| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2014-08-27 |
| native_id | 197 |
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Ata da 26ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 27 de agosto de 2014, ás 9:30 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores, Adeir Antônio Lozer, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol e Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno.. Não houve vereador inscrito para uso da palavra, nos termos da Resolução Nº 593 DE 18 DE MARÇO DE 2003. O senhor presidente informou que a justificativa para a convocação da Sessão Extraordinária foi em razão do Projeto de Lei nº047/2014, do Poder Executivo tramitar em Regime de Urgência e com aprovação do mesmo o reajuste do auxílio alimentação dos servidores do Poder Executivo poderá ser concedido ainda no mês de agosto de 2014. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nº046 e 047/2014, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 26ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 27 de agosto de 2014. Horário: 09:30 horas VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 1ª. Proposição: Projeto de Lei nº046/2014 Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº3.807/2014 e seus Incisos, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 2ª. Proposição: Projeto de Lei nº047/2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxílio alimentação concedido aos servidores públicos do Município de Aracruz - Regime de Urgência. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples Aracruz/ES, 26 de agosto de 2014. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara