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sessao nº 75

Tipo Ordinária
Número / Ano 75
Date 2014-09-15
native_id176

Documents (2)

ata #

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Ata da 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 15 de setembro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos quinze dias do mês de setembro do 
ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, 
foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No 
Grande Expediente fez uso da palavra o vereador Renato Pereira Sobrinho. Na Fase das 
Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez 
a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº052/2014, de autoria do Poder Executivo e o 
Projeto de Decreto nº039/2014 de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em plenário,
foram encaminhados às comissões. Em Segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei 
nº036/2014, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº044/2014, de autoria do Poder 
Legislativo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os 
vereadores Jeinison Rampinelli Lecco e Fabio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, o 
senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para 
próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo 
com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida 
e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 75ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 15 de setembro de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº039/2014 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: José Gomes dos Santos.
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº052/2014 
Ementa: Altera a Lei municipal nº3.228, de 15 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão 
de isenções e reduções de impostos e taxas para os empreendimentos habitacionais 
enquadrados no Programa “Aracruz Minha Casa”, bem como para adquirentes das 
respectivas moradias..
Autor: José Gomes dos Santos.
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº036/2014 
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do fundo de desenvolvimento municipal – FDM no 
Orçamento – 2014 do Município, com prioridade para o orçamento cidadão, na 
Secretaria de Finanças.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria Simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº044/2014 
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência do Idoso, em Aracruz.
Autor: Alexandre Manhães.
Quórum: Maioria Simples
Aracruz-ES., 12 de setembro de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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