| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2014-05-19 |
| native_id | 161 |
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Ata da 60ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 19 de maio de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Carlos Alberto Loureiro Vieira, Paulo Sergio da Silva Neres e Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Fábio Machado solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da senhora Dina de Maria Aquino. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. Foi deliberado pelo Presidente nos termos do artigo 105, inciso II do Regimento Interno o Requerimento do vereador Romildo Broetto solicitando inserção em Ata de votos de pesar pelo falecimento do senhor Dalmo Brenner Neres, ocorrido no dia 15 de maio de 2014. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, Lucio Zanol e Carlos André Franca de Souza. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos partidos dispensaram o uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi encaminhado às Comissões o Projeto de Lei nº025/2014, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo nº034/2014 do Poder Legislativo. O senhor presidente informou que o Projeto de Resolução nº003/2014, que dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito foi encaminhado cópias do relatório para os vereadores e na próxima sessão será colocado em votação. Em Primeiro turno foram aprovados: Projetos de Lei nº006, 015 e 024/2014, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº025/2014, de autoria do Poder Legislativo, com a Emenda Modificativa nº028/2014, com os respectivos pareceres. O vereador Valmir Coser apresentou Emenda Modificativa nº30/2014 ao Projeto de Lei nº 008/2014 que foi encaminhado à Comissão de Justiça para análise da Emenda. Em segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº010/2014, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº021/2014; Projeto de Lei nº 013/2014 do Poder Executivo com a Emenda de Redação nº027/2014; Projeto de Lei nº014/2014, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas Modificativas nºs 012, 014, 015 e 016/2014; Projeto de Lei nº032/2014, de autoria da Mesa Diretora, com as Emendas 022, 023, 024, 025 e 026/2014 e o Projeto de Lei nº031/2014, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O veto ao Projeto de Lei nº 005/2014 do Poder Legislativo foi rejeitado com 14 (quatorze) votos contrários. Na Fase das Comunicações o vereador Fábio Machado fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 60ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 19 de maio de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1º. Proposição: Projeto de Lei nº025/2014 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2015. Revoga a Lei nº2.231, de 17/11/1999. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº034/2014 Ementa: Concede título de Cidadão Aracruzense Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 3ª. Proposição: Projeto de Resolução nº003/2014 Ementa: Dispõe sobre conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4º. Proposição: Projeto de Lei nº006/2014 Ementa: Dispõe sobre ampliação da área urbana do Distrito de Jacupemba. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 5º. Proposição: Projeto de Lei nº015/2014 Ementa: Revoga o Parágrafo Único do art. 16 da Lei Municipal nº3.334/2010. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 6º. Proposição: Projeto de Lei nº024/2014 Ementa: Autoriza repasse de valores para Secretariado dos Imigrantes Friulianos de Aracruz. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 008/2014 Ementa: Institui o Dia do Policial Militar, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de abril. Autor: Valmir Coser Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2014 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos profissionais que prestam serviços de seguranças em casas noturnas, bares e restaurantes e outros locais de eventos no Município de Aracruz. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 9º. Proposição: Projeto de Lei nº010/2014 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte – FMTT. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 10º. Proposição: Projeto de Lei nº013/2014 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento da rua Sete de Setembro do Bairro Itaputera. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 014/2014 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção e de fiscalização industrial e sanitária em estabelecimento que fabriquem produtos de origem animal. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 12ª. Proposição: Razõe do Veto ao Projeto de Lei nº 005/2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Barra do Riacho. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta 13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2014 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Aracruz - ES, institui nova tabela de vencimentos. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 14ª. Proposição: Projeto de Lei nº 031/2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Vila Rica. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 16 de maio de 2014 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara