| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 |
| Date | 2014-12-15 |
| native_id | 189 |
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Ata da 88ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016, realizada no dia 15 de dezembro de 2014, às 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos quize dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno, com a ressalva de que os números dos Projetos de Lei são 74, 75 e 76/2014. Não houve matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso da palavra os vereadores Fabio Machado, Jeinison Rampinelli Lecco e Lucio Zanol. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder fez uso da palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Jeinison Rampinelli Lecco solicitou a inclusão em pauta para apresentação em plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2014; Projeto de Lei nº 059/2014, de autoria do Poder Legislativo; Projetos de Lei nºs 077 e 078/2014, de autoria do Poder Executivo, que colocado em votação foi aprovado. O Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2018; Projeto de Lei nº 059/2014, de autoria do Poder Legislativo; Projetos de Lei nºs 077 e 078/2014, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em plenário foram encaminhados para as comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 0 34/2014, com nove votos favoráveis, tendo votado contrário os vereadores Adeir Antonio Lozer, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol, Carlos Alberto Vieira, Carlos André Franca de Souza e Romildo Broetto e rejeitada a Emenda Modificativa nº 072/2014, apresentada em plenário, com os votos contrários dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Eliel da Silva Rodrigues, Jeinison Rampineli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho e Rosane Ribeiro Machado, desempatando a votação nos termos do art. 125 do Regimento Interno o senhor Presidente, votando contrário a emenda, tendo sido exarado parecer em plenário pelas comissões de Justiça e Finanças, favoráveis a emenda. Foram aprovados o Projeto de Lei nºs 060/2014 com a Emenda Modificativa nº 071/2014; Projeto de Lei nº 072, com a Emenda Modificativa nº 073, apresentada e exarado o parecer em plenário pelas comissões de Justiça e Finanças, tendo sido aprovados e Projeto de Lei nº 076/2014, todos de autoria do Poder Executivo. Os Projetos de Lei nºs 052 e 055/2014 de autoria do Poder legislativo foram aprovados com os respetivos pareceres. Em Segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei Nº030/2014, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº044/2014; Projeto de Lei Nº040/2014, com as Emendas Modificativas nº045 e 068/2014, com o voto contrário do vereador Fabio Machado; Projeto de Lei Nº058/2014, de autoria do Poder Executivo com a Emenda de Redação nº059/2014; Projeto de Lei nº Nº059/2014, com as Emendas Modificativas nº001 e 002/2014 de autoria do Poder Executivo e as Emendas Modificativas nº061, 062, 063 e 064/2014 de autoria do Poder Legislativo; Projeto de Lei Nº063/2014, com Emenda Modificativa nº066/2014; Projeto de Lei Nº 064/2014, de autoria do Poder Executivo com as Emendas Modificativas nºs 060 e 069/2014. O Projeto de Lei Nº065/2014 foi aprovado com a Emenda Modificativa nº067/2014, com 15 votos favoráveis e a abstenção do vereador Carlos André Franca de Souza, de acordo com o §3º do artigo 118 do Regimento Interno e a Emenda Modificativa Nº067/2014. Foi aprovado o Projeto de Lei nº069/2014, de autoria do Poder Executivo com os respetivos pareceres. Na Fase das Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Lucio Zanol, Fabio machado e Erick Cabral Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para próxima sessão. E para constar eu Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 88ª Sessão Ordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 15 de dezembro de 2014. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº050/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta 2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº051/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº052/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº053/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº054/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº055/2014 Ementa: Concede titulo de cidadã aracruzense Autor: Lucio Zanol Quórum: Dois terços – Votação Secreta 7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº056/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Lucio Zanol Quórum: Dois terços – Votação Secreta 8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº057/2014 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Dois terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 9ª Proposição: Projeto de Lei nº034/2014 Ementa: Cria Comissão Especial de Trabalho para revisão do Código Tributário do Município de Aracruz – Lei Municipal Nº2.521, de 19 de dezembro de 2002. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº060/2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Norte de Paraná. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº072/2014 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar financeiramente a Instituição Filantrópica. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 12ª Proposição: Projeto de Lei nº076/2014 Ementa: Institui o Programa Municipal de Regularização de Edificações de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 13ª Proposição: Projeto de Lei nº052/2014 Ementa: Institui o “Dia do Novembro Azul” no calendário do Município de Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres. Quórum: Maioria Simples 14ª Proposição: Projeto de Lei nº055/2014 Ementa: Institui o “Dezembro Vermelho” no Município de Aracruz. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 15ª Proposição: Projeto de Lei nº030/2014 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a cobrança de créditos da dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e ação de execução fiscal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 16ª Proposição: Projeto de Lei nº040/2014- com Emendas Ementa: Institui o orçamento cidadão, estabelece condições para sua realização no âmbito do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 17ª Proposição: Projeto de Lei nº058/2014- com Emenda Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa com deficiência de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 18ª Proposição: Projeto de Lei nº059/2014- com Emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 19ª Proposição: Projeto de Lei nº063/2014- com Emenda Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 20ª Proposição: Projeto de Lei nº064/2014- com Emendas Ementa: Altera a Lei nº 3.444/2011- Dispõe sobre o Projeto “Aluguel Social”. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 21ª Proposição: Projeto de Lei nº065/2014- com Emenda Ementa: Estabelece critérios para transferência de áreas públicas dos centros empresariais do Município de Aracruz a particulares. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 22ª Proposição: Projeto de Lei nº069/2014 Ementa: Dispõe sobre a criação do Museu Histórico de Santa Cruz, neste Município. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 12 de dezembro de 2014. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara