| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2014-12-19 |
| native_id | 199 |
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Ata da 28ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 19 de dezembro de 2014, às 09:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Erick Cabral Musso. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores, Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, , Eliel da Silva Rodrigues, Erick Cabral Musso, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Lúcio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Carlos André Franca de Souza e Carlos Alberto Loureiro Vieira. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Em seguida justificou a convocação desta Sessão Extraordinária tendo em vista a tramitação dos projetos de lei que concedem Abonos Natalinos aos servidores do Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo. Não houve vereador inscrito para uso da palavra, nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da Pauta. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 075, 077 e 078/2014 de autoria do Poder Executivo com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei Nº 059/2014, de autoria do Poder Legislativo foi aprovado e rejeitada a Emenda Modificativa nº 074/2014, com os votos contrários dos vereadores Adeir Antonio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Eliel da Silva Rodrigues, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu, Monica de Souza Pontes Cordeiro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 28ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 19 de dezembro de 2014. Horário: 09:00 horas VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº075/2014 Ementa: Altera Lei Nº3.834/2014 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº077/2014 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores do Poder Executivo do Município de Aracruz Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº078/2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Suplementar o Orçamento – 2014 em mais 3% (três por cento) do Total de despesa fixada para o Exercício. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº059/2014 Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 18 de dezembro de 2014. ERICK CABRAL MUSSO Presidente da Câmara