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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2017-05-08
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Documents (2)

ata #

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Gamara Municipal de mora
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 13º (décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz. da Legislatura
2017/2020, realizada no dia 08 de maio de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de
Araújo sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos oito dias do mês
de maio do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer. Alberto Lopes. Alcântaro Victor Lazzarini
Campos. Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson
Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva. Hilário
Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino. Monica de Souza
Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da
sessão anterior que, após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada
a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno com a ressalva do vereador Fabio
Netto da Silva pela sua inconformidade com o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº
007/2017. A 1º Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No
Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos
Alberto Pereira Vieira, Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Paulo Flávio Machado e Marcelo
Cabral Severino. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores líderes Romildo
Broetto, líder do PV e Dileuza Marins Del Caro. líder do PSB. A 1º Secretária fez a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez
a comunicação da pauta. Foi aprovado o pedido do vereador Fábio Netto da Silva para inclusão
em pauta do Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Poder Legislativo. Os Projetos de Lei 009.
011, 012 e 013/2017, de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do
Poder Legislativo em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro
Turno foi aprovado o pedido de adiamento de discussão e votação do vereador Fabio Netto da
Silva ao Projeto de Lei nº 063/2017 por quinze dias. Foi aprovado o arquivamento dos Projetos
de Lei nºs 081/2015 e 022/2016, a pedido do vereador autor Fabio Netto da Silva. O vereador
Romildo Broetto requereu e foi aprovado o pedido de adiamento de discussão e votação do
Projeto de Lei nº 005/2017 por cinco dias. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de
Lei nº 002 e 004/2017, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria
do Poder Executivo, com as Emendas de Redação 001/2017 e Modificativas nºs 002 e 003/2017,
com os respectivos pareceres por unanimidade. A vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro
requereu a convocação do Secretário de Saúde e o vereador Fabio Netto da Silva solicitou ao
Secretário de Finanças informações sobre autos de infração lavrados pelos fiscais de renda do
município e a convocação do Secretário de Meio Ambiente para esclarecimentos sobre a
empresa Carta Fabril, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das
Comunicações usaram da palavra os vereadores Monica de Souza Pontes Cordeiro. Alberto
Lopes, Caros Alberto pereira Vieira, Alexandre Ferreira Manhães. Dileuza Marins Del Caro e
Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima a realizar-se no dia
15 de maio de 2017. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária.
de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno. fiscalizei a elaboração da presente Ata,
que após lida e aprovada segue assinada.
nina e rárini Campos Dileuza SB Dal Caro
r: ', a ars
esidénite 1º Secretária
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Ronivaldo Garcia Cravo
2º Secretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: ww emacs 201.br, e-mail legislativo 4 cma.es.gov.br

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
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 1
 
PAUTA
Sessão: 13ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 08 de maio de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº009/2017 
Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3.334/2010, que moderniza e 
reorganiza a Procuradoria do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº011/2017 
Ementa: Altera a Lei nº 2.898, de 31/03/2006.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº012/2017 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos 
vencimentos, salários e subsídios dos servidores do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2017 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxílio alimentação concedido aos 
servidores públicos do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMERO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº063/2015- Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre os anúncios publicitários do Poder Executivo, Poder 
Legislativo e Autarquias.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº081/2015- Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Cria o Programa de prevenção à Diabetes e à Anemia Infantil na rede 
pública municipal de ensino.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº022/2016 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre política de assepsia, tratamento e prevenção das areias 
contidas em tanques e quadras destinadas ao lazer, pratica desportiva e a 
recreação infantil, existentes em áreas públicas do município de Aracruz. 
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
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Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº005/2017 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Capacitação e 
Treinamento para motoristas, cobradores e fiscais das empresas de 
transporte coletivo, direcionado ao atendimento às pessoas portadoras de 
necessidades especiais e com dificuldades para mobilidade.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
9ª Proposição: Projeto de Lei nº002/2017 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no loteamento 
Felicidade, Bairro Cupido, Distrito Sede, neste Município de Aracruz. 
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº004/2017 – com Emenda 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Nair Tosta 
Belfi em Guaraná.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2017 – com Emendas 
Ementa: Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 4.097, de 29 de dezembro de 2016, 
que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal 
de Saneamento Básico como instrumento da Política Municipal de 
Saneamento Básico do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 05 de maio 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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