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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2017-04-24
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Documents (2)

ata #

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NANA Municipal de Draeraz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 11º (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2017/2020, realizada no dia 24 de abril de 2017. às dezoito horas. no Plenário Hélio Santana de
Araújo sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e quatro
dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz
com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer. Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini
Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson
Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro. Eliomar Antonio Rossato. Fabio Netto da Silva, Hilário
Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos. Marcelo Cabral Severino. Monica de Souza
Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da
sessão anterior que, após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada
a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária fez a leitura da
matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os
vereadores constante Celson Silva Dias, Romildo Broetto, Dileuza Marins Del Caro, Carlos
Alberto Pereira Vieira, Alexandre Ferreira Manhães. Monica de Souza Pontes Cordeiro e Paulo
Flávio Machado. Na Fase das Lideranças fizeram uso da palavra os vereadores Dileuza Marins
Del Caro, líder do PSB; Alcântaro Victor Lazzarini Campos. líder do REDE e Marcelo Cabral
Severino, líder do Prefeito. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O
Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em plenário, foi
encaminhado às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados os pedidos do vereador Fábio
Lei nº 008/2017, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado com os respectivos pareceres. O
vereador Fabio Netto da Silva requereu informações ao Controlador Municipal sobre auditoria
interna nas obras da gestão 2013/2016; ao Secretário de Finanças sobre a obrigatoriedade do
Netto da Silva, de arquivamento do Projeto de Lei nº 015/2017 e de adiamento de discussão e
votação, por três dias, do Projeto de Lei nº 007/2017 e concedido vistas ao mesmo. O Projeto de
município utilizar os serviços de agência bancária oficial e quais agências arrecadam os impostos
municipais e a convocação do Secretário de Meio Ambiente para tratar do controle da qualidade
do ar, que colocados em discussão e votação foi aprovado. O vereador Alcântaro Victor
Lazzarini Campos requereu inserção em ata de votos de congratulações pelo 100 anos do Banco
do Brasil o que foi deferido pelo Presidente em substituição. Em seguida requereu informações
ao Executivo sobre o transporte público que colocado em discussão e votação foi aprovado. A
vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi deferido votos de pesar pelo falecimento de
Rosa Teles Santana. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores
Ronivaldo Garcia Cravo, Carlos Alberto Pereira Vieira, José Gomes dos Santos. Alcântaro
Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães e Romildo Broetto. Na forma do art. 176
da Resolução 492/90, alterado através da Resolução nº 655/2012. foi deferido o pedido de
uso da palavra na Tribuna Popular ao senhor Marcelo Mendes Alves com o tema de caráter
coletivo da comunidade do Bairro Mar Azul tais como regularização de registro de imóveis,
defeitos de pavimentação asfástica, esgoto sanitário e unidade de saúde. De acordo com o
artigo 177 C do Regimento Interno, se manifestaram os líderes de bancada Romildo Broetto, N
líder do PV e Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima a
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
realizar-se no dia 02 de maio de 2017, por motivo do feriado nacional de 1º de maio. E para
constar eu Dileuza Marins Del Caro. 1º Secretária, de acordo com o art. 23
inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada
segue assinada.
Dileuza SS Del Caro
1º Secretária
2º Secretário
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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 
PAUTA
Sessão: 11ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 24 de abril de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº010/2017 
Ementa: Dispõe sobre a implantação de placas informativas e itinerários e horários nos pontos 
de ônibus do transporte coletivo urbano, no Município de Aracruz/ES.
Autor: Dileuza Marins Del Caro
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMERO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº015/2016 
Ementa: Altera o artigo 15 da Lei Nº3.677, de 18 de maio de 2013 e da outras providências.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº008/2017 
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública. – Associação Vidas. 
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2017 – com Emendas 
Ementa: Altera Dispositivo da Lei Municipal nº4.097, de 29 de dezembro de 2016, que 
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de 
Saneamento Básico como instrumento da Política Municipal de Saneamento 
Básico do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 20 de abril 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara
 

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