br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 80

Tipo Ordinária
Número / Ano 80
Date 2014-10-20
native_id181

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 80ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 20 de outubro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte dias do mês de outubro do ano de 
dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison 
Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 
Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro 
Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Erick Cabral Musso. O senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 
Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve leitura 
constante do Pequeno Expediente. Foram aprovados os requerimentos apresentados, pelo vereador 
José Gomes dos Santos de votos de pesar e um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Elza 
Sepulcro Scarpati e pelo vereador Fabio Machado de pedido informação ao Poder Executivo. No 
Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães e Fabio 
Machado. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez 
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O 
Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Em Primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 
nº054/2014, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Foram aprovados os
pedidos de adiamento de votação pelo vereador Fabio Netto, por 4 dias, ao Substitutivo do Projeto 
de Lei nº018/2014, de autoria do Poder Legislativo e do vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
por 3 dias, ao Substitutivo do Projeto de Lei nº036/2014, de autoria do Poder Legislativo. Em 
Segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº056/2014, de autoria do Poder Executivo, com os 
respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Fabio Machado.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes 
Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Em tempo: a 80ª sessão 
ordinária foi realizada sob a Presidência do vereador Romildo Broetto, nos termos do art. 21 do 
Regimento Interno. 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 80ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 20 de outubro de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº058/2014 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº059/2014 
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aracruz para o Exercício 
Financeiro de 2015.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº061/2014 
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Agente de Sistema de Segurança e Supervisor 
de Segurança, na forma da Lei Nº2.994/07 e do art. 37, Inciso IX, da CF/88, e dá 
outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº018/2014 
Ementa: Altera o caput da art. 3º e insere os §§ 1º e 2º ao artigo 3º da lei 2528 de 30 de 
dezembro de 2002, que institui no Município de Aracruz - ES a contribuição para 
custeio da iluminação publica, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Absoluta
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº054/2014 
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar 
financeiramente a instituição filantrópica Recanto do Ancião.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº036/2014 – com Substitutivo 
Ementa: Dispõe sobre procedimentos para aprovação de projeto de regularização fundiária 
urbana.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres.
Quórum: Maioria Simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº056/2014 
Ementa: Altera a redação ao artigo 4º, II, “3” da Lei Municipal nº 3.758/13
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
Aracruz-ES., 17 de outubro de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

open original →