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sessao nº 88

Tipo Ordinária
Número / Ano 88
Date 2014-12-15
native_id189

Documents (2)

ata #

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Ata da 88ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016,
realizada no dia 15 de dezembro de 2014, às 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos quize dias do mês de dezembro do ano 
de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores 
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos 
André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio 
Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto,
Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi 
colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno, com a ressalva de que os números dos Projetos de Lei são 74, 
75 e 76/2014. Não houve matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente
fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, Jeinison Rampinelli Lecco e Lucio Zanol.
Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada 
dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Jeinison Rampinelli Lecco solicitou a inclusão 
em pauta para apresentação em plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2014; Projeto de 
Lei nº 059/2014, de autoria do Poder Legislativo; Projetos de Lei nºs 077 e 078/2014, de autoria do 
Poder Executivo, que colocado em votação foi aprovado. O Projeto de Decreto Legislativo nº 
058/2018; Projeto de Lei nº 059/2014, de autoria do Poder Legislativo; Projetos de Lei nºs 077 e 
078/2014, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em plenário foram encaminhados para 
as comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 0 34/2014, com nove votos 
favoráveis, tendo votado contrário os vereadores Adeir Antonio Lozer, Fabio Machado, Fabio 
Netto da Silva, Lucio Zanol, Carlos Alberto Vieira, Carlos André Franca de Souza e Romildo 
Broetto e rejeitada a Emenda Modificativa nº 072/2014, apresentada em plenário, com os votos 
contrários dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Eliel da Silva Rodrigues, Jeinison 
Rampineli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho e Rosane Ribeiro Machado, desempatando a votação nos 
termos do art. 125 do Regimento Interno o senhor Presidente, votando contrário a emenda, 
tendo sido exarado parecer em plenário pelas comissões de Justiça e Finanças, favoráveis a emenda. 
Foram aprovados o Projeto de Lei nºs 060/2014 com a Emenda Modificativa nº 071/2014; Projeto de
Lei nº 072, com a Emenda Modificativa nº 073, apresentada e exarado o parecer em plenário pelas 
comissões de Justiça e Finanças, tendo sido aprovados e Projeto de Lei nº 076/2014, todos de autoria 
do Poder Executivo. Os Projetos de Lei nºs 052 e 055/2014 de autoria do Poder legislativo foram 
aprovados com os respetivos pareceres. Em Segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei
Nº030/2014, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº044/2014; Projeto de Lei 
Nº040/2014, com as Emendas Modificativas nº045 e 068/2014, com o voto contrário do vereador 
Fabio Machado; Projeto de Lei Nº058/2014, de autoria do Poder Executivo com a Emenda de 
Redação nº059/2014; Projeto de Lei nº Nº059/2014, com as Emendas Modificativas nº001 e 
002/2014 de autoria do Poder Executivo e as Emendas Modificativas nº061, 062, 063 e 064/2014 de 
autoria do Poder Legislativo; Projeto de Lei Nº063/2014, com Emenda Modificativa nº066/2014; 
Projeto de Lei Nº 064/2014, de autoria do Poder Executivo com as Emendas Modificativas nºs 060
e 069/2014. O Projeto de Lei Nº065/2014 foi aprovado com a Emenda Modificativa nº067/2014, 
com 15 votos favoráveis e a abstenção do vereador Carlos André Franca de Souza, de acordo com o 
§3º do artigo 118 do Regimento Interno e a Emenda Modificativa Nº067/2014. Foi aprovado o 
Projeto de Lei nº069/2014, de autoria do Poder Executivo com os respetivos pareceres. Na Fase das 
Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Lucio Zanol, Fabio machado e Erick Cabral 
Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, 
convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza 
Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 88ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 15 de dezembro de 2014.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº050/2014
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº051/2014
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº052/2014
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº053/2014
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº054/2014
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº055/2014
Ementa: Concede titulo de cidadã aracruzense
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº056/2014
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº057/2014
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
9ª Proposição: Projeto de Lei nº034/2014
Ementa: Cria Comissão Especial de Trabalho para revisão do Código Tributário do Município 
de Aracruz – Lei Municipal Nº2.521, de 19 de dezembro de 2002.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº060/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Norte 
de Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº072/2014
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar financeiramente 
a Instituição Filantrópica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
12ª Proposição: Projeto de Lei nº076/2014
Ementa: Institui o Programa Municipal de Regularização de Edificações de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
13ª Proposição: Projeto de Lei nº052/2014 
Ementa: Institui o “Dia do Novembro Azul” no calendário do Município de Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres.
Quórum: Maioria Simples
14ª Proposição: Projeto de Lei nº055/2014 
Ementa: Institui o “Dezembro Vermelho” no Município de Aracruz.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
15ª Proposição: Projeto de Lei nº030/2014 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de créditos da dívida ativa municipal por meio de 
procedimentos administrativos e ação de execução fiscal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
16ª Proposição: Projeto de Lei nº040/2014- com Emendas
Ementa: Institui o orçamento cidadão, estabelece condições para sua realização no âmbito do 
município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
17ª Proposição: Projeto de Lei nº058/2014- com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa com deficiência de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
18ª Proposição: Projeto de Lei nº059/2014- com Emendas
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
19ª Proposição: Projeto de Lei nº063/2014- com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
20ª Proposição: Projeto de Lei nº064/2014- com Emendas
Ementa: Altera a Lei nº 3.444/2011- Dispõe sobre o Projeto “Aluguel Social”.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
21ª Proposição: Projeto de Lei nº065/2014- com Emenda
Ementa: Estabelece critérios para transferência de áreas públicas dos centros empresariais do 
Município de Aracruz a particulares.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
22ª Proposição: Projeto de Lei nº069/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação do Museu Histórico de Santa Cruz, neste Município.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 12 de dezembro de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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