| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2014-04-11 |
| native_id | 192 |
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Ata da 20ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 11 de abril de 2014, ás 9:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Jeinison Rampinelli Lecco, Renato Pereira Sobrinho e Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve vereador inscrito para uso da palavra, NOS TERMOS DA resolução Nº 593 DE 18 DE MARÇO DE 2003. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. Em seguida o Senhor Presidente fez a correção da pauta informando que a primeira proposição - Veto ao Projeto de Lei nº005/2014 é de autoria do Poder Executivo Municipal e que a décima quarta proposição, Projeto de Lei 008/2014 - que institui o Dia do Policial Militar, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de abril, a votação é em Primeiro Turno. A vereadora Monica de Souza Pontes Cordeiro fez o pedido de inclusão em pauta para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº025/2014, que colocado em votação foi aprovado. Foram encaminhados as Comissões o Veto ao Projeto de Lei nº005/2014 e Projeto de Lei nº018/2014, de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Decreto Legislativo nº022, 023 e 024E 025/2014 e Projeto de Lei nº029/2014, de autoria do Poder Legislativo. O vereador Valmir Coser fez o pedido de adiamento da discussão e vistas do Projeto de Lei nº008/2014, pelo prazo de 15 dias, que colocado em votação foi aprovado. Em primeiro turno foram aprovados os Projetos de Resolução nºs 001 e 002/2014, de autoria Da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nºs 022/2014, de autoria do Poder Legislativo, com a Emenda Modificativa nº011/2014, com os respectivos pareceres e os Projetos de Lei nºs 012, 016 e 098/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, com Emenda Modificativa nº009/2014, com os respectivos pareceres. Em segundo turno foram aprovados o Projeto de Lei nº041/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal, com os votos contrários de Fábio Machado, Fabio Netto e Lucio Zanol. O Projeto de Decreto Legislativo nº002/2014, foi aprovado com 12 (doze) votos sim. Foram aprovados os Projetos de Lei nºs 014, 015 e 016/2014, de autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz PAUTA Sessão: 20ª Sessão Extraordinária Legislatura 2013/2016 Data: 11 de abril de 2014 Horário: 9:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª. Proposição: Razões do veto ao Projeto de Lei nº005/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de Barra do Riacho. Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples 2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois terços – Votação Secreta 3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Dois terços – Votação Secreta 4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2014 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Dois terços – Votação Secreta 5ª. Proposição: Projeto de Lei nº 029/2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro “Parque Tropical” nos loteamentos residenciais sete curvas, em Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres Quórum: Maioria simples 6ª. Proposição: Projeto de Lei nº 018/2014 Ementa: Autoriza repasse de valores para a Associação de Moradores de Córrego Alegre. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª. Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2014 Ementa: Dispõe sobre procedimento para se obter acesso a informação no âmbito da Câmara Municipal de Aracruz em atendimento ao art.45 da Lei Federal nº12.527/2011. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 8ª. Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2014 Ementa: Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 9º. Proposição: Projeto de Lei nº016/2014 Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Guaraná. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 10ª. Proposição: Projeto de Lei nº 022/2014 – com Emenda Ementa: Institui no Município de Aracruz a semana municipal do ciclismo. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples 11ª. Proposição: Projeto de Lei nº 098/2013 – com Emenda Ementa: Altera o parágrafo 3º, do artigo 58 da lei municipal nº3.297/2010. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 12ª. Proposição: Projeto de Lei nº 012/2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápio impressos em braille em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, no Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 13ª. Proposição: Projeto de Lei nº 041/2013 Ementa: Altera a Lei municipal Nº3.652, de 05 de abril de 2013. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria simples 14ª. Proposição: Projeto de Lei nº 008/2014 Ementa: Institui o Dia do Policial Militar, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de abril. Autor: Valmir Coser Quórum: Maioria simples 15ª. Proposição: Projeto de Lei nº 014/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de Guaxindiba em Aracruz. Autor: Fábio Machado Quórum: Maioria simples Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Aracruz 16ª. Proposição: Projeto de Lei nº 015/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de Guaxindiba em Aracruz. Autor: Fábio Machado Quórum: Maioria simples 17ª. Proposição: Projeto de Lei nº 016/2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade de Guaxindiba em Aracruz. Autor: Fábio Machado Quórum: Maioria simples 18ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2014 Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – Votação Secreta Aracruz-ES., 10 de abril de 2014. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara