| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2014-04-07 |
| native_id | 155 |
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Ata da 54ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 07 de abril de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. O vereador Fabio Machado requereu e foi deferido um minuto de silêncio e votos de pesar pelo falecimento da senhora Maria José Coutinho Devens e o vereador Alexandre Manhães, requereu a inserção em ata de votos de pesar pelo falecimento da senhora Ivete dos Santos Silva. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Lucio Zanol, Carlos Alberto Loureiro Vieira e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças não houve pronunciamento. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Em seguida fez retificação da pauta, informando que na 5ª proposição a autoria do Projeto de Lei nº025/2014 é do vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira, a 14ª proposição o Projeto de Decreto Legislativo o número é nº002/2014 e na 16ª proposição na ementa do Projeto de Lei nº011/2014, onde se lê F.M.I. leia-se F.I.M de Aracruz. O vereador Alexandre Manhães pediu inclusão em pauta para apresentação dos Projetos de Lei Nº027 e 028/2014, de autoria do Poder Legislativo, que colocado em votação foi aprovado. O presidente solicitou ao vereador Alexandre Manhães, relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para fazer a leitura do relatório, constante do Processo nº117/2014 em desfavor do vereador Lucio Zanol. Feita a leitura foi dada a palavra ao vereador Lúcio Zanol. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2014, que dispõe sobre o relatório da Comissão de Etica e Decoro Parlamentar, e após em votação, foi aprovado com doze votos favoráveis, votando contrário os vereadores Renato Pereira Sobrinho, Fabio Machado e Fabio Netto da Silva. Dando continuidade aos trabalhos o vereador Fabio Netto da Silva pediu inclusão em pauta para apresentação dos Projetos de Decreto Legislativo Nº020 e 021/2014, de autoria do Poder Legislativo e o vereador Jeinison Rampinelli Lecco pediu inclusão em pauta para apresentação do Projeto de Resolução 002/2014, que colocado em votação foram aprovados. Foram encaminhados as Comissões os Projetos de Lei nºs 016, 017 e 008/2014, de autoria do Poder Executivo, os Projetos de Lei nºs 025, 026, 27 e 028/2014, de autoria do Poder Legislativo Municipal, os Projetos de Decreto Legislativo nºs016, 017, 018, 020 e 021/2014 e o Projeto de Resolução 002/2014, de autoria do Poder Legislativo. Em primeiro turno foi convidado o vereador Eliel da Silva Rodrigues para exercer o voto de qualidade sobre o parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 041/2013, de autoria do Poder Executivo, tendo votado favorável ao parecer. Colocado em discussão e votação o parecer da Comissão de Justiça favorável e o Projeto de Lei 041/2013 foram aprovados com os votos contrários dos vereadores Fabio Netto da Silva, Fabio Machado e Lucio Zanol. Os Projetos de Lei nº 014, 015 e 016/2014, de autoria do Poder Legislativo foram aprovados com os respectivos pareceres. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2014, com dezessete votos sim, com os respectivos pareceres. Em segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 002/2014 e o Projeto de Lei Nº 011/2014, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Alexandre Manhães. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu ,Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 54ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 07 de abril de 2014. Horário: 18:00 horas 1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2014 Ementa: Dispõe sobre relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, constante do Processo nº 117/2014, em desfavor do vereador Lucio Zanol. Autor: Comissão de Ética e Decoro Parlamentar Quórum: Maioria absoluta APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 2º. Proposição: Projeto de Lei nº016/2014 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Guaraná. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 017/2014 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 008/2014 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Aracruz. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos profissionais que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais de eventos no Município de Aracruz. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 026/2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativo contendo números de telefones emergenciais. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples 7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº016/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Rosane Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta 8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº017/2014 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses Autor: Rosane Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº018/2014 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses Autor: Rosane Machado Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 041/2013 Ementa: Altera a Lei municipal Nº3.652, de 05 de abril de 2013. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 014/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de Guaxindiba em Aracruz. Autor: Fábio Machado Quórum: Maioria simples 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 015/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de Guaxindiba em Aracruz. Autor: Fábio Machado Quórum: Maioria simples 13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 016/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de Guaxindiba em Aracruz. Autor: Fábio Machado Quórum: Maioria simples 14ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº006/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 15ª. Proposição: Projeto de Lei nº002/2014 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº3.536, de 13/12/2011. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 16ª. Proposição: Projeto de Lei nº011/2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 2 º Enduro F.M.I de Aracruz. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 04 de abril de 2014 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara