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sessao nº 83

Tipo Ordinária
Número / Ano 83
Date 2014-11-10
native_id184

Documents (2)

ata #

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Ata da 83ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 10 de novembro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Romildo Broetto. Aos dez dias do mês de novembro do ano de 
dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison 
Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 
Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro 
Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Erick Cabral Musso. O senhor 
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 
Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária informou 
não constar matéria a ser lida do Pequeno Expediente. Foram aprovados os requerimentos do
vereador Fabio Netto da Silva solicitando a convocação do Secretário de Planejamento e do 
vereador Lucio Zanol solicitando informações a Secretaria de Saúde. No Grande Expediente
fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Manhães, Fabio Machado, Carlos Alberto 
Loureiro Vieira, Renato Pereira sobrinho e Lucio Zanol. Na Fase das Lideranças se pronunciou o
vereador Jeinison Rampinelli Lecco. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da 
pauta. Os Projetos de Lei nº067 e 068/2014, de autoria do Poder Executivo; nº055/2014, de 
autoria do Poder Legislativo e Projeto de Decreto Legislativo nº045/2014 em apresentação em 
plenário foram encaminhados para as comissões. Em Primeiro turno foram aprovados os pedidos 
de devolução dos Projetos de Lei nºs 009 e 042/2014, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de 
Lei nº 055/2014 foi aprovado com as Emendas Modificativas nºs 55 e 58/2014, com os respectivos 
pareceres. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 038/2014, com substitutivo e 
057/2014 com substitutivo, ambos de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O
Projeto de Lei nº061/2014, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com quatorze votos 
favoráveis e um voto contrário do vereador Fabio Netto da Silva. Na Fase das Comunicações 
nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu 
Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 83ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 10 de novembro de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº067/2014
Ementa: Autoriza o repasse de valores a Associação de Pescadores da Barra do Riacho e Barra 
do Sahy
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº068/2014 
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder executivo Municipal para apoiar financeiramente 
a instituição filantrópica
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº055/2014 
Ementa: Institui o “Dezembro Vermelho” no Município de Aracruz.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº045/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº009/2014 – pedido de devolução do autor 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do convênio 
de cooperação técnica financeira entre o Sebrae/ES e a Prefeitura Municipal de 
Aracruz
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº042/2014 – pedido de devolução do autor
Ementa: Dispõe sobre o repasse orçamentário da Secretaria de Agricultura ao Programa Balde 
Cheio, vinculado à Associação de Produtores Rurais e Pecuaristas de Santa Rosa e 
Comunidades vizinhas – Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº055/2014 – com Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Aracruz -
CMPDA.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
8ª Proposição: Projeto de Lei nº038/2014 – com Substitutivo 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 
campeonato de futebol amador do Município.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº057/2014 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.536, de 13 de dezembro de 2011.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº061/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Agente de Sistema de Segurança e Supervisor de 
Segurança, na forma da Lei Nº2.994/07 e do art. 37, Inciso IX, da CF/88.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
Aracruz-ES., 07 de novembro de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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