| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2014-08-04 |
| native_id | 170 |
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Ata da 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 04 de agosto de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O Vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando informações sobre o andamento das obras do Orçamento Cidadão do Município de Aracruz, que colocado em votação foi aprovado. No Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Renato Pereira Sobrinho. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos partidos dispensaram o uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Jeinison Rampinelli Lecco requereu a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nº 044 e 045/2014 de autoria do Poder Executivo, para apresentação em plenário, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs 043, 044 e 045/2014, de autoria do Poder Executivo, 042, 043, 044, 045/2014 e Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2014 de autoria do Poder Legislativo foram encaminhados às comissões. Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 039/2014, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e o da Comissão de Finanças emitido em plenário, pelo relator Jeinison Rampinelli Lecco, pelo prosseguimento da matéria, acompanhando o parecer o presidente Paulo Sergio da Silva Neres e o membro Carlos Alberto Loureiro Vieira. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Fabio Machado, Paulo Sergio da Silva Neres e Rosane Ribeiro Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 69ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 04 de agosto de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº043/2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para repasse de recursos a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - AMUNES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº042/2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de dispositivo de retenção para transporte de criança no sistema de transporte escolar do município de Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria Simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº043/2014 Ementa: Acrescenta o Inciso III ao artigo 87 da Lei Municipal 2.521/2002 – Código Tributário Municipal. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Maioria Simples 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº044/2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência do Idoso em Aracruz-ES. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria Simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº045/2014 Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal de proteção animal no Município de Aracruz. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria Simples 6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2014 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº039/2014 Ementa: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo Municipal e fixa as regras gerais para o seu funcionamento. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples Aracruz-ES., 1º de agosto de 2014 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara