br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 24

Tipo Extraordinária
Número / Ano 24
Date 2014-06-16
native_id195

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 24ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016
realizada no dia 16 de junho de 2014, ás 14:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dezesseis dias do mês de junho do 
ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos 
do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de 
Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, , 
Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 
Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro 
Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira e Lúcio Zanol. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º 
Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em 
discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno. Não houve vereador inscrito para uso da palavra, nos termos da 
Resolução Nº 593 DE 18 DE MARÇO DE 2003. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a 
comunicação da Pauta. O vereador Jeinison Rampinelli Lecco solicitou a inclusão em pauta 
para apresentação em plenário do Projeto de Lei nº033/2014, de autoria do Poder Executivo, 
que colocado em votação foi aprovado o pedido. Em segundo turno foram aprovados os
Projetos de Lei nº008/2014, com a Emenda Modificativa 030/2014 e Projeto de Lei 
nº026/2014, de autoria do Poder Legislativo, com o voto contrário do vereador Fábio Netto
da Silva e o Projeto de Lei nº027/2014, com a Emenda Supressiva nº029/2014. Os Projetos
de Decreto Legislativo nºs018, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033 e 034/2014, de autoria 
do Poder Legislativo, foram aprovados com 15 votos sim, com os respectivos pareceres.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, 
convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu, Monica 
de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras@cma.es.gov.br
1
PAUTA
Sessão: 24º Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 16 de junho de 2014.
Horário: 14:00 horas
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº008/2014 - com Emenda
Ementa: Institui o Dia do Policial Militar, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 
de abril.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Maioria Simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº026/2014 
 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativo contendo número 
de telefones emergenciais.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Maioria Simples
3ª. Proposição: Projeto de Lei nº027/2014 - Emenda
Ementa: Institui, no calendário de comemorações oficiais do município de Aracruz, 
o dia do nascituro.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria Simples
4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº018/2014
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº026/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº027/2014
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº028/2014
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras@cma.es.gov.br
2
8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº029/2014
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº030/2014
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”.
Autor: Lucio Zanol
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº031/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Jose Gomes dos Santos
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº032/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
12ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº033/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Valmir Coser
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
13ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº034/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois Terços – Votação Secreta
Aracruz/ES, 13 de junho de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

open original →