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sessao nº 51

Tipo Ordinária
Número / Ano 51
Date 2014-03-17
native_id152

Documents (2)

ata #

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Ata da 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 17 de março de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de 
Araújo, sob a Presidência do Vice Presidente vereador Romildo Broetto. Aos dezessete
dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva 
Rodrigues, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José 
Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e 
Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Erick Cabral Musso. O senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da 
Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente 
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno, com a 
ressalva do vereador Lucio Zanol de que o Projeto de Decreto Legislativo nº030 é do ano 
de 2013. Em seguida o presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 
Sessão Especial. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno 
Expediente. No Grande Expediente nenhum vereador fez uso da palavra. Na Fase das 
Lideranças não houve pronunciamento. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a 
comunicação da pauta. Foram encaminhados as Comissões os Projetos de Resolução 
nº001/2014, de Decreto Legislativo 003 e 004/2014 Projetos de Lei nºs 020 e 021/2014
de autoria do Poder Legislativo e Projetos de Lei nºs 004, 005, 006, 007, 009, 010 e 
011/2014, de autoria do Poder Executivo. Em primeiro turno foram aprovados os 
Projetos de Lei nºs 091/2013, de autoria do Poder Executivo com as Emendas
modificativas nº 134/2013 e 02, 03, 05 e 06/2014 e Inclusiva 04/2014 e Projeto de Lei 
Nº004/2014, com os respectivo pareceres. O Projeto de Decreto Legislativo nº030/2013
que concede Premio Destaque Mulheres Aracruzenses foi aprovado com 16 (dezesseis) 
votos Sim. Foi aprovado o pedido de adiamento de discussão e vistas por três dias do 
vereador Fábio Netto da Silva do Projeto de Lei nº098/2013. Em segundo turno foram 
aprovados os Projetos de Lei nº 002, de autoria da vereadora Rosane Ribeiro Machado e 
005/2014, de autoria da vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro, com os respectivos 
pareceres. Os Projetos de Decreto Legislativo nº001/2014,de autoria do vereador 
Romildo Broetto e 029/2013, de autoria do vereador Paulo Sergio da Silva Neres que 
concedem título de cidadão aracruzense, foram aprovados com 16 (dezesseis) votos sim.
Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a 
tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para próxima sessão. E para constar eu, Monica de Souza Pontes 
Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 51ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 17 de março de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Resolução nº001/2014 
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para se obter acesso a informação no âmbito da 
Câmara Municipal de Aracruz em atendimento ao art. 45 da Lei Federal 
Nº12.527/2011.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº003/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº004/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 020/2014
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 021/2014
Ementa: Institui o calendário oficial de eventos do Município de Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº004/2014 
Ementa: Cria a comissão de apuração do descumprimento contratual e aplicação de 
sanções administrativas.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº005/2014 
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº3.777 de 30/12/2013.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
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 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº006/2014 
Ementa: Dispõe sobre a ampliação da área urbana do distrito de Jacupemba.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº007/2014 
Ementa: Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso, trânsito, o manejo de 
cães e gatos no Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº009/2014 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 
convênio de cooperação técnica financeira entre o Sebrae/ES e a Prefeitura 
Municipal de Aracruz.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº010/2014 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte – FMTT.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
12ª. Proposição: Projeto de Lei nº011/2014 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 
2 º Enduro F.M.I de Aracruz.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
13ª. Proposição: Projeto de Lei nº091/2013 – com Emendas
Ementa: Altera a Lei Nº 3.601 de 23/08/2013 do Conselho Municipal da Juventude de 
Aracruz - CMJA
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
14ª. Proposição: Projeto de Lei nº 098/2013
Ementa: Altera o parágrafo 3º, do artigo 58 da Lei Municipal Nº3.297/2010.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
15ª. Proposição: Projeto de Lei nº 004/2014
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público em Vila do Riacho.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
16ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº030/2013 
Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
17ª. Proposição: Projeto de Lei nº 002/2014
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público em Vila do Riacho.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
18ª. Proposição: Projeto de Lei nº 005/2014
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público em Barra do Riacho
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples
19ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº001/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
20ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº029/2013 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES., 14 de março de 2014
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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