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sessao nº 20

Tipo Extraordinária
Número / Ano 20
Date 2014-04-11
native_id192

Documents (2)

ata #

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Ata da 20ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2013/2016 realizada no dia 11 de abril de 2014, ás 9:00 horas, no Plenário Hélio Santana 
de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos onze dias do mês de 
abril do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada 
nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a 
presença dos vereadores Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, 
Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, José 
Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva 
Neres, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Jeinison Rampinelli Lecco, Renato Pereira 
Sobrinho e Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi 
colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do 
artigo 88 do Regimento Interno. Não houve vereador inscrito para uso da palavra, NOS 
TERMOS DA resolução Nº 593 DE 18 DE MARÇO DE 2003. A 1ª Secretária fez a 
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O 
senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. Em seguida o Senhor Presidente fez a 
correção da pauta informando que a primeira proposição - Veto ao Projeto de Lei 
nº005/2014 é de autoria do Poder Executivo Municipal e que a décima quarta proposição,
Projeto de Lei 008/2014 - que institui o Dia do Policial Militar, a ser comemorado, 
anualmente, no dia 06 de abril, a votação é em Primeiro Turno. A vereadora Monica de 
Souza Pontes Cordeiro fez o pedido de inclusão em pauta para apresentação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº025/2014, que colocado em votação foi aprovado. Foram 
encaminhados as Comissões o Veto ao Projeto de Lei nº005/2014 e Projeto de Lei 
nº018/2014, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Decreto Legislativo nº022, 
023 e 024E 025/2014 e Projeto de Lei nº029/2014, de autoria do Poder Legislativo. O 
vereador Valmir Coser fez o pedido de adiamento da discussão e vistas do Projeto de Lei 
nº008/2014, pelo prazo de 15 dias, que colocado em votação foi aprovado. Em primeiro 
turno foram aprovados os Projetos de Resolução nºs 001 e 002/2014, de autoria Da Mesa 
Diretora, o Projeto de Lei nºs 022/2014, de autoria do Poder Legislativo, com a Emenda 
Modificativa nº011/2014, com os respectivos pareceres e os Projetos de Lei nºs 012, 016 e 
098/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, com Emenda Modificativa 
nº009/2014, com os respectivos pareceres. Em segundo turno foram aprovados o Projeto 
de Lei nº041/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal, com os votos contrários de 
Fábio Machado, Fabio Netto e Lucio Zanol. O Projeto de Decreto Legislativo nº002/2014, 
foi aprovado com 12 (doze) votos sim. Foram aprovados os Projetos de Lei nºs 014, 015 e 
016/2014, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores vereadores para a próxima. E para constar eu, Monica de Souza Pontes 
Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei 
a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
 
PAUTA
Sessão: 20ª Sessão Extraordinária
Legislatura 2013/2016
Data: 11 de abril de 2014
Horário: 9:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Razões do veto ao Projeto de Lei nº005/2014
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de Barra do 
Riacho.
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples
2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2014
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro “Parque 
Tropical” nos loteamentos residenciais sete curvas, em Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 018/2014
Ementa: Autoriza repasse de valores para a Associação de Moradores de Córrego 
Alegre.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª. Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2014 
Ementa: Dispõe sobre procedimento para se obter acesso a informação no âmbito da 
Câmara Municipal de Aracruz em atendimento ao art.45 da Lei Federal 
nº12.527/2011.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
8ª. Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2014 
Ementa: Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
9º. Proposição: Projeto de Lei nº016/2014 
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Guaraná.
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria simples 
10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 022/2014 – com Emenda
Ementa: Institui no Município de Aracruz a semana municipal do ciclismo.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples
11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 098/2013 – com Emenda
Ementa: Altera o parágrafo 3º, do artigo 58 da lei municipal nº3.297/2010.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 012/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápio impressos em braille 
em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, no Município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 041/2013
Ementa: Altera a Lei municipal Nº3.652, de 05 de abril de 2013.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
14ª. Proposição: Projeto de Lei nº 008/2014
Ementa: Institui o Dia do Policial Militar, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de 
abril.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria simples
15ª. Proposição: Projeto de Lei nº 014/2014
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de 
Guaxindiba em Aracruz.
Autor: Fábio Machado
Quórum: Maioria simples
 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
16ª. Proposição: Projeto de Lei nº 015/2014
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de 
Guaxindiba em Aracruz.
Autor: Fábio Machado
Quórum: Maioria simples
17ª. Proposição: Projeto de Lei nº 016/2014
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de 
Guaxindiba em Aracruz.
Autor: Fábio Machado
Quórum: Maioria simples
18ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES., 10 de abril de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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