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sessao nº 76

Tipo Ordinária
Número / Ano 76
Date 2014-09-22
native_id177

Documents (2)

ata #

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Ata da 76ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 22 de setembro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e dois dias do mês de setembro
do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, 
foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. O Vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento 
solicitando informações ao Executivo Municipal, que colocado em votação foi aprovado. O 
Vereador Fabio Machado apresentou três requerimentos solicitando informações ao Executivo 
Municipal, que colocado em votação foi aprovados, com 16 votos favoráveis e o voto contrário do 
vereador Jeinison Rampinelli Lecco. No Grande Expediente nenhum vereador fez uso da palavra.
Na Fase das Lideranças fez uso da palavra o vereador líder Fabio Netto da Silva. A 1ª Secretária 
fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O 
Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovado o pedido do vereador Jeinison 
Rampinelli Lecco, de inclusão em pauta para apresentação em plenário do Projeto de Lei 
nº053/2014 de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº053/2014, de autoria do Poder 
Executivo, em apresentação em plenário, foi encaminhado às comissões. Em Primeiro turno 
foram aprovados os Projetos de Lei nº031/2014, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de 
Lei nº047 e 051/2014, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Na Fase 
das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Netto da Silva e Fabio Machado.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes 
Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 76ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 22 de setembro de 2014.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº031/2014 
Ementa: Altera a tabela III do anexo único da Lei nº3.295 de 07/04/2010 e passa a 
instituir gratificação para Médico Regulador e Enfermeiro Regulador.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº047/2014 – com Emenda
Ementa: Altera o caput do art.87-A da Lei Nº2.521 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe 
sobre o Código Tributário do Município de Aracruz, acrescido através da Lei 
Nº3.768 de 23 de dezembro de 2013, que cria o IPTU Social e aprova a planta 
genérica de valores, no âmbito do Município de Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres.
Quórum: Maioria Simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº051/2014 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba, em 
Aracruz .
Autor: Valmir Coser.
Quórum: Maioria Simples
Aracruz-ES., 19 de setembro de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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