| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2014-08-25 |
| native_id | 173 |
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Ata da 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 25 de agosto de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Fábio Machado, Jeinison Rampinelli Lecco, Lucio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovado o pedido do vereador Jeinison Rampinelli Lecco, de inclusão em pauta para apresentação em plenário dos Projetos de Lei nºs 048 e 049/2014 de autoria do Poder Executivo e 048/2014, de autoria do Poder Legislativo. Os Projetos de Lei nºs 047 e 048/2014, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei nºs 048 e 049/2014, de autoria do Poder Executivo foram encaminhados às comissões. Em primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nº046 e 047/2014, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nº041 e 044/2014, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Romildo Broetto. De acordo com o artigo 176 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz o senhor João Rodrigues requereu e foi concedido o uso da Tribuna Popular. O senhor Presidente fez a leitura do artigo 177 D do Regimento Interno, advertindo o requerente dos princípios legais. Foi franqueada a palavra ao senhor João Rodrigues para fazer uso da Tribuna Popular. Após a fala do orador o senhor presidente franqueou a palavra aos líderes de bancada para manifestação, atendendo o disposto no artigo 177 C do Regimento Interno, fazendo uso os vereadores líderes Renato Pereira Sobrinho, Paulo Sergio da Silva Neres e Fabio Neto da Silva. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 72ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 25 de agosto de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº047/2014 Ementa: Altera o caput do art.87-A da Lei Nº2.521 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aracruz, acrescido através da Lei Nº3.768 de 23 de dezembro de 2013, que cria o IPTU Social e aprova a planta genérica de valores, no âmbito do Município de Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres. Quórum: Maioria Absoluta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº046/2014 Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº3.807/2014 e seus Incisos, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº047/2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxílio alimentação concedido aos servidores públicos do Município de Aracruz - Regime de Urgência. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº041/2014 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o FAPA. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº044/2014 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial- Secretaria de Saúde. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples Aracruz-ES., 22 de agosto de 2014. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara