| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2017-08-21 |
| native_id | 2 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 26ª (vigésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 21 de agosto de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos Presidente. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 25ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária informou que não consta matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alberto Lopes, Ronivaldo Garcia Cravo, Romildo Broetto, Eliomar Antonio Rossato, Hilário Antonio Nunes Loureiro, Carlos Alberto Pereira Vieira, Paulo Flávio Machado, Dileuza Marins Del Caro e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se pronunciaram os vereadores Paulo Flávio Machado, líder do PRB; Romildo Broetto, líder do PV e Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº013/2017. Os Projetos de Lei nº 026 e 027/2017, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 010, 011, 012 e 013/2017, em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Discussão Única foram aprovados o parecer da Comissão de Justiça pela rejeição ao recurso interposto ao Processo Administrativo nº 704/2017, por unanimidade e o parecer da Comissão de Justiça pela rejeição ao recurso interposto ao Processo Administrativo nº 707/2017, com nove votos favoráveis, votando contrário os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos de Souza, Dileuza Marins Del Caro, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Monica de Souza Pontes Cordeiro e Romildo Broetto. Em Primeiro Turno foram aprovados os pedidos de arquivamento dos Projeto de Lei nº 015/2017 e 012/2016, a pedido dos vereadores Dileuza Marins Del Caro e Fábio Netto da Silva, autores das proposições, respectivamente. O Projeto de Resolução nº002/2017, de autoria da Mesa Diretora e o Projeto de Lei nº023/2017, de autoria do Poder Legislativo foram aprovados. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2017- Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2013, de acordo com o que consta do Parecer Prévio Tribunal de Contas nº 035/2016, com dezessete votos SIM. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu informações ao Secretário de Saúde que colocado em discussão e votação foi aprovado. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Celson Silva Dias, Alberto Lopes, Romildo Broetto, Eliomar Antônio Rossato, Carlos de Souza, Marcelo Cabral Severino, Carlos Alberto Pereira Vieira, Fábio Netto da Silva e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 28 de agosto de 2017 e para a Sessão Especial a realizar-se no dia 23 de agosto de 2017, às 09 horas com a finalidade de ouvir Secretários convocados. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo - 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 26ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 21 de agosto de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2017 Ementa: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em alta na rede municipal de saúde. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2017 Ementa: Dispõe sobre a divulgação da relação dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2017 Ementa: Concede título de Cidadã Aracruzenses. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Dois terços – votação secreta 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2017 Ementa: Concede título de Cidadão Aracruzense. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Dois terços – votação secreta 5ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº012/2017 Ementa: Concede Prêmio Mulheres Destaque Aracruzense. Autor: Romildo Broetto Quórum: Dois terços – votação secreta DISCUSSÃO ÚNICA – Art. 87, §4º do Regimento Interno 6ª Proposição: Recurso-Processo 726/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA Ementa: Recurso referente ao Processo 704/2017 – Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Recurso-Processo 727/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA Ementa: Recurso referente ao Processo CMA 707/2017 – Emenda ao Requerimento constante do Processo nº 704/2017 – Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 8ª Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2017 Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2017 - Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe Sobre a criação de Cadastro Municipal das Associações de Moradores e Bairros, Vilas e Núcleos Habitacionais e Afins, no Município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2017. Ementa: Dispõe sobre do Direito ao Aleitamento Materno nos estabelecimentos do Município de Aracruz. Autor: Carlos Alberto Pereira Vieira Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2016. Ementa: Institui no âmbito do Município de Aracruz a “Campanha Permanente de divulgação do IR (Imposto de Renda) solidário”. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 12ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2017 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2013, de responsabilidade do senhor Marcelo de Souza Coelho. Autor: Comissão de Finanças Quórum: Maioria simples para aprovação do parecer Dois terços – rejeição do parecer Aracruz-ES, 18 de agosto 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara