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sessao nº 60

Tipo Ordinária
Número / Ano 60
Date 2014-05-19
native_id161

Documents (2)

ata #

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Ata da 60ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 19 de maio de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dezenove dias do mês de maio do ano de 
dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da 
Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison 
Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 
Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os
vereadores Carlos Alberto Loureiro Vieira, Paulo Sergio da Silva Neres e Rosane Ribeiro 
Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para 
fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor 
presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 
vereador Fábio Machado solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da senhora 
Dina de Maria Aquino. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno 
Expediente. Foi deliberado pelo Presidente nos termos do artigo 105, inciso II do Regimento 
Interno o Requerimento do vereador Romildo Broetto solicitando inserção em Ata de votos de 
pesar pelo falecimento do senhor Dalmo Brenner Neres, ocorrido no dia 15 de maio de 2014.
No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, Lucio Zanol e 
Carlos André Franca de Souza. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos partidos 
dispensaram o uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi 
encaminhado às Comissões o Projeto de Lei nº025/2014, de autoria do Poder Executivo e o 
Projeto de Decreto Legislativo nº034/2014 do Poder Legislativo. O senhor presidente informou 
que o Projeto de Resolução nº003/2014, que dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da 
Comissão Parlamentar de Inquérito foi encaminhado cópias do relatório para os vereadores e na 
próxima sessão será colocado em votação. Em Primeiro turno foram aprovados: Projetos de 
Lei nº006, 015 e 024/2014, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº025/2014, de 
autoria do Poder Legislativo, com a Emenda Modificativa nº028/2014, com os respectivos 
pareceres. O vereador Valmir Coser apresentou Emenda Modificativa nº30/2014 ao Projeto de 
Lei nº 008/2014 que foi encaminhado à Comissão de Justiça para análise da Emenda. Em 
segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº010/2014, de autoria do Poder Executivo, 
com a Emenda Modificativa nº021/2014; Projeto de Lei nº 013/2014 do Poder Executivo com a 
Emenda de Redação nº027/2014; Projeto de Lei nº014/2014, de autoria do Poder Executivo, 
com as Emendas Modificativas nºs 012, 014, 015 e 016/2014; Projeto de Lei nº032/2014, de 
autoria da Mesa Diretora, com as Emendas 022, 023, 024, 025 e 026/2014 e o Projeto de Lei 
nº031/2014, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O veto ao Projeto 
de Lei nº 005/2014 do Poder Legislativo foi rejeitado com 14 (quatorze) votos contrários. Na
Fase das Comunicações o vereador Fábio Machado fez uso da palavra. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de 
Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 60ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 19 de maio de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1º. Proposição: Projeto de Lei nº025/2014 
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 
Exercício de 2015. Revoga a Lei nº2.231, de 17/11/1999.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº034/2014 
Ementa: Concede título de Cidadão Aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª. Proposição: Projeto de Resolução nº003/2014 
Ementa: Dispõe sobre conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito
Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4º. Proposição: Projeto de Lei nº006/2014 
Ementa: Dispõe sobre ampliação da área urbana do Distrito de Jacupemba.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
5º. Proposição: Projeto de Lei nº015/2014 
Ementa: Revoga o Parágrafo Único do art. 16 da Lei Municipal nº3.334/2010.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
6º. Proposição: Projeto de Lei nº024/2014 
Ementa: Autoriza repasse de valores para Secretariado dos Imigrantes Friulianos de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 008/2014
Ementa: Institui o Dia do Policial Militar, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de 
abril.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2014 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos profissionais que prestam 
serviços de seguranças em casas noturnas, bares e restaurantes e outros locais 
de eventos no Município de Aracruz.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
9º. Proposição: Projeto de Lei nº010/2014 – com Emenda 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte –
FMTT.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
10º. Proposição: Projeto de Lei nº013/2014 – com Emenda 
Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento da rua Sete de Setembro do Bairro 
Itaputera.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 014/2014 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os 
procedimentos de inspeção e de fiscalização industrial e sanitária em 
estabelecimento que fabriquem produtos de origem animal.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
12ª. Proposição: Razõe do Veto ao Projeto de Lei nº 005/2014
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Barra do 
Riacho.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria absoluta 
13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2014 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos 
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Aracruz - ES, institui nova 
tabela de vencimentos.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
14ª. Proposição: Projeto de Lei nº 031/2014
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Vila Rica.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 16 de maio de 2014
 
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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