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sessao nº 27

Tipo Extraordinária
Número / Ano 27
Date 2014-12-17
native_id198

Documents (2)

ata #

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Ata da 27ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2013/2016 realizada no dia 17 de dezembro de 2014, ás 18:00 horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dezessete 
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal 
de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica 
de Aracruz, com a presença dos vereadores, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto 
Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral 
Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes 
dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, 
Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, 
deixando de comparecer o vereador Adeir Antônio Lozer. O senhor presidente declarou 
abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão 
anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada 
a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve vereador inscrito 
para uso da palavra, nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003. A 1ª 
Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a 
Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. Em Primeiro Turno 
foram aprovados os Projetos de Lei nºs 075, 077 e 078/2014 de autoria do Poder 
Executivo com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei Nº 059/2014, de autoria do 
Poder Legislativo foi aprovado e rejeitada a Emenda Modificativa nºs 074/2014, com os 
votos contrários dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Jeinison Rampinelli 
Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva 
Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir 
Coser. Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 0 34/2014, com dez votos 
favoráveis, tendo votado contrário os vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, 
Lucio Zanol, Carlos Alberto Loureiro Vieira e Romildo Broetto e rejeitada a Emenda 
Modificativa nº 072/2014, com os votos contrários dos vereadores Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Jeinison Rampineli 
Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva 
Neres, Renato Pereira Sobrinho e Rosane Ribeiro Machado. Foram aprovados o Projeto de 
Lei nºs 060/2014 com a Emenda Modificativa nº 071/2014; Projeto de Lei nº 072, com a 
Emenda Modificativa nº 073, Projeto de Lei nº 076/2014, todos de autoria do Poder 
Executivo, com os respectivos pareceres. Os Projetos de Lei nºs 052 e 055/2014 de autoria do 
Poder legislativo foram aprovados com os respetivos pareceres. Nada mais havendo a 
tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para a próxima. E para constar eu, Monica de Souza Pontes 
Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei 
a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras@cma.es.gov.br
1
PAUTA
Sessão: 27ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 17 de dezembro de 2014.
Horário: 18:30 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº059/2014
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº075/2014
Ementa: Altera Lei Nº3.824/2014 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº077/2014
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores do Poder Executivo do 
Município de Aracruz
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº078/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Suplementar o Orçamento – 2014 em mais 3% 
(três por cento) do Total de despesa fixada para o Exercício.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº059/2014
Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº034/2014
Ementa: Cria Comissão Especial de Trabalho para revisão do Código Tributário do 
Município de Aracruz – Lei Municipal Nº2.521, de 19 de dezembro de 2002.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº060/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade 
Norte de Paraná.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº072/2014
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar 
financeiramente a Instituição Filantrópica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº076/2014
Ementa: Institui o Programa Municipal de Regularização de Edificações de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei nº052/2014 
Ementa: Institui o “Dia do Novembro Azul” no calendário do Município de Aracruz.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres.
Quórum: Maioria Simples
11ª Proposição: Projeto de Lei nº055/2014 
Ementa: Institui o “Dezembro Vermelho” no Município de Aracruz.
Autor: Rosane Ribeiro Machado
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 16 de dezembro de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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