| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2014-07-07 |
| native_id | 168 |
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Ata da 67ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 07 de julho de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Aracruzense e Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses, que após lida foi colocada em discussão. Ato contínuo o senhor presidente convidou o 2º Secretário para fazer leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as atas nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Carlos Alberto Loureiro Vieira e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos partidos dispensaram o uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovado o pedido do Vereador Jeinison Rampinelli Lecco de inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs 037, 038 e 039/2014, de autoria do Poder Executivo. Foram encaminhados as comissões os Projetos de Lei nºs 034, 036, 037, 038 e 039/2014, de autoria do Poder Executivo. Em Primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei nº025/2014, com a Emenda Substitutiva nº001/2014 de autoria do Poder Executivo e rejeitada a Emenda Modificativa nº 034/2014, com 13 votos contrários dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O Projeto de Lei nº038/2014, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado com o respetivo parecer. Em segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº027/2014, de autoria do Poder Executivo, com 13 votos favoráveis e com os votos contrários dos vereadores Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol e Fabio Machado; Projeto de Lei nº032/2014, de autoria do Poder do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº033/2014; Projeto de Lei nº033/2014, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº034 e 037/2014, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 67ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 07 de julho de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº 034/2014 Ementa: Cria Comissão Especial de Trabalho para revisão do Código Tributário do Município de Aracruz – Lei Municipal Nº2.521, de 19 de dezembro de 2002. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº 036/2014 Ementa: Dispõe sobre a inclusão do fundo de desenvolvimento municipal – FDM no Orçamento – 2014 do Município, com prioridade para o orçamento cidadão, na Secretaria de Finanças. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2014 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2015. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº038/2014 Ementa: Altera a redação do artigo 5º da Lei nº1.560/1992. Autor: Erick Cabral Musso Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 027/2014 Ementa: Revoga a Lei nº202, de 08 de agosto de 1970. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 032/2014 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Saúde. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº033/2014 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº034/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação do Pavilhão 03 do Parque de Exposição Agropecuário Rubens Pimentel. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria Simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº037/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Limão - Aracruz. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria Simples Aracruz-ES., 04 de julho de 2014 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara