br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 82

Tipo Ordinária
Número / Ano 82
Date 2014-11-03
native_id183

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 82ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 03 de novembro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos três dias do mês de novembro do ano 
de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio 
Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto,
Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi 
colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura constante do Pequeno Expediente. O 
vereador Fabio Netto da Silva apresentou requerimento solicitando informação a Secretaria de Meio 
Ambiente, que colocado em discussão e votação foi aprovado. No Grande Expediente fizeram uso 
da palavra os vereadores Jeinison Rampinelli Lecco, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Fabio 
Machado. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez 
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O 
Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Foi aprovado o pedido do vereador Jeinison 
Rampinelli Lecco para inclusão em pauta para apresentação em plenário dos Projetos de Lei 
nº065 e 066/2014, de autoria do Poder Executivo. Os Projetos de Lei nº062, 063, 064, 065 e 
066/21014, de autoria do Poder Executivo; nº053 e 054/2014, de autoria do Poder Legislativo e 
Projeto de Decreto Legislativo nº044/2014 foram encaminhados para as comissões. Em Primeiro 
turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs038/2014, com substitutivo e 057/2014 com 
substitutivo, ambos de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei 
nº061/2014, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com quinze votos favoráveis e um voto 
contrário do vereador Fabio Netto da Silva. O vereador Fabio Netto da Silva requereu e foi 
aprovado o adiamento de votação, por três dias, do Projeto de Lei nº055/2014, de autoria do Poder 
Executivo. Em Segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº018/2014, com substitutivo e 
036/2014 – com substitutivo, ambos do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Na Fase 
das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Adeir Antônio Lozer, Lucio Zanol e 
Carlos Alberto Loureiro Vieira. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu 
Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 82ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 03 de novembro de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº062/2014 
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNDEC do Município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº063/2014 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº064/2014 
Ementa: Altera a Lei nº 3.444/2011 que dispõe sobre o programa “Aluguel Social”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº053/2014 
Ementa: Estabelece prioridade nas consultas médicas e exames de saúde, para pacientes 
com idade igual ou superior a sessenta anos, para portador de deficiência física ou 
mental e gestante.
Autor: Alexandre Manhães.
Quórum: Maioria Simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº054/2014 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Santa Rosa, 
no município de Aracruz.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria Simples
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº044/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº038/2014 – com Substitutivo 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 
campeonato de futebol amador do Município.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª Proposição: Projeto de Lei nº055/2014 – com Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de 
Aracruz - CMPDA.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº057/2014 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.536, de 13 de dezembro de 2011.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº061/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Agente de Sistema de Segurança e Supervisor 
de Segurança, na forma da Lei Nº2.994/07 e do art. 37, Inciso IX, da CF/88.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
11ª Proposição: Projeto de Lei nº018/2014 – com Substitutivo 
Ementa: Altera o caput da art. 3º e insere os §§ 1º e 2º ao artigo 3º da lei 2528 de 30 de 
dezembro de 2002, que institui no Município de Aracruz - ES a contribuição para 
custeio da iluminação publica, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria Absoluta
12ª Proposição: Projeto de Lei nº036/2014 – com Substitutivo 
Ementa: Dispõe sobre procedimentos para aprovação de projeto de regularização fundiária 
urbana.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres.
Quórum: Maioria Absoluta
Aracruz-ES., 31 de outubro de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

open original →