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sessao nº 66

Tipo Ordinária
Número / Ano 66
Date 2014-06-30
native_id167

Documents (2)

ata #

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Ata da 66ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 30 de junho de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos trinta dias do mês de junho do ano de 
dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio 
Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no 
Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Romildo 
Broetto e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos partidos 
dispensaram o uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Em 
Primeiro turno foram aprovados o Projeto de Lei nº027/2014, de autoria do Poder Executivo, 
com 13 votos favoráveis e com os votos contrários dos vereadores Fabio Netto da Silva, Lucio 
Zanol e Fabio Machado; Projeto de Lei nº032/2014, com a Emenda Modificativa nº033/2014 e 
nº033/2014, de autoria do Poder Executivo; Projetos de Lei nº034 e 037/2014, de autoria do 
Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O vereador Fabio Netto da Silva requereu e 
foi aprovado o adiamento de discussão e votação, por três dias, do Projeto de Lei nº 038/2014, 
de autoria do Poder Legislativo. Em segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº
029/2014 e Projeto de Lei nº026/2014, com Emenda Modificativa nº032/2014, de autoria do 
Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum 
vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para 
constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com 
o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que 
após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 66ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 30 de junho de 2014.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 027/2014
Ementa: Revoga a Lei nº202, de 08 de agosto de 1970.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2014 – regime de urgência
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº033/2014 
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº034/2014 
Ementa: Dispõe sobre denominação do Pavilhão 03 do Parque de Exposição Agropecuário Rubens Pimentel. 
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria Simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº037/2014 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Limão - Aracruz. 
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria Simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº038/2014 
Ementa: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.560/1992. 
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº029/2014 
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº026/2014 - com Emenda
Ementa: Institui o programa de incentivo ao pagamento em parcela única ou parcelado de Aracruz-REFIS.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum Maioria Absoluta
Aracruz-ES., 27 de junho de 2014
 
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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