| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2014-03-24 |
| native_id | 153 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ata da 52ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 24 de março de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno, com a ressalva do vereador Fabio Machado de que o Projeto de Decreto Legislativo nº030/2013 que concede Premio Destaque Mulheres Aracruzenses foi aprovado com 15 (quinze) votos Sim e 01 (um) não. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente o vereador Lucio Zanol fez uso da palavra. Na Fase das Lideranças não houve pronunciamento. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados as Comissões o Projeto de Lei Nº012/2014 de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei Nº022/2014 de autoria do Poder Legislativo. Em primeiro turno foi apresentada pelo vereador Fabio Netto da Silva a Emenda modificativa 010/2014 ao Projeto de Lei nº097/2013, que submetida a Comissão de Justiça recebeu parecer favorável em plenário. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 097/2013, de autoria do Poder Executivo com as Emendas modificativas nº 08 e 10/2014 e o Projeto de Lei Nº 001/2014 – com substitutivo e Projetos de Lei Nº003/2014 de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Foi aprovado o pedido de adiamento de discussão e vistas até a próxima sessão do vereador Lucio Zanol do Projeto de Lei nº 099/2013 de autoria do Poder Legislativo. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nº091/2013, de autoria do Poder Executivo com as Emendas modificativas nº 134/2013 e 02, 03, 05 e 06/2014 e Inclusiva 04/2014 e Projeto de Lei Nº004/2014, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O Projeto de Decreto Legislativo nº030/2013 que concede Premio Destaque Mulheres Aracruzenses foi aprovado com 17 (dezessete) votos Sim. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do 25º GRUPO DE ESCOTEIRO JEQUITIBÁ, que será realizada no dia 28 de março de 2014, sexta-feira, às 19:00 horas. E para constar eu , Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 52ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 24 de março de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1º. Proposição: Projeto de Lei nº012/2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápios impressos em “BRAILLE” em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, no município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 022/2014 Ementa: Institui no Município de Aracruz a semana municipal do ciclismo. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3º. Proposição: Projeto de Lei nº097/2013 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a regularização de plantões de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, recepcionistas e auxiliar de serviços gerais Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº099/2013 – Ementa: Altera a Lei Nº 10/67 de 20/04/1967 Autor: Lucio Zanol Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº001/2014 – com Substitutivo Ementa: Assegura a matricula para aluno portador de deficiência locomotora na escola pública municipal mais próxima de sua residência. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº003/2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Vila do Riacho de Aracruz. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº091/2013 – com Emendas Ementa: Altera a Lei Nº 3.601 de 23/08/2013 do Conselho Municipal da Juventude de Aracruz - CMJA Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 004/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público em Vila do Riacho. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº030/2013 Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Lucio Zanol Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES., 21 de março de 2014 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara