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sessao nº 32

Tipo Extraordinária
Número / Ano 32
Date 2015-06-26
native_id203

Documents (2)

ata #

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Ata da 32ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016
realizada no dia 26 de junho de 2015, às 08 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência do vereador Alexandre Ferreira Manhães, vice Presidente. Aos vinte e seis dias do 
mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, convocada 
nos termos do artigo 24, § 6º inciso II alínea “a” da Lei Orgânica de Aracruz, com a presença dos 
vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva 
Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Romildo Broetto e Valmir 
Coser, deixando de comparecer os vereadores Adeir Antônio Lozer, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, Lúcio Zanol, Renato Pereira Sobrinho e Rosane 
Ribeiro Machado. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário 
para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. O
senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno 
. Nos termos da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003, nenhum vereador inscrito para uso 
da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O senhor presidente fez a comunicação da Pauta. Em Primeiro
Turno foram aprovados os Projetos de Lei, nºs 027/2015 – com Emenda de Redação; 037 e 
042/2015, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em Segundo turno
foram aprovados os Projetos de Lei nºs 015 e 017/2015, autoria do Poder Legislativo, com os 
respectivos pareceres. O vereador Alexandre Manhães requereu e foi aprovado o adiamento de 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2015, com o substitutivo por sete dias. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente, deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores vereadores para a próxima. E para constar eu, José Gomes dos Santos, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 32ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 26 de junho de 2015.
Horário: 8:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2015 – com Emenda
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel 
público com a Associação Indígena Tupiniquim da Aldeia Areal
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2015
Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento urbanístico da localidade do Distrito Sede de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2015
Ementa: Altera o Anexo IV da Lei Municipal 3.922 de 18/06/2015, que dispõe sobre a criação de cargos 
para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público, na Secretaria de Saúde no Município de Aracruz, nos termos do art. 37, 
Inciso IX, da Constituição Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2015 – com SUBSTITUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de 
inspeção e de fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos que fabriquem 
produtos de origem animal e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2015
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro barra do Sahy.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2015
Ementa: Institui no Município de Aracruz o “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses”.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 23 de junho de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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