| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2014-06-09 |
| native_id | 164 |
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Ata da 63ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 09 de junho de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. O vereador Fabio Neto da Silva apresentou requerimentos solicitando a o envio de Moção de Louvor aos alunos do curso de Direito da FAACZ, que colocado em votação foi aprovado. O Vereador Valmir Coser solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Flavio Nirley Banhos. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos partidos dispensaram o uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi encaminhado às Comissões os Projetos de Lei nº028, 029 e 030/2014, de autoria do Poder Executivo. Em Primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 008 e 026/2014, de autoria do Poder Legislativo, com o voto contrário do Vereador Fabio Netto da Silva e Projeto de Lei nº027/2014, de autoria do Poder Legislativo, com a Emenda Supressiva nº029/2014 e os respectivos pareceres. Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 033/2014 de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 63ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 09 de junho de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 028/2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e amigos do 25º Grupo de Escoteiro Jequitibá de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2014 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 030/2014 Ementa: Dispõe sobre a cobrança de créditos da dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de execução fiscal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº008/2014 - com Emenda Ementa: Institui o Dia do Policial Militar, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de abril. Autor: Valmir Coser Quórum: Maioria Simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº026/2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativo contendo número de telefones emergenciais. Autor: Jose Gomes dos Santos Quórum: Maioria Simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº027/2014 Ementa: Institui, no calendário de comemorações oficiais do município de Aracruz, o dia do nascituro. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7º. Proposição: Projeto de Lei nº033/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Vila Nova. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria absoluta Aracruz-ES., 06 de junho de 2014 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara