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sessao nº 52

Tipo Ordinária
Número / Ano 52
Date 2014-03-24
native_id153

Documents (2)

ata #

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Ata da 52ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 24 de março de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de 
Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e quatro dias do 
mês de março do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz 
com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, 
Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, 
Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, 
José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e 
Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º 
Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em 
discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 
do Regimento Interno, com a ressalva do vereador Fabio Machado de que o Projeto de 
Decreto Legislativo nº030/2013 que concede Premio Destaque Mulheres Aracruzenses 
foi aprovado com 15 (quinze) votos Sim e 01 (um) não. A 1ª Secretária fez a leitura da 
matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente o vereador Lucio 
Zanol fez uso da palavra. Na Fase das Lideranças não houve pronunciamento. A 1ª 
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a 
Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados as 
Comissões o Projeto de Lei Nº012/2014 de autoria do Poder Executivo e Projeto de 
Lei Nº022/2014 de autoria do Poder Legislativo. Em primeiro turno foi apresentada 
pelo vereador Fabio Netto da Silva a Emenda modificativa 010/2014 ao Projeto de 
Lei nº097/2013, que submetida a Comissão de Justiça recebeu parecer favorável em 
plenário. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 097/2013, de autoria do Poder Executivo 
com as Emendas modificativas nº 08 e 10/2014 e o Projeto de Lei Nº 001/2014 – com 
substitutivo e Projetos de Lei Nº003/2014 de autoria do Poder Legislativo, com os 
respectivos pareceres. Foi aprovado o pedido de adiamento de discussão e vistas até a 
próxima sessão do vereador Lucio Zanol do Projeto de Lei nº 099/2013 de autoria do 
Poder Legislativo. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nº091/2013, de 
autoria do Poder Executivo com as Emendas modificativas nº 134/2013 e 02, 03, 05 e 
06/2014 e Inclusiva 04/2014 e Projeto de Lei Nº004/2014, de autoria do Poder Legislativo, 
com os respectivos pareceres. O Projeto de Decreto Legislativo nº030/2013 que concede 
Premio Destaque Mulheres Aracruzenses foi aprovado com 17 (dezessete) votos Sim. Na 
Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a 
tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para a Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do 25º GRUPO DE 
ESCOTEIRO JEQUITIBÁ, que será realizada no dia 28 de março de 2014, sexta-feira, 
às 19:00 horas. E para constar eu , Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª 
Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 52ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 24 de março de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1º. Proposição: Projeto de Lei nº012/2014 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápios impressos em 
“BRAILLE” em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, no 
município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 022/2014
Ementa: Institui no Município de Aracruz a semana municipal do ciclismo.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3º. Proposição: Projeto de Lei nº097/2013 – com Emenda 
Ementa: Dispõe sobre a regularização de plantões de médicos, enfermeiros, técnicos 
em enfermagem, recepcionistas e auxiliar de serviços gerais
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº099/2013 –
Ementa: Altera a Lei Nº 10/67 de 20/04/1967
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº001/2014 – com Substitutivo
Ementa: Assegura a matricula para aluno portador de deficiência locomotora na escola 
pública municipal mais próxima de sua residência.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº003/2014 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Vila do 
Riacho de Aracruz.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº091/2013 – com Emendas
Ementa: Altera a Lei Nº 3.601 de 23/08/2013 do Conselho Municipal da Juventude de 
Aracruz - CMJA
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 004/2014
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público em Vila do Riacho.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº030/2013 
Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES., 21 de março de 2014
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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