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sessao nº 70

Tipo Ordinária
Número / Ano 70
Date 2014-08-11
native_id171

Documents (2)

ata #

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Ata da 70ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada 
no dia 11 de agosto de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência 
do vereador Erick Cabral Musso. Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, 
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel 
da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli 
Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. 
O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da 
Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura 
constante do Pequeno Expediente. O Vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento 
solicitando informações ao Executivo Municipal sobre a delegação de competência ao Município de 
Aracruz prevista na Resolução CONSEMA nº005/2012, que colocado em votação foi aprovado. No 
Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fábio Machado, Romildo Broetto, 
Alexandre Ferreira Manhães e Lucio Zanol. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos 
partidos Jeinison Rampinelli Lecco e José Gomes dos Santos fizeram uso da palavra. A 1ª Secretária 
fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O 
Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nºs 046/2014, de autoria do 
Poder Executivo, 046/2014 e Projeto de Decreto Legislativo nº 037 e 038/2014 de autoria do Poder 
Legislativo foram encaminhados às comissões. Em primeiro turno foram aprovados o Projeto de Lei 
nº 045/2014 e Projeto de Lei nº 023/2014, com as Emendas Modificativas 035, 036, 037 e 038/2014 
e a Aditiva 039/2014, com os pareceres respectivos pareceres, ambos de autoria do Poder Executivo. 
Em segundo turno, foi requerido pelo vereador Alexandre Ferreira Manhães, vistas até o dia 
15/08/2014, do Projeto de Lei nº028/2014, de autoria do Poder Executivo. Foram aprovados, de 
autoria do Poder Executivo, os Projetos de Lei nº037 e o 043/2014 com 12 (doze) votos favoráveis e 
os 04 (quatro) votos contrários, dos vereadores Fábio Netto da Silva, Fábio Machado, Lúcio Zanol e 
Romildo Broetto. O Projeto de Lei nº040/2014, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com 
os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Fabio 
Machado e Erick Cabral Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu 
Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 70ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 11 de agosto de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº046/2014 
Ementa: Institui no Calendário Oficial de eventos no Município de Aracruz, o Dia do Atleta 
Amador.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria Simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº046/2014 
Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei Nº3.807/2014 e seus incisos, que cria o 
Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz - CMPCA
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2014
Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços
4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2014
Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº023/2014 – com emendas 
Ementa: Cria o programa Municipal de Cidadania Esportiva e Lazer do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº045/2014 
Ementa: Autoriza repasse de valores para Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de
Santa Rosa e Comunidades Vizinhas. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª. Proposição: Projeto de Lei 28/2014 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos 
do 25ª Grupo de Escoteiro Jequitibá
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª. Proposição: Projeto de Lei nº037/2014 
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
9ª. Proposição: Projeto de Lei nº043/2014 
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para repasse de recursos a 
AMUNES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº040/2014 
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Guanabara.
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Maioria Simples
Aracruz-ES., 08 de agosto de 2014
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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