| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2014-05-26 |
| native_id | 162 |
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Ata da 61ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 26 de maio de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Fabio Netto da Silva. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Lucio Zanol e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos partidos dispensaram o uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi encaminhado às Comissões o Projeto de Lei nº034/2014, de autoria do Poder Legislativo. Em Primeiro turno o senhor presidente solicitou ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito vereador Lucio Zanol para fazer a leitura da conclusão dos trabalhos, que consta que não houve irregularidades na aplicação dos recursos públicos transferidos pelo município para a Fundação Hospital Maternidade São Camilo, que integra o Projeto de Resolução nº003/2014, que após lido e discutido foi aprovado nos termos da Resolução. O Projeto de Lei nº030/2014, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado com os respectivos pareceres. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nº006, 015 e 024/2014 de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº025/2014, de autoria do Poder Legislativo, com a Emenda Modificativa nº028/2014 e os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Fábio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 61ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 26 de maio de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 034/2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Pavilhão 03 do Parque de Exposição agropecuária Rubens Pimentel, em Aracruz. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª. Proposição: Projeto de Resolução nº003/2014 Ementa: Dispõe sobre conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 030/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação do Centro de Referência da Assistência Social CRAS, no Bairro Itaputera em Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4º. Proposição: Projeto de Lei nº006/2014 Ementa: Dispõe sobre ampliação da área urbana do Distrito de Jacupemba. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 5º. Proposição: Projeto de Lei nº015/2014 Ementa: Revoga o Parágrafo Único do art. 16 da Lei Municipal nº3.334/2010. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 6º. Proposição: Projeto de Lei nº024/2014 Ementa: Autoriza repasse de valores para Secretariado dos Imigrantes Friulianos de Aracruz. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2014 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos profissionais que prestam serviços de seguranças em casas noturnas, bares e restaurantes e outros locais de eventos no Município de Aracruz. Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira Quórum: Maioria simples Aracruz-ES., 23 de maio de 2014 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara