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sessao nº 33

Tipo Extraordinária
Número / Ano 33
Date 2015-07-09
native_id204

Documents (2)

ata #

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Ata da 33ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016
realizada no dia 09 de julho de 2015, às 10 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos nove dias do mês de julho do ano de
dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, com a presença dos vereadores
Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira,
Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio 
Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos, 
Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva Neres, Renato 
Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e Valmir Coser. A senhora
presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 
Sessão anterior que, após lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou 
aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução 
Nº 593 de 18 de março de 2003, nenhum vereador inscrito fez uso da palavra. O 1º Secretário
fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. A 
senhora presidente fez a comunicação da Pauta. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto
de Lei nº045/2015, com substitutivo, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres das 
comissões de Justiça e Finanças, em plenário, favoráveis ao substitutivo; Projetos de Lei 
nº046/2015 – com substitutivo, de autoria do Poder Executivo, com pareceres das comissões de 
Justiça e Finanças, em plenário, favoráveis ao substitutivo e o Projeto de Resolução nº003/2015, 
com Emenda Modificativa nº001/2015, de autoria da Mesa Diretora, com os respectivos 
pareceres. Foi aprovado o pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei nº030/2015, de autoria 
da Mesa Diretora. Em Segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nºs 031/2015 e rejeitada a 
Emenda Modificativa nº 001/2015, com os votos contrários dos vereadores Adeir Antônio 
Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Carlos André Franca 
de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Jeinison Rampinelli 
Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da Silva 
Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto e Valmir Coser. Os Projetos de Lei nºs 
038, 039 com Emenda de Redação nº 001/2015, 041/2015, foram aprovados com os 
respectivos pareceres. E para constar eu, José Gomes dos Santos, 1º Secretário, 
de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, 
que após lida e aprovada segue assinada. Em tempo: O Projeto de Lei nº031/2015, de autoria do 
Poder Legislativo em apresentação em plenário foi encaminho às comissões.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
PAUTA
Sessão: 33ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 09 de julho de 2015.
Horário: 10:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2015 
Ementa: Institui e inclui no calendário de comemorações oficiais do Município de Aracruz, o Festival 
de Inverno.
Autor: Paulo Sergio da Silva Neres
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2015 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxílio alimentação concedido aos servidores 
públicos do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimen￾tos, salários e subsídios dos servidores do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2015
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão anual dos vencimentos 
dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2015
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Auxílio Alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2015 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 
2016.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2015
 Ementa: Dispõe sobre autorização ao pagamento de anuidade da União de Dirigentes Municipais 
de Educação- UNDIME. 
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2015 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº2.436 de 26 de dezembro de 
2001, que institui o Código Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2015
Ementa: Autoriza o município de Aracruz a firmar cooperação com o Lions Clube de Aracruz e com a 
Fundação Hospital Maternidade São Camilo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 07 de julho de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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