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sessao nº 22

Tipo Extraordinária
Número / Ano 22
Date 2014-04-25
native_id194

Documents (2)

ata #

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Ata da 22ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016
realizada no dia 25 de abril de 2014, ás 9:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob 
a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano 
de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do 
artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Netto da Silva, José Gomes dos 
Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira 
Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Carlos 
André Franca de Souza, Fabio Machado, Jeinison Rampinelli Lecco, Lúcio Zanol e Rosane 
Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o vereador 
Carlos Alberto Loureiro Vieira para funcionar como 2º Secretário Ad hoc e solicitou a leitura 
da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente 
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos 
da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003 não houve vereador inscrito para uso da 
palavra. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. Em primeiro 
turno foi requerido e aprovado o adiamento de votação do Projeto de Decreto Legislativo 
nº016/2014. Foram aprovados o Projeto de Lei Nº008/2014, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, com os respectivos pareceres e os Projetos de Decreto Legislativo nºs005, 011, 
012, 014, 017, 020, 021,022, 023, 024 e 025/2014, de autoria do Poder Legislativo, com 12
votos sim, com os respectivos pareceres. Em segundo turno foi requerido e aprovado o 
adiamento de votação dos Projetos de Decreto Legislativo nº003 e 008/2014. Os Projetos
Decreto Legislativo nºs004, 006, 007, 009, 010, 013 e 015/2014, de autoria do Poder 
Legislativo, foram aprovados com 12 votos sim, com os respectivos pareceres. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores vereadores para a próxima. E para constar eu, Monica de Souza 
Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 22ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 25 de abril de 2014.
Horário: 09:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº026/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº027/2014 
Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº028/2014 
Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª. Proposição: Projeto de Lei nº031/2014 
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Vila Rica.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
5ª. Proposição: Projeto de Lei nº032/2014 
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do plano de carreira e sistema de vencimentos dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Aracruz - ES, institui nova tabela 
de vencimentos.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
6ª. Proposição: Projeto de Lei nº015/2014 
Ementa: Revoga o parágrafo único, do artigo 16 da Lei Municipal Nº3.334/2010.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª. Proposição: Projeto de Lei nº008/2014 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Aracruz.
Autor: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
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Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº005/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Renato Pereira Sobrinho
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº011/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº012/2014 
Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº014/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadã aracruzense
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
14ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº016/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
15ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº017/2014 
Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
16ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº020/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
17ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº021/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
18ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº022/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
19ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº023/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadã aracruzense
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
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Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
20ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº024/2014 
Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
21ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº025/2014 
Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
23ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº003/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
24ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº004/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
25ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº006/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
26ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº007/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
27ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº008/2014 
Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Carlos Alberto Loureiro Vieira
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
28ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº009/2014 
Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
29ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº010/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
30ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº013/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
31ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº015/2014 
Ementa: Concede “Premio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Erick Cabral Musso
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
Aracruz-ES., 24 de abril de 2014
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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