| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 |
| Date | 2014-10-20 |
| native_id | 181 |
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Ata da 80ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 20 de outubro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Erick Cabral Musso. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve leitura constante do Pequeno Expediente. Foram aprovados os requerimentos apresentados, pelo vereador José Gomes dos Santos de votos de pesar e um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Elza Sepulcro Scarpati e pelo vereador Fabio Machado de pedido informação ao Poder Executivo. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Em Primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei nº054/2014, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Foram aprovados os pedidos de adiamento de votação pelo vereador Fabio Netto, por 4 dias, ao Substitutivo do Projeto de Lei nº018/2014, de autoria do Poder Legislativo e do vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira, por 3 dias, ao Substitutivo do Projeto de Lei nº036/2014, de autoria do Poder Legislativo. Em Segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº056/2014, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fez uso da palavra o vereador Fabio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Em tempo: a 80ª sessão ordinária foi realizada sob a Presidência do vereador Romildo Broetto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 80ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 20 de outubro de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº058/2014 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº059/2014 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aracruz para o Exercício Financeiro de 2015. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº061/2014 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Agente de Sistema de Segurança e Supervisor de Segurança, na forma da Lei Nº2.994/07 e do art. 37, Inciso IX, da CF/88, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª. Proposição: Projeto de Lei nº018/2014 Ementa: Altera o caput da art. 3º e insere os §§ 1º e 2º ao artigo 3º da lei 2528 de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Aracruz - ES a contribuição para custeio da iluminação publica, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Absoluta 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº054/2014 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar financeiramente a instituição filantrópica Recanto do Ancião. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº036/2014 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre procedimentos para aprovação de projeto de regularização fundiária urbana. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres. Quórum: Maioria Simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7ª. Proposição: Projeto de Lei nº056/2014 Ementa: Altera a redação ao artigo 4º, II, “3” da Lei Municipal nº 3.758/13 Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples Aracruz-ES., 17 de outubro de 2014. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara