| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2015-06-26 |
| native_id | 203 |
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Ata da 32ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016 realizada no dia 26 de junho de 2015, às 08 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alexandre Ferreira Manhães, vice Presidente. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Romildo Broetto e Valmir Coser, deixando de comparecer os vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lúcio Zanol, Renato Pereira Sobrinho e Rosane Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno . Nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003, nenhum vereador inscrito para uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor presidente fez a comunicação da Pauta. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei, nºs 027/2015 – com Emenda de Redação; 037 e 042/2015, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em Segundo turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 015 e 017/2015, autoria do Poder Legislativo, com os respectivos pareceres. O vereador Alexandre Manhães requereu e foi aprovado o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2015, com o substitutivo por sete dias. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima. E para constar eu, José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 32ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2013/2016. Data: 26 de junho de 2015. Horário: 8:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2015 – com Emenda Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel público com a Associação Indígena Tupiniquim da Aldeia Areal Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2015 Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento urbanístico da localidade do Distrito Sede de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2015 Ementa: Altera o Anexo IV da Lei Municipal 3.922 de 18/06/2015, que dispõe sobre a criação de cargos para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Saúde no Município de Aracruz, nos termos do art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2015 – com SUBSTITUTIVO Ementa: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção e de fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos que fabriquem produtos de origem animal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2015 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro barra do Sahy. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2015 Ementa: Institui no Município de Aracruz o “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 23 de junho de 2015. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara