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sessao nº 59

Tipo Ordinária
Número / Ano 59
Date 2014-05-12
native_id160

Documents (2)

ata #

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Ata da 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 12 de maio de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência ad hoc do vereador Romildo Broetto. Aos doze dias do mês de maio do ano 
de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, 
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes 
Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane 
Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Erick Cabral Musso.
O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura 
da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente 
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária 
fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram 
uso da palavra os vereadores Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Na Fase das 
Lideranças os vereadores líderes dos partidos dispensaram o uso da palavra. A 1ª 
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem 
do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Alexandre Ferreira 
Manhães solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº024/2014, de autoria do Poder 
Executivo Municipal e o vereador Valmir Coser do Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2014, 
que colocado em votação foram aprovados os pedidos. O senhor presidente encaminhou as 
Comissões os Projetos de Lei nº022 e 024/2014, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de 
Decreto Legislativo nºs 029, 031, 032 e 033/2014 do Poder Legislativo. Em Primeiro turno 
foram aprovados: Projetos de Lei nº010/2014, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda 
Modificativa nº021/2014; Projeto de Lei nº 013/2014 do Poder Executivo com a Emenda de 
Redação nº027/2014, apresentada pelo vereador Fabio Netto da Silva; Projeto de Lei 
nº014/2014, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas Modificativas nºs 012, 014, 015 
e 016/2014, e aprovado o arquivamento da Emenda Modificativa nº013/2014, a requerimento 
do vereador Adeir Antonio Lozer. O Projeto de Lei nº032/2014, de autoria da Mesa Diretora, 
com as Emendas 022, 023, 024, 025 e 026/2014, foi aprovado com 14 votos favoráveis e 
respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº031/2014, de autoria do Poder Legislativo foi 
aprovado com os respectivos pareceres. O veto ao Projeto de Lei nº 005/2014 do Poder 
Legislativo foi rejeitado com 14 (quatorze) votos Não. Em segundo turno foram aprovados os 
Projetos de Lei nº017 e 020/2014, de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº029/2014, 
de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações 
nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, 
deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima 
sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, 
de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 59ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 12 de maio de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1º. Proposição: Projeto de Lei nº022/2014 
Ementa: Revoga a Lei nº2.231, de 17/11/1999.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº029/2014 
Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº031/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº032/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
5º. Proposição: Projeto de Lei nº010/2014 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte –
FMTT.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
6º. Proposição: Projeto de Lei nº013/2014 
Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento da rua Sete de Setembro do Bairro 
Itaputera.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 014/2014 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os 
procedimentos de inspeção e de fiscalização industrial e sanitária em 
estabelecimento que fabriquem produtos de origem animal.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª. Proposição: Razõe do Veto ao Projeto de Lei nº 005/2014
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Barra do 
Riacho.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria absoluta 
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2014 – Com Emendas
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos 
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Aracruz - ES, institui nova 
tabela de vencimentos.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 031/2014
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Vila Rica.
Autor: Fabio Natto da Silva
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 017/2014
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz.
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria simples
12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 020/2014 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
13;ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2014
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro “Parque 
Tropical” nos loteamentos residenciais Sete Curvas, em Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 09 de maio de 2014
 
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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