| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2014-12-17 |
| native_id | 198 |
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Ata da 27ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 17 de dezembro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer o vereador Adeir Antônio Lozer. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve vereador inscrito para uso da palavra, nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 075, 077 e 078/2014 de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei Nº 059/2014, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado e rejeitada a Emenda Modificativa nºs 074/2014, com os votos contrários dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 0 34/2014, com dez votos favoráveis, tendo votado contrário os vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lucio Zanol, Carlos Alberto Loureiro Vieira e Romildo Broetto e rejeitada a Emenda Modificativa nº 072/2014, com os votos contrários dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Jeinison Rampineli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho e Rosane Ribeiro Machado. Foram aprovados o Projeto de Lei nºs 060/2014 com a Emenda Modificativa nº 071/2014; Projeto de Lei nº 072, com a Emenda Modificativa nº 073, Projeto de Lei nº 076/2014, todos de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Os Projetos de Lei nºs 052 e 055/2014 de autoria do Poder legislativo foram aprovados com os respetivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 27ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 17 de dezembro de 2014. Horário: 18:30 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº059/2014 Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº075/2014 Ementa: Altera Lei Nº3.824/2014 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº077/2014 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores do Poder Executivo do Município de Aracruz Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº078/2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Suplementar o Orçamento – 2014 em mais 3% (três por cento) do Total de despesa fixada para o Exercício. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº059/2014 Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº034/2014 Ementa: Cria Comissão Especial de Trabalho para revisão do Código Tributário do Município de Aracruz – Lei Municipal Nº2.521, de 19 de dezembro de 2002. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras@cma.es.gov.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº060/2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Norte de Paraná. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº072/2014 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar financeiramente a Instituição Filantrópica. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº076/2014 Ementa: Institui o Programa Municipal de Regularização de Edificações de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº052/2014 Ementa: Institui o “Dia do Novembro Azul” no calendário do Município de Aracruz. Autor: Paulo Sergio da Silva Neres. Quórum: Maioria Simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº055/2014 Ementa: Institui o “Dezembro Vermelho” no Município de Aracruz. Autor: Rosane Ribeiro Machado Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 16 de dezembro de 2014. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara