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sessao nº 28

Tipo Extraordinária
Número / Ano 28
Date 2014-12-19
native_id199

Documents (2)

ata #

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Ata da 28ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2013/2016 realizada no dia 19 de dezembro de 2014, às 09:00 horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dezenove
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de 
Aracruz, com a presença dos vereadores, Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira 
Manhães, , Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da 
Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza 
Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, 
Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Carlos 
André Franca de Souza e Carlos Alberto Loureiro Vieira. O senhor presidente declarou 
abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão 
anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada 
a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Em seguida justificou a 
convocação desta Sessão Extraordinária tendo em vista a tramitação dos projetos de lei 
que concedem Abonos Natalinos aos servidores do Poder Executivo Municipal e Poder 
Legislativo. Não houve vereador inscrito para uso da palavra, nos termos da Resolução 
Nº 593 de 18 de março de 2003. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. 
Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a 
comunicação da Pauta. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 075, 
077 e 078/2014 de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. O Projeto de 
Lei Nº 059/2014, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado e rejeitada a Emenda 
Modificativa nº 074/2014, com os votos contrários dos vereadores Adeir Antonio Lozer,
Alexandre Ferreira Manhães, Eliel da Silva Rodrigues, Jeinison Rampinelli Lecco, José 
Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, 
Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. 
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, 
convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu, 
Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do 
Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada 
segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras@cma.es.gov.br
1
PAUTA
Sessão: 28ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 19 de dezembro de 2014.
Horário: 09:00 horas
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº075/2014
Ementa: Altera Lei Nº3.834/2014 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº077/2014
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores do Poder Executivo do 
Município de Aracruz
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº078/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Suplementar o Orçamento – 2014 em mais 3% 
(três por cento) do Total de despesa fixada para o Exercício.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº059/2014
Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 18 de dezembro de 2014.
ERICK CABRAL MUSSO
Presidente da Câmara

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