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sessao nº 54

Tipo Ordinária
Número / Ano 54
Date 2014-04-07
native_id155

Documents (2)

ata #

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Ata da 54ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 07 de abril de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos sete dias do mês de abril do ano de dois 
mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André 
Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto 
da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza 
Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, 
Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi 
colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno 
Expediente. O vereador Fabio Machado requereu e foi deferido um minuto de silêncio e votos 
de pesar pelo falecimento da senhora Maria José Coutinho Devens e o vereador Alexandre 
Manhães, requereu a inserção em ata de votos de pesar pelo falecimento da senhora Ivete dos 
Santos Silva. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Lucio Zanol, Carlos 
Alberto Loureiro Vieira e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças não houve 
pronunciamento. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número 
legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Em seguida 
fez retificação da pauta, informando que na 5ª proposição a autoria do Projeto de Lei 
nº025/2014 é do vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira, a 14ª proposição o Projeto de 
Decreto Legislativo o número é nº002/2014 e na 16ª proposição na ementa do Projeto de Lei 
nº011/2014, onde se lê F.M.I. leia-se F.I.M de Aracruz. O vereador Alexandre Manhães pediu 
inclusão em pauta para apresentação dos Projetos de Lei Nº027 e 028/2014, de autoria do Poder 
Legislativo, que colocado em votação foi aprovado. O presidente solicitou ao vereador 
Alexandre Manhães, relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para fazer a leitura do 
relatório, constante do Processo nº117/2014 em desfavor do vereador Lucio Zanol. Feita a 
leitura foi dada a palavra ao vereador Lúcio Zanol. Em seguida foi colocado em discussão o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2014, que dispõe sobre o relatório da Comissão de Etica 
e Decoro Parlamentar, e após em votação, foi aprovado com doze votos favoráveis, votando 
contrário os vereadores Renato Pereira Sobrinho, Fabio Machado e Fabio Netto da Silva. 
Dando continuidade aos trabalhos o vereador Fabio Netto da Silva pediu inclusão em pauta 
para apresentação dos Projetos de Decreto Legislativo Nº020 e 021/2014, de autoria do Poder 
Legislativo e o vereador Jeinison Rampinelli Lecco pediu inclusão em pauta para apresentação 
do Projeto de Resolução 002/2014, que colocado em votação foram aprovados. Foram 
encaminhados as Comissões os Projetos de Lei nºs 016, 017 e 008/2014, de autoria do Poder 
Executivo, os Projetos de Lei nºs 025, 026, 27 e 028/2014, de autoria do Poder Legislativo 
Municipal, os Projetos de Decreto Legislativo nºs016, 017, 018, 020 e 021/2014 e o Projeto de 
Resolução 002/2014, de autoria do Poder Legislativo. Em primeiro turno foi convidado o 
vereador Eliel da Silva Rodrigues para exercer o voto de qualidade sobre o parecer da 
Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 041/2013, de autoria do Poder Executivo, tendo 
votado favorável ao parecer. Colocado em discussão e votação o parecer da Comissão de 
Justiça favorável e o Projeto de Lei 041/2013 foram aprovados com os votos contrários dos 
vereadores Fabio Netto da Silva, Fabio Machado e Lucio Zanol. Os Projetos de Lei nº 014, 015 
e 016/2014, de autoria do Poder Legislativo foram aprovados com os respectivos pareceres. 
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2014, com dezessete votos sim, com os 
respectivos pareceres. Em segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 002/2014 
e o Projeto de Lei Nº 011/2014, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos 
pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Alexandre 
Manhães. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu 
,Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do 
Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada 
segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 54ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 07 de abril de 2014.
Horário: 18:00 horas
1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2014 
Ementa: Dispõe sobre relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, constante 
do Processo nº 117/2014, em desfavor do vereador Lucio Zanol.
Autor: Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Quórum: Maioria absoluta
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
2º. Proposição: Projeto de Lei nº016/2014 
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Guaraná.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 017/2014
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz.
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº 008/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos profissionais que prestam 
serviços de segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais 
de eventos no Município de Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 026/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativo contendo números 
de telefones emergenciais.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº016/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Rosane Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº017/2014 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses
Autor: Rosane Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº018/2014 
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses
Autor: Rosane Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 041/2013
Ementa: Altera a Lei municipal Nº3.652, de 05 de abril de 2013.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 014/2014
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de 
Guaxindiba em Aracruz.
Autor: Fábio Machado
Quórum: Maioria simples
12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 015/2014
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de 
Guaxindiba em Aracruz.
Autor: Fábio Machado
Quórum: Maioria simples
13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 016/2014
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de 
Guaxindiba em Aracruz.
Autor: Fábio Machado
Quórum: Maioria simples
14ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº006/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
15ª. Proposição: Projeto de Lei nº002/2014 
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº3.536, de 13/12/2011.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
16ª. Proposição: Projeto de Lei nº011/2014 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 
2 º Enduro F.M.I de Aracruz.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 04 de abril de 2014
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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