br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 64

Tipo Ordinária
Número / Ano 64
Date 2014-06-16
native_id165

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 16 de junho de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dezesseis dias do mês de junho do 
ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, 
Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Jeinison Rampinelli Lecco, José 
Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva 
Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, 
deixando de comparecer os vereadores Carlos Alberto Loureiro Vieira e Fabio Netto da Silva. 
O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura 
da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente 
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária 
fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fez uso da 
palavra o vereador Fabio Machado. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos partidos 
dispensaram o uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. 
Foram encaminhados às Comissões os Projetos de Lei nº031 e 032/2014, de autoria do Poder 
Executivo e Projetos de Lei nº038 e 039/2014, de autoria do Poder Legislativo. Em Primeiro 
turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 019, 021/2014 e o 026/2014, com Emenda 
Modificativa nº032/2014, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres, com 14 
votos favoráveis. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Jeinison 
Rampinelli Lecco. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados 
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu 
Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do 
Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada 
segue assinada.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 64ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 16 de junho de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 031/2014 
 Ementa: Altera a tabela III do Anexo Único da Lei nº 3.295, de 07/04/2010 e passa a instituir 
gratificação para médico regulador e enfermeiro regulador.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2014 – regime de urgência
 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender 
a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº038/2014 
Ementa: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.560/1992. 
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Maioria Simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº039/2014 
Ementa: Autoriza o Executivo a instituir no município de Aracruz-ES a prática de cremação de 
cadáveres e incineração de restos mortais.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº019/2014 
Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga de fiscal do SAAE.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº021/2014 
 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Aracruz a custear despesas de alimentação, 
moradia e transporte aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, 
em efetivo exercício no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal 
Quórum: Maioria Simples
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº026/2014 - com Emenda
Ementa: Institui o programa de incentivo ao pagamento em parcela única ou parcelado de 
Aracruz-REFIS.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum Maioria Absoluta
Aracruz-ES., 13 de junho de 2014
 
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

open original →