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sessao nº 61

Tipo Ordinária
Número / Ano 61
Date 2014-05-26
native_id162

Documents (2)

ata #

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Ata da 61ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 26 de maio de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano 
de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes 
Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane 
Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Fabio Netto da Silva. O 
senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura 
da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente 
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária 
fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso 
da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Lucio Zanol e Fabio Machado. Na Fase 
das Lideranças os vereadores líderes dos partidos dispensaram o uso da palavra. A 1ª Secretária 
fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O 
Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi encaminhado às Comissões o Projeto de Lei 
nº034/2014, de autoria do Poder Legislativo. Em Primeiro turno o senhor presidente solicitou 
ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito vereador Lucio Zanol para fazer a leitura da 
conclusão dos trabalhos, que consta que não houve irregularidades na aplicação dos recursos 
públicos transferidos pelo município para a Fundação Hospital Maternidade São Camilo, que 
integra o Projeto de Resolução nº003/2014, que após lido e discutido foi aprovado nos termos 
da Resolução. O Projeto de Lei nº030/2014, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado com 
os respectivos pareceres. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nº006, 015 e 
024/2014 de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº025/2014, de autoria do Poder 
Legislativo, com a Emenda Modificativa nº028/2014 e os respectivos pareceres. Na Fase das 
Comunicações fez uso da palavra o vereador Fábio Machado. Nada mais havendo a 
tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza 
Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 61ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 26 de maio de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 034/2014 
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Pavilhão 03 do Parque de Exposição agropecuária 
Rubens Pimentel, em Aracruz.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª. Proposição: Projeto de Resolução nº003/2014 
Ementa: Dispõe sobre conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito 
Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 030/2014 
Ementa: Dispõe sobre denominação do Centro de Referência da Assistência Social CRAS, no 
Bairro Itaputera em Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4º. Proposição: Projeto de Lei nº006/2014 
Ementa: Dispõe sobre ampliação da área urbana do Distrito de Jacupemba.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples 
5º. Proposição: Projeto de Lei nº015/2014 
Ementa: Revoga o Parágrafo Único do art. 16 da Lei Municipal nº3.334/2010.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples 
6º. Proposição: Projeto de Lei nº024/2014 
Ementa: Autoriza repasse de valores para Secretariado dos Imigrantes Friulianos de Aracruz.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples 
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2014 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos profissionais que prestam 
serviços de seguranças em casas noturnas, bares e restaurantes e outros locais de 
eventos no Município de Aracruz.
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES., 23 de maio de 2014
 
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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