| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2014-06-16 |
| native_id | 165 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ata da 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 16 de junho de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Carlos Alberto Loureiro Vieira e Fabio Netto da Silva. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Fabio Machado. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos partidos dispensaram o uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foram encaminhados às Comissões os Projetos de Lei nº031 e 032/2014, de autoria do Poder Executivo e Projetos de Lei nº038 e 039/2014, de autoria do Poder Legislativo. Em Primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 019, 021/2014 e o 026/2014, com Emenda Modificativa nº032/2014, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres, com 14 votos favoráveis. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Jeinison Rampinelli Lecco. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 64ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 16 de junho de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 031/2014 Ementa: Altera a tabela III do Anexo Único da Lei nº 3.295, de 07/04/2010 e passa a instituir gratificação para médico regulador e enfermeiro regulador. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2014 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Saúde. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº038/2014 Ementa: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.560/1992. Autor: Erick Cabral Musso Quórum: Maioria Simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº039/2014 Ementa: Autoriza o Executivo a instituir no município de Aracruz-ES a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº019/2014 Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga de fiscal do SAAE. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº021/2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Aracruz a custear despesas de alimentação, moradia e transporte aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº026/2014 - com Emenda Ementa: Institui o programa de incentivo ao pagamento em parcela única ou parcelado de Aracruz-REFIS. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum Maioria Absoluta Aracruz-ES., 13 de junho de 2014 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara