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sessao nº 81

Tipo Ordinária
Número / Ano 81
Date 2014-10-29
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Documents (2)

ata #

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Ata da 81ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 29 de outubro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do 
ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, 
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, 
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes 
Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane 
Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Fabio Netto da Silva. O 
senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da 
Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a 
leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Lucio Zanol apresentou requerimento 
solicitando informação a Secretaria de Educação, que colocado em discussão e votação foi 
aprovado. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, Carlos 
alberto Loureiro Vieira, Renato Pereira Sobrinho e Lucio Zanol. Na Fase das Lideranças nenhum 
vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da 
pauta. Em Primeiro turno foram aprovados o Projeto de Lei nº018/2014, com substitutivo e 
036/2014 – com substitutivo, ambos do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O Projeto 
de Lei nº 038/2014, de autoria do Poder Executivo foi aprovada a retirada de pauta a pedido do 
vereador Jeinison Rampinalli Lecco. Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 054/2014, 
de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Supressiva apresentada nos termos do art. 111, § 2º 
do Regimento Interno, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram uso da 
palavra os vereadores jeinison Rampinelli Lecco, Paulo Sergio da Silva Neres, Lucio Zanol e 
Fabio Machado. Nos termos do artigo 176 do Regimento Interno se inscreveram para uso da 
Tribuna Popular os senhores Jecimar Manola, que não compareceu, Etore Selvatici Cavalheri
que fez uso, cujo tema foi assuntos relacionados a Fundação Hospital Maternidade São Camilo 
e Midiã da Silva Vieira, cujo tema foi doação de área de terra da municipalidade para o Estado 
para construção de quadra poliesportiva para atender a Escola Dílio Penedo. Após a abordagem 
dos temas foi franqueada a palavra aos líderes de partidos e demais vereadores. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª 
Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Em tempo: a 80ª sessão ordinária foi 
realizada sob a Presidência do vereador Romildo Broetto, nos termos do art. 21 do Regimento 
Interno. 

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 81ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 29 de outubro de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº040/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº041/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº042/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos Andre Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº043/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos Andre Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª Proposição: Projeto de Lei nº052/2014 
Ementa: Institui o “Dia do Novembro Azul” no calendário do Município de Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres.
Quórum: Maioria Simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº060/2014 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade 
Norte do Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº018/2014 – com Substitutivo 
Ementa: Altera o caput da art. 3º e insere os §§ 1º e 2º ao artigo 3º da lei 2528 de 30 de 
dezembro de 2002, que institui no Município de Aracruz - ES a contribuição para 
custeio da iluminação publica, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria Absoluta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª Proposição: Projeto de Lei nº036/2014 – com Substitutivo 
Ementa: Dispõe sobre procedimentos para aprovação de projeto de regularização fundiária 
urbana.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres.
Quórum: Maioria Simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº038/2014 – com Substitutivo 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 
campeonato de futebol amador do Município.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
10. Proposição: Projeto de Lei nº054/2014 
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar 
financeiramente a instituição filantrópica Recanto do Ancião.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
Aracruz-ES., 24 de outubro de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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