| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2014-03-17 |
| native_id | 152 |
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Ata da 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 17 de março de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do Vice Presidente vereador Romildo Broetto. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Erick Cabral Musso. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno, com a ressalva do vereador Lucio Zanol de que o Projeto de Decreto Legislativo nº030 é do ano de 2013. Em seguida o presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão Especial. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente nenhum vereador fez uso da palavra. Na Fase das Lideranças não houve pronunciamento. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados as Comissões os Projetos de Resolução nº001/2014, de Decreto Legislativo 003 e 004/2014 Projetos de Lei nºs 020 e 021/2014 de autoria do Poder Legislativo e Projetos de Lei nºs 004, 005, 006, 007, 009, 010 e 011/2014, de autoria do Poder Executivo. Em primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 091/2013, de autoria do Poder Executivo com as Emendas modificativas nº 134/2013 e 02, 03, 05 e 06/2014 e Inclusiva 04/2014 e Projeto de Lei Nº004/2014, com os respectivo pareceres. O Projeto de Decreto Legislativo nº030/2013 que concede Premio Destaque Mulheres Aracruzenses foi aprovado com 16 (dezesseis) votos Sim. Foi aprovado o pedido de adiamento de discussão e vistas por três dias do vereador Fábio Netto da Silva do Projeto de Lei nº098/2013. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 002, de autoria da vereadora Rosane Ribeiro Machado e 005/2014, de autoria da vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro, com os respectivos pareceres. Os Projetos de Decreto Legislativo nº001/2014,de autoria do vereador Romildo Broetto e 029/2013, de autoria do vereador Paulo Sergio da Silva Neres que concedem título de cidadão aracruzense, foram aprovados com 16 (dezesseis) votos sim. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 51ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 17 de março de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Resolução nº001/2014 Ementa: Dispõe sobre o procedimento para se obter acesso a informação no âmbito da Câmara Municipal de Aracruz em atendimento ao art. 45 da Lei Federal Nº12.527/2011. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº003/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Dois terços – Votação Secreta 3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº004/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 020/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 021/2014 Ementa: Institui o calendário oficial de eventos do Município de Aracruz. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº004/2014 Ementa: Cria a comissão de apuração do descumprimento contratual e aplicação de sanções administrativas. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº005/2014 Ementa: Altera a Lei Municipal Nº3.777 de 30/12/2013. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº006/2014 Ementa: Dispõe sobre a ampliação da área urbana do distrito de Jacupemba. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº007/2014 Ementa: Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso, trânsito, o manejo de cães e gatos no Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº009/2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do convênio de cooperação técnica financeira entre o Sebrae/ES e a Prefeitura Municipal de Aracruz. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº010/2014 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte – FMTT. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº011/2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 2 º Enduro F.M.I de Aracruz. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 13ª. Proposição: Projeto de Lei nº091/2013 – com Emendas Ementa: Altera a Lei Nº 3.601 de 23/08/2013 do Conselho Municipal da Juventude de Aracruz - CMJA Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 14ª. Proposição: Projeto de Lei nº 098/2013 Ementa: Altera o parágrafo 3º, do artigo 58 da Lei Municipal Nº3.297/2010. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 15ª. Proposição: Projeto de Lei nº 004/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público em Vila do Riacho. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 16ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº030/2013 Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Lucio Zanol Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 17ª. Proposição: Projeto de Lei nº 002/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público em Vila do Riacho. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 18ª. Proposição: Projeto de Lei nº 005/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público em Barra do Riacho Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples 19ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº001/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 20ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº029/2013 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES., 14 de março de 2014 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara