008/2014, de autoria do Poder 
Legislativo. Passou a votação das proposições. Em 1º turno foi aprovado o Projeto 
de Lei nºs 001/2014, do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº 001/2014 
e os respectivos pareceres. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei
nºs 095, 096 e 098/2013, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos 
pareceres. Os Projetos de Decreto Legislativo nº025 e 026/2013, de autoria do 
Poder Legislativo Municipal foram aprovados com dezessete votos favoráveis. Na 
fase das comunicações fez uso da palavra o vereador Erick Cabral Musso. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, 
Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI 
do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 46ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 10 de fevereiro de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 03/2014
Ementa: Institui o código Sanitário, dispõe sobre normas relativas à saúde no 
Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria absoluta 
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 06/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste da linguinha em recém nascidos no 
Município de Aracruz.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 07/2014
Ementa: Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas medicas para pacientes 
idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades 
de saúde do município de Aracruz.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 08/2014
Ementa: Institui o Dia do Policial Militar, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 
de abril.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 001/2014 – com Emenda
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de alimentação, moradia e 
transporte de médicos intercambistas estrangeiros, em efetivo exercício no âmbito 
da Secretaria Municipal de Saúde.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
11ª Proposição: Projeto de Lei nº095/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Primavera na 
localidade de Aracruz.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Projeto de Lei nº096/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Vila Rica.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
13ª Proposição: Projeto de Lei nº098/2013 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro no Bairro Parque Tropical em Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
14ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº025/2013 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
15ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº026/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES., 07 de fevereiro de 2014.
ROMILDO BROETTO
Presidente da Câmara

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