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sessao nº 53

Tipo Ordinária
Número / Ano 53
Date 2014-03-31
native_id154

Documents (2)

ata #

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Ata da 53ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 31 de março de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos trinta e um dias do mês março do ano 
de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. Em seguida o presidente convidou o 2º Secretário para 
fazer a leitura da Ata da Sessão Solene de comemoração aos 25 anos do 25º Grupo Escoteiro de 
Jequitibá. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. O senhor 
Presidente encaminhou a Comissão de Finanças o Balanço Geral de 2013, aguardando o 
parecer prévio do Tribunal de Contas. Foi aprovado o requerimento de Moção de Pesar, pelo 
falecimento do senhor Natalino Barbosa Pereira, apresentado pelo vereador Fabio Machado. No 
Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, Carlos André Franca 
de Souza, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Romildo Broetto, Lucio Zanol e Erick Musso. Na 
Fase das Lideranças o vereador Fabio Netto fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada 
dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados as Comissões os Projetos de Lei 
nºs 013 e 014/2014, de autoria do Poder Executivo, os Projetos de Lei nºs 023 e 024/2014, de 
autoria do Poder Legislativo Municipal e os Projetos de Decreto Legislativo nºs005, 006, 007, 
008, 009, 010, 011, 012, 013, 014 e 015/2014. Em primeiro turno foram aprovados o Projeto 
de Lei nº 002 e 011/2014, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Foram 
aprovados o pedido do vereador Fabio Netto da Silva de adiamento de votação e vistas por 03 
(três) dias do Projeto de Lei Nº008/2014 de autoria do Poder Legislativo e o pedido do vereador 
Lucio Zanol para retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei Nº099/2013. Em segundo 
turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 097/2013, de autoria do Poder Executivo com 
as Emendas modificativas nº 08 e 10/2014; o Projeto de Lei Nº 001/2014 – com substitutivo e 
Projeto de Lei Nº003/2014 de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos 
pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu 
,Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do 
Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada 
segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 
PAUTA
Sessão: 53ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 31 de março de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1º. Proposição: Projeto de Lei nº013/2014 
Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento da rua Sete de Setembro do Bairro 
Itaputera.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 014/2014
Ementa: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os 
procedimentos de inspeção e de fiscalização industrial e sanitária em 
estabelecimento que fabriquem produtos de origem animal.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 023/2014
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Segatto em 
Aracruz..
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 024/2014
Ementa: Dispõe sobre a isenção das taxas de limpeza pública, de conservação de vias, 
e de iluminação pública dos imóveis onde funcionam templos religiosos de 
qualquer credo, sedes pastorais, entidades filantrópicas, associações de 
moradores e/ou movimentos comunitários situados no município de Aracruz
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº005/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº006/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº007/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº008/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº009/2014 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº010/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº011/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº12/2014 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
13ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº013/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
14ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº014/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
15ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº15/2014 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
16ª. Proposição: Projeto de Lei nº002/2014 
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº3.536, de 13/12/2011.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
17ª. Proposição: Projeto de Lei nº011/2014 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 
2 º Enduro F.M.I de Aracruz.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
18ª. Proposição: Projeto de Lei nº 008/2014
Ementa: Institui o Dia do Policial Militar, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de 
abril.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria simples
19ª. Proposição: Projeto de Lei nº099/2013 –
Ementa: Altera a Lei Nº 10/67 de 20/04/1967
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
20º. Proposição: Projeto de Lei nº097/2013 – com Emenda 
Ementa: Dispõe sobre a regularização de plantões de médicos, enfermeiros, técnicos 
em enfermagem, recepcionistas e auxiliar de serviços gerais
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
21ª. Proposição: Projeto de Lei nº001/2014 – com Substitutivo
Ementa: Assegura a matricula para aluno portador de deficiência locomotora na escola 
pública municipal mais próxima de sua residência.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
22ª. Proposição: Projeto de Lei nº003/2014 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Vila do 
Riacho de Aracruz.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 28 de março de 2014
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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