| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 |
| Date | 2014-11-10 |
| native_id | 184 |
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Ata da 83ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 10 de novembro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Romildo Broetto. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Erick Cabral Musso. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária informou não constar matéria a ser lida do Pequeno Expediente. Foram aprovados os requerimentos do vereador Fabio Netto da Silva solicitando a convocação do Secretário de Planejamento e do vereador Lucio Zanol solicitando informações a Secretaria de Saúde. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Manhães, Fabio Machado, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Renato Pereira sobrinho e Lucio Zanol. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Jeinison Rampinelli Lecco. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº067 e 068/2014, de autoria do Poder Executivo; nº055/2014, de autoria do Poder Legislativo e Projeto de Decreto Legislativo nº045/2014 em apresentação em plenário foram encaminhados para as comissões. Em Primeiro turno foram aprovados os pedidos de devolução dos Projetos de Lei nºs 009 e 042/2014, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 055/2014 foi aprovado com as Emendas Modificativas nºs 55 e 58/2014, com os respectivos pareceres. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 038/2014, com substitutivo e 057/2014 com substitutivo, ambos de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº061/2014, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com quatorze votos favoráveis e um voto contrário do vereador Fabio Netto da Silva. Na Fase das Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 83ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 10 de novembro de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº067/2014 Ementa: Autoriza o repasse de valores a Associação de Pescadores da Barra do Riacho e Barra do Sahy Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº068/2014 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder executivo Municipal para apoiar financeiramente a instituição filantrópica Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº055/2014 Ementa: Institui o “Dezembro Vermelho” no Município de Aracruz. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº045/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Carlos André Franca de Souza Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº009/2014 – pedido de devolução do autor Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do convênio de cooperação técnica financeira entre o Sebrae/ES e a Prefeitura Municipal de Aracruz Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº042/2014 – pedido de devolução do autor Ementa: Dispõe sobre o repasse orçamentário da Secretaria de Agricultura ao Programa Balde Cheio, vinculado à Associação de Produtores Rurais e Pecuaristas de Santa Rosa e Comunidades vizinhas – Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº055/2014 – com Emenda Modificativa Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Aracruz - CMPDA. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 8ª Proposição: Projeto de Lei nº038/2014 – com Substitutivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do campeonato de futebol amador do Município. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº057/2014 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.536, de 13 de dezembro de 2011. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº061/2014 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Agente de Sistema de Segurança e Supervisor de Segurança, na forma da Lei Nº2.994/07 e do art. 37, Inciso IX, da CF/88. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples Aracruz-ES., 07 de novembro de 2014. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara