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sessao nº 30

Tipo Extraordinária
Número / Ano 30
Date 2015-03-25
native_id201

Documents (2)

ata #

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Ata da 30ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2013/2016 realizada no dia 25 de março de 2015, às 16:30 horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos vinte e 
cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de 
Aracruz, com a presença dos vereadores, Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira 
Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva 
Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes 
Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Rosane Ribeiro Machado, Renato Pereira 
Sobrinho e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Fabio Machado, Fabio 
Netto da Silva, Lúcio Zanol, Jeinison Rampinelli Lecco e Romildo Broetto. A senhora 
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 1º Secretário para fazer a leitura da 
Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente
declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nenhum 
vereador inscrito fez uso da palavra, nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de
2003. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. A senhora presidente fez a comunicação da Pauta. Em 
Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 035, 036, 037, 
038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 046, 047, 048, 049 e 50, com doze votos SIM. O 
Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2014 obteve onze votos SIM e um voto NÃO, 
ficando rejeitado. Em segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 007 e 
009/2015, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Nada mais havendo 
a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para a próxima. E para constar eu, José Gomes dos Santos, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 
39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail compras@cma.es.gov.br
1
PAUTA
Sessão: 30ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 25 de março de 2015.
Horário: 16:30 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
2ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2014 
Ementa: Concede de cidadão aracruzense
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
3ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
4ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
5ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
6ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
7ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
8ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
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9ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
10ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
11ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
12ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2014 
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses”
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
13ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
14ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Carlos André Franca de Souza
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
15ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Eliel da Silva Rodrigues
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
16ª. Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2014 
Ementa: Concede titulo de cidadão aracruzense
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
17ª Proposição: Projeto de Lei nº007/2015 
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a Associação de Moradores de Guaraná.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
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18ª Proposição: Projeto de Lei nº009/2015 
Ementa: Autoriza o repasse de valores para a JASCOM – Jovens Amigos a Serviço da 
Comunidade.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 24 de março de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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