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sessao nº 67

Tipo Ordinária
Número / Ano 67
Date 2014-07-07
native_id168

Documents (2)

ata #

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Ata da 67ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 07 de julho de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos sete dias do mês de julho do ano de dois 
mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André 
Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto 
da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza 
Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, 
Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão Solene de Entrega de Título de 
Cidadão Aracruzense e Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses, que após lida foi colocada em 
discussão. Ato contínuo o senhor presidente convidou o 2º Secretário para fazer leitura da Ata 
da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou 
aprovadas as atas nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. No Grande 
Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Carlos Alberto Loureiro Vieira e Fabio 
Machado. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos partidos dispensaram o uso da 
palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovado o 
pedido do Vereador Jeinison Rampinelli Lecco de inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs 
037, 038 e 039/2014, de autoria do Poder Executivo. Foram encaminhados as comissões os 
Projetos de Lei nºs 034, 036, 037, 038 e 039/2014, de autoria do Poder Executivo. Em Primeiro 
turno foi aprovado o Projeto de Lei nº025/2014, com a Emenda Substitutiva nº001/2014 de 
autoria do Poder Executivo e rejeitada a Emenda Modificativa nº 034/2014, com 13 votos 
contrários dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto 
Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Jeinison Rampinelli 
Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva 
Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O
Projeto de Lei nº038/2014, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado com o respetivo 
parecer. Em segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº027/2014, de autoria do Poder 
Executivo, com 13 votos favoráveis e com os votos contrários dos vereadores Fabio Netto da 
Silva, Lucio Zanol e Fabio Machado; Projeto de Lei nº032/2014, de autoria do Poder do Poder 
Executivo, com a Emenda Modificativa nº033/2014; Projeto de Lei nº033/2014, de autoria do 
Poder Executivo e os Projetos de Lei nº034 e 037/2014, de autoria do Poder Legislativo, com os 
respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada
mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza 
Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 67ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 07 de julho de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 034/2014
Ementa: Cria Comissão Especial de Trabalho para revisão do Código Tributário do 
Município de Aracruz – Lei Municipal Nº2.521, de 19 de dezembro de 2002.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 036/2014
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do fundo de desenvolvimento municipal – FDM no 
Orçamento – 2014 do Município, com prioridade para o orçamento cidadão, na 
Secretaria de Finanças.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2014 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
2015. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº038/2014 
Ementa: Altera a redação do artigo 5º da Lei nº1.560/1992.
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 027/2014
Ementa: Revoga a Lei nº202, de 08 de agosto de 1970.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2014 – regime de urgência
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para 
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na 
Secretaria de Saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº033/2014 
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº034/2014 
Ementa: Dispõe sobre denominação do Pavilhão 03 do Parque de Exposição Agrope￾cuário Rubens Pimentel. 
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria Simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº037/2014 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Limão - Aracruz. 
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria Simples
Aracruz-ES., 04 de julho de 2014
 
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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