| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2014-05-12 |
| native_id | 160 |
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Ata da 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 12 de maio de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência ad hoc do vereador Romildo Broetto. Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Erick Cabral Musso. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos partidos dispensaram o uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Alexandre Ferreira Manhães solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº024/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal e o vereador Valmir Coser do Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2014, que colocado em votação foram aprovados os pedidos. O senhor presidente encaminhou as Comissões os Projetos de Lei nº022 e 024/2014, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 029, 031, 032 e 033/2014 do Poder Legislativo. Em Primeiro turno foram aprovados: Projetos de Lei nº010/2014, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº021/2014; Projeto de Lei nº 013/2014 do Poder Executivo com a Emenda de Redação nº027/2014, apresentada pelo vereador Fabio Netto da Silva; Projeto de Lei nº014/2014, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas Modificativas nºs 012, 014, 015 e 016/2014, e aprovado o arquivamento da Emenda Modificativa nº013/2014, a requerimento do vereador Adeir Antonio Lozer. O Projeto de Lei nº032/2014, de autoria da Mesa Diretora, com as Emendas 022, 023, 024, 025 e 026/2014, foi aprovado com 14 votos favoráveis e respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº031/2014, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado com os respectivos pareceres. O veto ao Projeto de Lei nº 005/2014 do Poder Legislativo foi rejeitado com 14 (quatorze) votos Não. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nº017 e 020/2014, de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº029/2014, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 59ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 12 de maio de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1º. Proposição: Projeto de Lei nº022/2014 Ementa: Revoga a Lei nº2.231, de 17/11/1999. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº029/2014 Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº031/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta 4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº032/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Valmir Coser Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 5º. Proposição: Projeto de Lei nº010/2014 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte – FMTT. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 6º. Proposição: Projeto de Lei nº013/2014 Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento da rua Sete de Setembro do Bairro Itaputera. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 014/2014 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção e de fiscalização industrial e sanitária em estabelecimento que fabriquem produtos de origem animal. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 8ª. Proposição: Razõe do Veto ao Projeto de Lei nº 005/2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Barra do Riacho. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2014 – Com Emendas Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Aracruz - ES, institui nova tabela de vencimentos. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 031/2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Vila Rica. Autor: Fabio Natto da Silva Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 017/2014 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 020/2014 – Regime de Urgência Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 13;ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro “Parque Tropical” nos loteamentos residenciais Sete Curvas, em Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 09 de maio de 2014 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara