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sessao nº 72

Tipo Ordinária
Número / Ano 72
Date 2014-08-25
native_id173

Documents (2)

ata #

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Ata da 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 25 de agosto de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano 
de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio 
Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, 
Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi 
colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores
Alexandre Ferreira Manhães, Fábio Machado, Jeinison Rampinelli Lecco, Lucio Zanol e Renato 
Pereira Sobrinho. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. A 1ª 
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do 
Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovado o pedido do vereador 
Jeinison Rampinelli Lecco, de inclusão em pauta para apresentação em plenário dos Projetos de 
Lei nºs 048 e 049/2014 de autoria do Poder Executivo e 048/2014, de autoria do Poder 
Legislativo. Os Projetos de Lei nºs 047 e 048/2014, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos 
de Lei nºs 048 e 049/2014, de autoria do Poder Executivo foram encaminhados às comissões. 
Em primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nº046 e 047/2014, de autoria do Poder 
Executivo, com os respectivos pareceres. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei 
nº041 e 044/2014, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Na Fase das 
Comunicações fez uso da palavra o vereador Romildo Broetto. De acordo com o artigo 176 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz o senhor João Rodrigues requereu e foi 
concedido o uso da Tribuna Popular. O senhor Presidente fez a leitura do artigo 177 D do 
Regimento Interno, advertindo o requerente dos princípios legais. Foi franqueada a palavra ao 
senhor João Rodrigues para fazer uso da Tribuna Popular. Após a fala do orador o senhor 
presidente franqueou a palavra aos líderes de bancada para manifestação, atendendo o disposto 
no artigo 177 C do Regimento Interno, fazendo uso os vereadores líderes Renato Pereira 
Sobrinho, Paulo Sergio da Silva Neres e Fabio Neto da Silva. Nada mais havendo a tratar, o 
senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para 
próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo 
com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida 
e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 72ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 25 de agosto de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº047/2014 
Ementa: Altera o caput do art.87-A da Lei Nº2.521 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe 
sobre o Código Tributário do Município de Aracruz, acrescido através da Lei 
Nº3.768 de 23 de dezembro de 2013, que cria o IPTU Social e aprova a planta 
genérica de valores, no âmbito do Município de Aracruz. 
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres.
Quórum: Maioria Absoluta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº046/2014
Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº3.807/2014 e seus Incisos, que cria o Conselho 
Municipal de Política Cultural de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº047/2014 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxílio alimentação concedido aos 
 servidores públicos do Município de Aracruz - Regime de Urgência.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº041/2014 
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o FAPA.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº044/2014 
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial- Secretaria de Saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
Aracruz-ES., 22 de agosto de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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