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sessao nº 63

Tipo Ordinária
Número / Ano 63
Date 2014-06-09
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Documents (2)

ata #

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Ata da 63ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 09 de junho de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos nove dias do mês de junho do ano de 
dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio 
Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no 
Pequeno Expediente. O vereador Fabio Neto da Silva apresentou requerimentos solicitando a o 
envio de Moção de Louvor aos alunos do curso de Direito da FAACZ, que colocado em 
votação foi aprovado. O Vereador Valmir Coser solicitou um minuto de silêncio pelo 
falecimento do senhor Flavio Nirley Banhos. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os
vereadores Alexandre Ferreira Manhães e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças os
vereadores líderes dos partidos dispensaram o uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada 
dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente fez a comunicação da pauta. Foi encaminhado às Comissões os Projetos de Lei 
nº028, 029 e 030/2014, de autoria do Poder Executivo. Em Primeiro turno foram aprovados os 
Projetos de Lei nº 008 e 026/2014, de autoria do Poder Legislativo, com o voto contrário do 
Vereador Fabio Netto da Silva e Projeto de Lei nº027/2014, de autoria do Poder Legislativo, 
com a Emenda Supressiva nº029/2014 e os respectivos pareceres. Em segundo turno foi 
aprovado o Projeto de Lei nº 033/2014 de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos 
pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de 
Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 63ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 09 de junho de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 028/2014 
 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais 
e amigos do 25º Grupo de Escoteiro Jequitibá de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2014 
 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 030/2014 
 Ementa: Dispõe sobre a cobrança de créditos da dívida ativa municipal por meio de 
procedimentos administrativos e ação de execução fiscal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº008/2014 - com Emenda
Ementa: Institui o Dia do Policial Militar, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de abril.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria Simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº026/2014 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativo contendo número 
de telefones emergenciais.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Maioria Simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº027/2014 
Ementa: Institui, no calendário de comemorações oficiais do município de Aracruz, o dia do 
nascituro.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7º. Proposição: Projeto de Lei nº033/2014 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Vila Nova.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria absoluta
Aracruz-ES., 06 de junho de 2014
 
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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