| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2014-08-11 |
| native_id | 171 |
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Ata da 70ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 11 de agosto de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O Vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando informações ao Executivo Municipal sobre a delegação de competência ao Município de Aracruz prevista na Resolução CONSEMA nº005/2012, que colocado em votação foi aprovado. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fábio Machado, Romildo Broetto, Alexandre Ferreira Manhães e Lucio Zanol. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dos partidos Jeinison Rampinelli Lecco e José Gomes dos Santos fizeram uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nºs 046/2014, de autoria do Poder Executivo, 046/2014 e Projeto de Decreto Legislativo nº 037 e 038/2014 de autoria do Poder Legislativo foram encaminhados às comissões. Em primeiro turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 045/2014 e Projeto de Lei nº 023/2014, com as Emendas Modificativas 035, 036, 037 e 038/2014 e a Aditiva 039/2014, com os pareceres respectivos pareceres, ambos de autoria do Poder Executivo. Em segundo turno, foi requerido pelo vereador Alexandre Ferreira Manhães, vistas até o dia 15/08/2014, do Projeto de Lei nº028/2014, de autoria do Poder Executivo. Foram aprovados, de autoria do Poder Executivo, os Projetos de Lei nº037 e o 043/2014 com 12 (doze) votos favoráveis e os 04 (quatro) votos contrários, dos vereadores Fábio Netto da Silva, Fábio Machado, Lúcio Zanol e Romildo Broetto. O Projeto de Lei nº040/2014, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Fabio Machado e Erick Cabral Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 70ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 11 de agosto de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº046/2014 Ementa: Institui no Calendário Oficial de eventos no Município de Aracruz, o Dia do Atleta Amador. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria Simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº046/2014 Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei Nº3.807/2014 e seus incisos, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz - CMPCA Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2014 Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços 4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2014 Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº023/2014 – com emendas Ementa: Cria o programa Municipal de Cidadania Esportiva e Lazer do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº045/2014 Ementa: Autoriza repasse de valores para Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7ª. Proposição: Projeto de Lei 28/2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos do 25ª Grupo de Escoteiro Jequitibá Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 8ª. Proposição: Projeto de Lei nº037/2014 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 9ª. Proposição: Projeto de Lei nº043/2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para repasse de recursos a AMUNES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº040/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Guanabara. Autor: Renato Pereira Sobrinho Quórum: Maioria Simples Aracruz-ES., 08 de agosto de 2014 ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara