| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 |
| Date | 2014-10-29 |
| native_id | 182 |
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Ata da 81ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 29 de outubro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Fabio Netto da Silva. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Lucio Zanol apresentou requerimento solicitando informação a Secretaria de Educação, que colocado em discussão e votação foi aprovado. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, Carlos alberto Loureiro Vieira, Renato Pereira Sobrinho e Lucio Zanol. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Em Primeiro turno foram aprovados o Projeto de Lei nº018/2014, com substitutivo e 036/2014 – com substitutivo, ambos do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 038/2014, de autoria do Poder Executivo foi aprovada a retirada de pauta a pedido do vereador Jeinison Rampinalli Lecco. Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 054/2014, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Supressiva apresentada nos termos do art. 111, § 2º do Regimento Interno, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores jeinison Rampinelli Lecco, Paulo Sergio da Silva Neres, Lucio Zanol e Fabio Machado. Nos termos do artigo 176 do Regimento Interno se inscreveram para uso da Tribuna Popular os senhores Jecimar Manola, que não compareceu, Etore Selvatici Cavalheri que fez uso, cujo tema foi assuntos relacionados a Fundação Hospital Maternidade São Camilo e Midiã da Silva Vieira, cujo tema foi doação de área de terra da municipalidade para o Estado para construção de quadra poliesportiva para atender a Escola Dílio Penedo. Após a abordagem dos temas foi franqueada a palavra aos líderes de partidos e demais vereadores. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Em tempo: a 80ª sessão ordinária foi realizada sob a Presidência do vereador Romildo Broetto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 81ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 29 de outubro de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº040/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº041/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta 3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº042/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos Andre Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº043/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos Andre Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª Proposição: Projeto de Lei nº052/2014 Ementa: Institui o “Dia do Novembro Azul” no calendário do Município de Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres. Quórum: Maioria Simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº060/2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Norte do Paraná. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº018/2014 – com Substitutivo Ementa: Altera o caput da art. 3º e insere os §§ 1º e 2º ao artigo 3º da lei 2528 de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Aracruz - ES a contribuição para custeio da iluminação publica, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria Absoluta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 8ª Proposição: Projeto de Lei nº036/2014 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre procedimentos para aprovação de projeto de regularização fundiária urbana. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres. Quórum: Maioria Simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº038/2014 – com Substitutivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do campeonato de futebol amador do Município. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 10. Proposição: Projeto de Lei nº054/2014 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar financeiramente a instituição filantrópica Recanto do Ancião. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples Aracruz-ES., 24 de outubro de 2014. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara