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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2014-02-17
native_id148

Documents (2)

ata #

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Ata da 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2013/2016 realizada no dia 17 de fevereiro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos 
dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, 
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca 
de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio 
Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol,
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a 
leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. Não 
houve manifestação. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria 
constante no Pequeno Expediente. O Senhor Presidente convocou a Mesa Diretora 
e demais vereadores para reunião amanhã às 10:00, na sala da Presidência, com a 
finalidade de constituir as Comissões Permanentes para funcionamento durante o 
ano de 2014. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio 
Machado, Romildo Broetto e Lucio Zanol. Na Fase das Lideranças nenhum 
vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados as Comissões os 
Projetos de Lei nºs 009, 010, 011 e 012/2014, de autoria do Poder Legislativo e o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2014. Passou a votação das proposições. 
Em 1º turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 096/2013 do Poder Executivo, com os 
votos contrários dos vereadores Fabio Netto da Silva, Fabio Machado, Lucio Zanol, 
Romildo Broetto e Valmir Coser. Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 
nº 001/2014, do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº 001/2014 e os 
respectivos pareceres. Na fase das comunicações nenhum vereador fez uso da 
palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar 
eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 
inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após 
lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
PAUTA
Sessão: 47ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 17 de fevereiro de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 009/2014
Ementa: Cria o programa de teste vocacional para alunos das escolas públicas 
municipais.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 010/2014
Ementa: Institui e define diretrizes para o programa de promoção, proteção e 
Educação em Saúde do município de Aracruz.
Autor: Jeinison Rampinelli Lecco
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 11/2014
Ementa: Dispõe sobre o “Dia da Marcha para Jesus” no município de Aracruz.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 12/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de posse responsável de 
animais domésticos no município de Aracruz.
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº001/2014
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 096/2013
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 3.334/2010 e 3.586/2012.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
 
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 001/2014 – com Emenda
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de alimentação, moradia e 
transporte de médicos intercambistas estrangeiros, em efetivo exercício no 
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 14 de fevereiro de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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