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sessao nº 68

Tipo Ordinária
Número / Ano 68
Date 2014-07-14
native_id169

Documents (2)

ata #

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Ata da 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 14 de julho de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos quatorze dias do mês de julho do ano de 
dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio 
Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as atas nos termos do 
§ 1º do artigo 88 do Regimento Interno, com a ressalva que a inclusão em pauta dos projetos 
foi para apresentação em plenário. A 1ª Secretária fez a leitura constante do Pequeno 
Expediente. O Vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando a 
convocação dos Secretários de Finanças e Administração, que colocado em votação foi 
aprovado. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Alexandre Ferreira Manhães. 
Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos partidos dispensaram o uso da palavra. A 1ª 
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem 
do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nºs 040, 041 e
42/2014, de autoria do Poder Executivo, 041/2014 e Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2014
de autoria do Poder Legislativo foram encaminhados às comissões. Em primeiro turno foi 
apresentado ao Projeto de Lei nº 023/2014 emendas e encaminhadas às comissões. Em 
Segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº025/2014, com a Emenda Substitutiva 
nº001/2014 de autoria do Poder Executivo e rejeitada a Emenda Modificativa nº 034/2014, 
com 13 votos contrários dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, 
Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, 
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo 
Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e 
Valmir Coser. O Projeto de Lei nº038/2014, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado com 
o respetivo parecer. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Jeinison 
Rampinelli Lecco e Fabio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para 
constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 
23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 68ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 14 de julho de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº040/2014 
Ementa: Institui o orçamento cidadão, estabelece condições para sua realização no 
âmbito do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº041/2014 
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº042/2014 
Ementa: Dispõe sobre o repasse orçamentário Programa Balde Cheio, vinculado a 
Associação de Produtores Rurais e Pecuaristas de Santa Rosa e Comunidades 
Vizinhas.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº042/2014 
Ementa: Fica proibida no âmbito do Município de Aracruz a atividade degiardador de 
veículos em locais públicos.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria Simples
5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2014
Ementa: Concede Premio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços
 VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº023/2014 
Ementa: Cria o programa Municipal de Cidadania Esportiva e Lazer do Município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº 025/2014 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
2015. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº038/2014 
Ementa: Altera a redação do artigo 5º da Lei nº1.560/1992.
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Maioria Simples
Aracruz-ES., 11 de julho de 2014
 
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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