| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2017-05-08 |
| native_id | 15 |
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Gamara Municipal de mora ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 13º (décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz. da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 08 de maio de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer. Alberto Lopes. Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva. Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino. Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da sessão anterior que, após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno com a ressalva do vereador Fabio Netto da Silva pela sua inconformidade com o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 007/2017. A 1º Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Paulo Flávio Machado e Marcelo Cabral Severino. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores líderes Romildo Broetto, líder do PV e Dileuza Marins Del Caro. líder do PSB. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovado o pedido do vereador Fábio Netto da Silva para inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Poder Legislativo. Os Projetos de Lei 009. 011, 012 e 013/2017, de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o pedido de adiamento de discussão e votação do vereador Fabio Netto da Silva ao Projeto de Lei nº 063/2017 por quinze dias. Foi aprovado o arquivamento dos Projetos de Lei nºs 081/2015 e 022/2016, a pedido do vereador autor Fabio Netto da Silva. O vereador Romildo Broetto requereu e foi aprovado o pedido de adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2017 por cinco dias. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 002 e 004/2017, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas de Redação 001/2017 e Modificativas nºs 002 e 003/2017, com os respectivos pareceres por unanimidade. A vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro requereu a convocação do Secretário de Saúde e o vereador Fabio Netto da Silva solicitou ao Secretário de Finanças informações sobre autos de infração lavrados pelos fiscais de renda do município e a convocação do Secretário de Meio Ambiente para esclarecimentos sobre a empresa Carta Fabril, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Monica de Souza Pontes Cordeiro. Alberto Lopes, Caros Alberto pereira Vieira, Alexandre Ferreira Manhães. Dileuza Marins Del Caro e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima a realizar-se no dia 15 de maio de 2017. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária. de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno. fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. nina e rárini Campos Dileuza SB Dal Caro r: ', a ars esidénite 1º Secretária EA - Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: ww emacs 201.br, e-mail legislativo 4 cma.es.gov.br
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 13ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 08 de maio de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº009/2017 Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3.334/2010, que moderniza e reorganiza a Procuradoria do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº011/2017 Ementa: Altera a Lei nº 2.898, de 31/03/2006. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº012/2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº013/2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxílio alimentação concedido aos servidores públicos do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMERO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº063/2015- Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre os anúncios publicitários do Poder Executivo, Poder Legislativo e Autarquias. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº081/2015- Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Cria o Programa de prevenção à Diabetes e à Anemia Infantil na rede pública municipal de ensino. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº022/2016 - Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre política de assepsia, tratamento e prevenção das areias contidas em tanques e quadras destinadas ao lazer, pratica desportiva e a recreação infantil, existentes em áreas públicas do município de Aracruz. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº005/2017 - Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Capacitação e Treinamento para motoristas, cobradores e fiscais das empresas de transporte coletivo, direcionado ao atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais e com dificuldades para mobilidade. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 9ª Proposição: Projeto de Lei nº002/2017 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no loteamento Felicidade, Bairro Cupido, Distrito Sede, neste Município de Aracruz. Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº004/2017 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Nair Tosta Belfi em Guaraná. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2017 – com Emendas Ementa: Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 4.097, de 29 de dezembro de 2016, que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 05 de maio 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara