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sessao nº 26

Tipo Extraordinária
Número / Ano 26
Date 2014-08-27
native_id197

Documents (2)

ata #

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Ata da 26ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016
realizada no dia 27 de agosto de 2014, ás 9:30 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos vinte e sete dias do mês de agosto
do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos 
termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos 
vereadores, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André 
Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto 
da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de 
comparecer os vereadores, Adeir Antônio Lozer, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol e 
Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º 
Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em 
discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do 
Regimento Interno.. Não houve vereador inscrito para uso da palavra, nos termos da 
Resolução Nº 593 DE 18 DE MARÇO DE 2003. O senhor presidente informou que a 
justificativa para a convocação da Sessão Extraordinária foi em razão do Projeto de Lei 
nº047/2014, do Poder Executivo tramitar em Regime de Urgência e com aprovação do 
mesmo o reajuste do auxílio alimentação dos servidores do Poder Executivo poderá ser 
concedido ainda no mês de agosto de 2014. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a 
comunicação da Pauta. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nº046 e 
047/2014, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Nada mais havendo 
a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para a próxima. E para constar eu, Monica de Souza Pontes 
Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras@cma.es.gov.br
1
PAUTA
Sessão: 26ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 27 de agosto de 2014.
Horário: 09:30 horas
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
1ª. Proposição: Projeto de Lei nº046/2014
Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº3.807/2014 e seus Incisos, que cria o Conselho 
Municipal de Política Cultural de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
2ª. Proposição: Projeto de Lei nº047/2014 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxílio alimentação concedido aos 
 servidores públicos do Município de Aracruz - Regime de Urgência.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
Aracruz/ES, 26 de agosto de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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