| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2014-06-16 |
| native_id | 195 |
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Ata da 24ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 16 de junho de 2014, ás 14:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, , Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores, Carlos Alberto Loureiro Vieira e Lúcio Zanol. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve vereador inscrito para uso da palavra, nos termos da Resolução Nº 593 DE 18 DE MARÇO DE 2003. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. O vereador Jeinison Rampinelli Lecco solicitou a inclusão em pauta para apresentação em plenário do Projeto de Lei nº033/2014, de autoria do Poder Executivo, que colocado em votação foi aprovado o pedido. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nº008/2014, com a Emenda Modificativa 030/2014 e Projeto de Lei nº026/2014, de autoria do Poder Legislativo, com o voto contrário do vereador Fábio Netto da Silva e o Projeto de Lei nº027/2014, com a Emenda Supressiva nº029/2014. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs018, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033 e 034/2014, de autoria do Poder Legislativo, foram aprovados com 15 votos sim, com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 24º Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 16 de junho de 2014. Horário: 14:00 horas VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº008/2014 - com Emenda Ementa: Institui o Dia do Policial Militar, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de abril. Autor: Valmir Coser Quórum: Maioria Simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº026/2014 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativo contendo número de telefones emergenciais. Autor: Jose Gomes dos Santos Quórum: Maioria Simples 3ª. Proposição: Projeto de Lei nº027/2014 - Emenda Ementa: Institui, no calendário de comemorações oficiais do município de Aracruz, o dia do nascituro. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria Simples 4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº018/2014 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Dois Terços – Votação Secreta 5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº026/2014 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Fabio Netto da Silva Quórum: Dois Terços – Votação Secreta 6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº027/2014 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois Terços – Votação Secreta 7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº028/2014 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois Terços – Votação Secreta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras@cma.es.gov.br 2 8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº029/2014 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”. Autor: Eliel da Silva Rodrigues Quórum: Dois Terços – Votação Secreta 9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº030/2014 Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”. Autor: Lucio Zanol Quórum: Dois Terços – Votação Secreta 10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº031/2014 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Jose Gomes dos Santos Quórum: Dois Terços – Votação Secreta 11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº032/2014 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Valmir Coser Quórum: Dois Terços – Votação Secreta 12ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº033/2014 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Valmir Coser Quórum: Dois Terços – Votação Secreta 13ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº034/2014 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois Terços – Votação Secreta Aracruz/ES, 13 de junho de 2014. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara