| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 |
| Date | 2014-11-03 |
| native_id | 183 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ata da 82ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 03 de novembro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando informação a Secretaria de Meio Ambiente, que colocado em discussão e votação foi aprovado. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Jeinison Rampinelli Lecco, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Fabio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovado o pedido do vereador Jeinison Rampinelli Lecco para inclusão em pauta para apresentação em plenário dos Projetos de Lei nº065 e 066/2014, de autoria do Poder Executivo. Os Projetos de Lei nº062, 063, 064, 065 e 066/21014, de autoria do Poder Executivo; nº053 e 054/2014, de autoria do Poder Legislativo e Projeto de Decreto Legislativo nº044/2014 foram encaminhados para as comissões. Em Primeiro turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs038/2014, com substitutivo e 057/2014 com substitutivo, ambos de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº061/2014, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com quinze votos favoráveis e um voto contrário do vereador Fabio Netto da Silva. O vereador Fabio Netto da Silva requereu e foi aprovado o adiamento de votação, por três dias, do Projeto de Lei nº055/2014, de autoria do Poder Executivo. Em Segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº018/2014, com substitutivo e 036/2014 – com substitutivo, ambos do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Adeir Antônio Lozer, Lucio Zanol e Carlos Alberto Loureiro Vieira. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 82ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 03 de novembro de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº062/2014 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNDEC do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº063/2014 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº064/2014 Ementa: Altera a Lei nº 3.444/2011 que dispõe sobre o programa “Aluguel Social”. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº053/2014 Ementa: Estabelece prioridade nas consultas médicas e exames de saúde, para pacientes com idade igual ou superior a sessenta anos, para portador de deficiência física ou mental e gestante. Autor: Alexandre Manhães. Quórum: Maioria Simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº054/2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Santa Rosa, no município de Aracruz. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria Simples 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº044/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº038/2014 – com Substitutivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do campeonato de futebol amador do Município. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 8ª Proposição: Projeto de Lei nº055/2014 – com Emenda Modificativa Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Aracruz - CMPDA. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº057/2014 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.536, de 13 de dezembro de 2011. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº061/2014 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Agente de Sistema de Segurança e Supervisor de Segurança, na forma da Lei Nº2.994/07 e do art. 37, Inciso IX, da CF/88. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 11ª Proposição: Projeto de Lei nº018/2014 – com Substitutivo Ementa: Altera o caput da art. 3º e insere os §§ 1º e 2º ao artigo 3º da lei 2528 de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Aracruz - ES a contribuição para custeio da iluminação publica, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria Absoluta 12ª Proposição: Projeto de Lei nº036/2014 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre procedimentos para aprovação de projeto de regularização fundiária urbana. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres. Quórum: Maioria Absoluta Aracruz-ES., 31 de outubro de 2014. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara