| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 |
| Date | 2014-06-30 |
| native_id | 167 |
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Ata da 66ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 30 de junho de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Romildo Broetto e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos partidos dispensaram o uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Em Primeiro turno foram aprovados o Projeto de Lei nº027/2014, de autoria do Poder Executivo, com 13 votos favoráveis e com os votos contrários dos vereadores Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Fabio Machado; Projeto de Lei nº032/2014, com a Emenda Modificativa nº033/2014 e nº033/2014, de autoria do Poder Executivo; Projetos de Lei nº034 e 037/2014, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O vereador Fabio Netto da Silva requereu e foi aprovado o adiamento de discussão e votação, por três dias, do Projeto de Lei nº 038/2014, de autoria do Poder Legislativo. Em segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 029/2014 e Projeto de Lei nº026/2014, com Emenda Modificativa nº032/2014, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 66ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 30 de junho de 2014. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 027/2014 Ementa: Revoga a Lei nº202, de 08 de agosto de 1970. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2014 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Saúde. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº033/2014 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº034/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação do Pavilhão 03 do Parque de Exposição Agropecuário Rubens Pimentel. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria Simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº037/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Limão - Aracruz. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria Simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº038/2014 Ementa: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.560/1992. Autor: Erick Cabral Musso Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº029/2014 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº026/2014 - com Emenda Ementa: Institui o programa de incentivo ao pagamento em parcela única ou parcelado de Aracruz-REFIS. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum Maioria Absoluta Aracruz-ES., 27 de junho de 2014 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara