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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2017-05-02
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Documents (2)

ata #

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 12º (décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz. da
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 02 de maio de 2017. às dezoito horas. no
Plenário Hélio Santana de Araújo sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor
Lazzarini Campos. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. reuniu-
se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer.
Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Alexandre Ferreira Manhães, Carlos
Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias. Dileuza Marins Del Caro,
Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva. Hilário Antônio Nunes Loureiro. José
Gomes dos Santos. Marcelo Cabral Severino. Monica de Souza Pontes Cordeiro. Paulo
Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor presidente
declarou abertos os trabalhos e convidou o senhor Renato Casagrande. presidente da
Fundação João Mangabeira — Fundação Nacional do PSB e ex-governador para compor a
Mesa. Em seguida convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da sessão anterior
que, após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata
nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária informou não
constar matéria a ser lida no Pequeno Expediente. O senhor Presidente concedeu a
palavra, nos termos do art. 20. Inciso XIII. alínea “d” do Regimento Interno ao senhor
Renato Casagrande. que na oportunidade falou sobre “Estado Presente em defesa da
vida”. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alcântaro Victor
Lazzarini Campos, Marcelo Cabral Severino, Carlos Alberto Pereira Vieira, Monica de
Souza Pontes Cordeiro, Dileuza Marins Del Caro. Romildo Broetto. Paulo Flávio
Machado e Alexandre Ferreira Manhães. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes
dispensaram o uso da palavra. Os vereadores Adeir Antonio Lozer. Marcelo Cabral
Severino e Romildo Broetto requereram e foi deferido pelo Presidente. um minuto de
silêncio pelo falecimento de Santo Ruy Netto. Carlos Ferreira dos Santos e Maria do
Carmo da Silva Rodrigues, respectivamente. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a
comunicação da pauta. O Projeto de Resolução nº 001/2017. Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2017 e Projeto de Lei nº 011/2017. de autoria do Poder Legislativo
em apresentação em plenário. foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno
foram aprovados os Projetos de Lei nº 002 e 004/2017. de autoria do Poder Legislativo e
o Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo. com as Emendas de
Redação 001/2017 e Modificativas nºs 002 e 003/2017. com os respectivos pareceres.
votando contrário os vereadores Alexandre Ferreira Manhães. Carlos de Souza. Dileuza
Marins Del Caro, Hilário Antônio Nunes Loureiro. José Gomes dos Santos. Monica de
Souza Pontes Cordeiro e Romildo Broetto. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de
Lei nº 008/2017, de autoria do Poder Legislativo com os respectivos pareceres. O
vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimentos ao Executivo Municipal
solicitando auditoria no processo de aquisição de software de monitoramento da rede
pública de energia elétrica; informações ao Secretário de Desenvolvimento Econômic
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www cma.es gov br. e-mail legislativo a cma.es.gov.br
nmara Ç Municibed de Lraerar
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
sobre ações implantadas no município com o fim de estimular o empreendedorismo;
informações a Secretária de Educação sobre gastos referentes a inativos e pensionistas
sendo contabilizados como investimentos em educação: informações ao Secretário de
Finanças sobre queda da receita municipal. ações de implementação em relação à queda
da receita, entre outros; convocação dos Secretários de Desenvolvimento Econômico,
Meio Ambiente e Agricultura para discussão sobre reflorestamento: convocação do
Secretário de Desenvolvimento Econômico para falar sobre ações de infraestrutura para
receber novos investimentos e ações junto ao governo do estado e ao Presidente do
Conselho do PDM cópia das atas das reuniões realizadas em 2016 e 2017. que colocados
em discussão e votação foram aprovados. O vereador Eliomar Antonio Rossato
requereu e foi deferido votos de pesar pelo falecimento de Santo Ruy Netto. Na Fase das
Comunicações nenhum vereador inscrito para uso da palavra. Nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. convocando os senhores
vereadores para a próxima a realizar-se no dia 08 de maio de 2017. E para constar eu
Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata. que após lida e aprovada segue assinada.
Dileuza És Del Caro
1º Secretária
RE,
2º Secretário
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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
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PAUTA
Sessão: 12ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 02 de maio de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Resolução nº001/2017 
Ementa: Dispõe sobre abono de faltas de servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº001/2017 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª Proposição: Projeto de Lei nº011/2017 
Ementa: Dispõe sobre criação de uma Plataforma Virtual no Município de Aracruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMERO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº002/2017 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no loteamento Felicidade, Bairro 
Cupido, Distrito Sede, neste Município de Aracruz. 
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº004/2017 – com Emenda 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Nair Tosta Belfi em 
Guaraná.
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2017 – com Emendas 
Ementa: Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 4.097, de 29 de dezembro de 2016, que Institui 
a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico 
como instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº008/2017 
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública. – Associação Vidas. 
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 28 de abril 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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