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sessao nº 62

Tipo Ordinária
Número / Ano 62
Date 2014-06-02
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Documents (2)

ata #

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Ata da 62ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 02 de junho de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dois dias do mês de junho do ano de 
dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio 
Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no 
Pequeno Expediente. O vereador Fabio Neto da Silva apresentou requerimentos solicitando a 
convocação dos Secretários de Obras, Saúde, Transporte, Finanças e o Diretor do SAAE, que 
colocado em votação foram aprovados. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os
vereadores Lucio Zanol, Renato Pereira Sobrinho e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças 
os vereadores líderes dos partidos dispensaram o uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada 
dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente fez a comunicação da pauta. Foi encaminhado às Comissões os Projetos de Lei 
nº036 e 037/2014, de autoria do Poder Legislativo. Em Primeiro turno o vereador Lucio Zanol 
requereu e foi aprovado o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2014, de 
autoria do Poder Legislativo. O vereador Fabio Netto da Silva, autor das Emendas 
Modificativas nºs 018, 019 e 020/2014 ao Projeto de Lei nº 026/2014, requereu a retirada das 
mesmas e o adiamento de discussão e votação do Projeto, que colocados em votação foram
aprovados. Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 021/2014 de autoria do Poder 
Legislativo, com a emenda supressiva nº 031/2014 e respectivos pareceres. Na Fase das 
Comunicações fez uso da palavra o vereador Fábio Machado. Nada mais havendo a 
tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza 
Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras@cma.es.gov.br
1
PAUTA
Sessão: 62ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 02 de junho de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº036/2014
Ementa: Dispõe sobre procedimentos para aprovação de Projeto de 
regularização fundiária.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria Simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº037/2014
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no 
Bairro Limão
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº008/2014 - com Emenda
Ementa: Institui o Dia do Policial Militar, a ser comemorado, 
anualmente, no dia 06 de abril.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria Simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº026/2014 – com Emendas 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativo 
contendo número de telefones emergenciais.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº021/2014 – com Emenda
Ementa: Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria Simples
Aracruz/ES, 30 de maio de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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