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sessao nº 55

Tipo Ordinária
Número / Ano 55
Date 2014-04-14
native_id156

Documents (2)

ata #

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Ata da 55ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 14 de abril de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos quatorze dias do mês de abril do ano de 
dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio 
Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo 
Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser. Deixando de 
comparecer os vereadores, Jeinison Rampinelli Lecco e Rosane Ribeiro Machado. O senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata 
da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a 
leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto apresentou os 
Requerimento nºs 39 a 49/2014 e foram deferidos pelo Presidente. No Grande Expediente o 
vereador Lucio Zanol fez uso da palavra. Na Fase das Lideranças o vereador líder do 
PCdoB Valmir Coser fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a 
comunicação da pauta. Em primeiro turno foram aprovados o Projeto de Lei nº005/2014, com 
voto contrário dos vereadores Fabio Netto da Silva, Fabio Machado e Lucio Zanol e Projeto de 
Lei nº018/2014, de autoria do Poder Executivo, com os devidos pareceres. Em segundo turno
foram aprovados os Projetos de Lei nº 012 e 016/2014 e 098/2013, de autoria do Poder 
Executivo, com a Emenda Modificativa nº009/2014, com os respectivos pareceres. Os Projetos
de Resolução 001 e 002/2014 e Projeto de Lei nº 022/2014, de autoria do Poder 
Legislativo, com Emenda Modificativa nº011/2014, foram aprovados com os 
respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, 
convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu 
Monica de Souza Pontes Cordeiro , 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 
inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 55ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 14 de abril de 2014.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº005/2014 
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº3.777 de 30/12/2013.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 018/2014
Ementa: Autoriza repasse de valores para a Associação de Moradores de Córrego Alegre.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
3ª. Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2014 
Ementa: Dispõe sobre procedimento para se obter acesso a informação no âmbito da 
Câmara Municipal de Aracruz em atendimento ao art.45 da Lei Federal 
nº12.527/2011.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
4ª. Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2014 
Ementa: Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
5º. Proposição: Projeto de Lei nº016/2014 
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Guaraná.
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria simples 
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 022/2014 – com Emenda Modificativa nº011/2014
Ementa: Institui no Município de Aracruz a semana municipal do ciclismo.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 098/2013 – com Emenda Modificativa nº009/2014
Ementa: Altera o parágrafo 3º, do artigo 58 da lei municipal nº3.297/2010.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 012/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápio impressos em braille 
em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, no Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 11 de abril de 2014
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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