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sessao nº 69

Tipo Ordinária
Número / Ano 69
Date 2014-08-04
native_id170

Documents (2)

ata #

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Ata da 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 04 de agosto de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos quatro dias do mês de agosto do ano 
de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante do Pequeno 
Expediente. O Vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando informações 
sobre o andamento das obras do Orçamento Cidadão do Município de Aracruz, que colocado 
em votação foi aprovado. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Renato Pereira 
Sobrinho. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos partidos dispensaram o uso da 
palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador 
Jeinison Rampinelli Lecco requereu a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nº 044 e 045/2014 
de autoria do Poder Executivo, para apresentação em plenário, que colocado em discussão e 
votação foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs 043, 044 e 045/2014, de autoria do Poder 
Executivo, 042, 043, 044, 045/2014 e Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2014 de autoria do 
Poder Legislativo foram encaminhados às comissões. Em primeiro turno foi aprovado o Projeto 
de Lei nº 039/2014, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis da Comissão 
de Justiça e o da Comissão de Finanças emitido em plenário, pelo relator Jeinison Rampinelli 
Lecco, pelo prosseguimento da matéria, acompanhando o parecer o presidente Paulo Sergio da 
Silva Neres e o membro Carlos Alberto Loureiro Vieira. Na Fase das Comunicações usaram da 
palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Fabio Machado, Paulo Sergio da Silva 
Neres e Rosane Ribeiro Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para 
constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 
23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 69ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 04 de agosto de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº043/2014 
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para repasse de recursos a 
Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - AMUNES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº042/2014 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de dispositivo de retenção para transporte de 
criança no sistema de transporte escolar do município de Aracruz. 
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria Simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº043/2014 
Ementa: Acrescenta o Inciso III ao artigo 87 da Lei Municipal 2.521/2002 – Código Tributário 
Municipal.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria Simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº044/2014 
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência do Idoso em Aracruz-ES.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria Simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº045/2014 
Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal de proteção animal no Município de Aracruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria Simples
6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços
 VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº039/2014 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo Municipal e fixa 
as regras gerais para o seu funcionamento.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
Aracruz-ES., 1º de agosto de 2014
 
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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