| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-04-24 |
| native_id | 17 |
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NANA Municipal de Draeraz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 11º (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 24 de abril de 2017. às dezoito horas. no Plenário Hélio Santana de Araújo sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer. Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro. Eliomar Antonio Rossato. Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos. Marcelo Cabral Severino. Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da sessão anterior que, após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores constante Celson Silva Dias, Romildo Broetto, Dileuza Marins Del Caro, Carlos Alberto Pereira Vieira, Alexandre Ferreira Manhães. Monica de Souza Pontes Cordeiro e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças fizeram uso da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB; Alcântaro Victor Lazzarini Campos. líder do REDE e Marcelo Cabral Severino, líder do Prefeito. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em plenário, foi encaminhado às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados os pedidos do vereador Fábio Lei nº 008/2017, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado com os respectivos pareceres. O vereador Fabio Netto da Silva requereu informações ao Controlador Municipal sobre auditoria interna nas obras da gestão 2013/2016; ao Secretário de Finanças sobre a obrigatoriedade do Netto da Silva, de arquivamento do Projeto de Lei nº 015/2017 e de adiamento de discussão e votação, por três dias, do Projeto de Lei nº 007/2017 e concedido vistas ao mesmo. O Projeto de município utilizar os serviços de agência bancária oficial e quais agências arrecadam os impostos municipais e a convocação do Secretário de Meio Ambiente para tratar do controle da qualidade do ar, que colocados em discussão e votação foi aprovado. O vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu inserção em ata de votos de congratulações pelo 100 anos do Banco do Brasil o que foi deferido pelo Presidente em substituição. Em seguida requereu informações ao Executivo sobre o transporte público que colocado em discussão e votação foi aprovado. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi deferido votos de pesar pelo falecimento de Rosa Teles Santana. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Carlos Alberto Pereira Vieira, José Gomes dos Santos. Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães e Romildo Broetto. Na forma do art. 176 da Resolução 492/90, alterado através da Resolução nº 655/2012. foi deferido o pedido de uso da palavra na Tribuna Popular ao senhor Marcelo Mendes Alves com o tema de caráter coletivo da comunidade do Bairro Mar Azul tais como regularização de registro de imóveis, defeitos de pavimentação asfástica, esgoto sanitário e unidade de saúde. De acordo com o artigo 177 C do Regimento Interno, se manifestaram os líderes de bancada Romildo Broetto, N líder do PV e Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima a Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www ema.escov.br. e-mail legislativo cma.es.gov.br ESTADO DO ESPIRITO SANTO realizar-se no dia 02 de maio de 2017, por motivo do feriado nacional de 1º de maio. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro. 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Dileuza SS Del Caro 1º Secretária 2º Secretário Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-949] Telefax: (27) 3256-9492 — Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www cmaes.cov.br. e-mail legislativo a cma.es.gov.br
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 11ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 24 de abril de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº010/2017 Ementa: Dispõe sobre a implantação de placas informativas e itinerários e horários nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano, no Município de Aracruz/ES. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMERO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº015/2016 Ementa: Altera o artigo 15 da Lei Nº3.677, de 18 de maio de 2013 e da outras providências. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº008/2017 Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública. – Associação Vidas. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2017 – com Emendas Ementa: Altera Dispositivo da Lei Municipal nº4.097, de 29 de dezembro de 2016, que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 20 de abril 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara