| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2015-06-18 |
| native_id | 202 |
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Ata da 31ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 18 de junho de 2015, às 08 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores, Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, , Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lúcio Zanol, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Rosane Ribeiro Machado, Romildo Broetto, e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Carlos Alberto Loureiro Vieira e Renato Pereira Sobrinho. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 1º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno e justificou a convocação da sessão extraordinária para deliberação especialmente dos Projetos de Lei nº 032, 033, da Secretaria de Saúde, que trata de contratação temporária; 034, abertura de crédito adicional para o SAAE; 036 e 040/2015, repasses de recursos para a realização da V Festa Itália Unita de Aracruz e para a Fundação São João Batista, respectivamente, todos de autoria do Poder Executivo. Fez uso da palavra nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003 o vereador Fabio Machado, que apresentou requerimento solicitando informações ao Secretário de Comunicação, que colocado em discussão e votação foi aprovado. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A senhora presidente fez a comunicação da Pauta. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 036/2015 e o Projeto de Lei 040/2015, este com os votos contrários dos vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva e Lucio Zanol, ambos de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em Segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 003, 014, 016, 024, com emenda de Redação, 025, 026, 028, 029, 032, 033 e 034 de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 021/2015 foi aprovado com as Emendas Modificativas nº 001 e 002/2015, com os votos contrários dos vereadores Fabio Netto da Silva, Fabio Machado e Lucio Zanol, com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu, José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 31ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 18 de junho de 2015. Horário: 8:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2015 Ementa: Autoriza o repasse de valores para o secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2015 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para repasse de recursos a FSJB – Fundação São João Batista. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2015 Ementa: Dispõe sobre a gratificação de risco aos servidores públicos do cargo de Fiscal de Posturas. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2015 Ementa: Institui a nova estrutura organizacional do Serviços autônomos de Água e Esgoto de AracruzES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2015 Ementa: Dispõe sobre a estrutura do novo Plano de Classificação de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Serviços autônomos de Água e Esgoto de Aracruz – ES e institui nova Tabela de Vencimentos. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2015 – com Emendas Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Recursos Fiscais. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2015 – com Emenda Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel público com a Associação Indígena Tupinikim da Aldeia de Pau Brasil – AITUPIAPABRA. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2015 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel público com a Associação Indígena Tupinikim de Comboios – AITC. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2015 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel público com a Associação de Produtores Rurais de Cachoeira do Riacho. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2015 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel público com a Associação de Moradores e Agricultores de Brejo Grande – AMAB. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2015 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel público com a Associação de Agricultores Familiares de Boa Vista - AGRIBOVIS Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 12ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2015 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Saúde do Município de Aracruz – SEMSA, nos termos do Inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 13ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2015 Ementa Altera a Tabela I, II do Anexo Único, da Lei Nº3.295, de 07/04/2010, bem como altera a Tabela do Anexo III da Lei Nº3.851, de 07/10/2014 que dispõe sobre a criação de gratificação funcional para os médicos, enfermeiros e odontólogos que integram as equipes de Programa Saúde da Família Indígena, Programa Saúde Bucal, Programa Agentes Comunitários de Saúde, atenção à saúde e controle, avaliação, auditoria e regulação, no âmbito da secretaria municipal de saúde. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 14ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2015 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 16 de junho de 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara