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sessao nº 77

Tipo Ordinária
Número / Ano 77
Date 2014-09-29
native_id178

Documents (2)

ata #

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Ata da 77ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 29 de setembro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e nove dias do mês de setembro
do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo 
Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, 
foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O 
Vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando informações ao Executivo 
Municipal, que colocado em votação foi aprovado. No Grande Expediente fizeram uso da palavra 
os vereadores Alexandre Ferreira Manhães e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum 
vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da 
pauta. Em primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei Nº050/2014, de autoria do Poder 
Executivo, com a Emenda Modificativa nº051/2014, com os respectivos pareceres. Foi aprovado 
o pedido do vereador Fabio Netto da Silva, de vistas por sete dias do Projeto de Lei nº053/2014 
de autoria do Poder Executivo, com 15 votos favoráveis e voto contrário do vereador Jeinison 
Rampinelli Lecco. Em Segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº031/2014, de autoria 
do Poder Executivo; Projeto de Lei nº047, com a Emenda Modificativa nº050/2014 e o Projeto 
de Lei nº051/2014, ambos de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Na 
Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o 
senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para 
próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo 
com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida 
e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 77ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 29 de setembro de 2014.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº050/2014 - com Emenda 
Ementa: Autoriza a contratação temporária de Guarda-vidas na forma que especifica; e da 
outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº053/2014 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sistema de captação e retenção 
de águas pluviais.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº031/2014 
Ementa: Altera a tabela III do anexo único da Lei nº3.295 de 07/04/2010 e passa a 
instituir gratificação para Médico Regulador e Enfermeiro Regulador.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº047/2014 – com Emenda
Ementa: Altera o caput do art.87-A da Lei Nº2.521 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe 
sobre o Código Tributário do Município de Aracruz, acrescido através da Lei 
Nº3.768 de 23 de dezembro de 2013, que cria o IPTU Social e aprova a planta 
genérica de valores, no âmbito do Município de Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres.
Quórum: Maioria Simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº051/2014 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guaxindiba, em 
Aracruz.
Autor: Valmir Coser.
Quórum: Maioria Simples
Aracruz-ES., 26 de setembro de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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