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sessao nº 34

Tipo Extraordinária
Número / Ano 34
Date 2015-07-15
native_id205

Documents (2)

ata #

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Ata da 34ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016
realizada no dia 15 de julho de 2015, às 17:30 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos quinze dias do mês de julho
do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro 
Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliel da Silva Rodrigues, Ervaldo Santana 
Almeida, Fábio Machado, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli Lecco, José 
Gomes dos Santos, Lucio Zanol, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e 
Valmir Coser. A senhora presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º 
Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida, foi colocada em 
discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do
Regimento Interno. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado um 
minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Josemar Nunes Soares. Nos termos da 
Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003, nenhum vereador inscrito para uso da palavra. O 
1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a 
Ordem do Dia. A senhora presidente fez a comunicação da Pauta. Em Primeiro Turno foi 
aprovado o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2015 até a próxima 
sessão extraordinária. Foi rejeitado o pedido de adiamento de discussão e vistas do Projeto 
de Lei nº 047/2015 e colocado o Projeto de Lei nº 047/2015 em votação foi aprovado com os 
respectivos pareceres. Foi aprovado o pedido de devolução do Projeto de Lei nº 048/2015, de 
autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 049/2015 foi aprovado com os votos 
contrários dos vereadores Fabio Machado e Fabio Netto da Silva. Os Projetos de Lei nº 050, 
051 e 052/2015 e Projeto de Resolução nº 002/2015 foram aprovados com os respectivos 
pareceres. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 030/2015, de autoria do Poder 
Legislativo com os votos contrários dos vereadores Fabio Machado, Fabio Netto da Silva, 
Lúcio Zanol e Renato Pereira Sobrinho. Nada mais havendo a tratar, a senhora 
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para
sessão extraordinária no dia 17 de julho de 2015, às 10 horas. E para constar eu , 
José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 
PAUTA
Sessão: 34ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 15 de julho de 2015.
Horário: 17:30 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2015 – com Emendas
Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo terceiro, todos do art. 8º; 
acrescenta o parágrafo único ao art. 19; altera o artigo 42 e acrescenta o artigo 57-a e
parágrafos, todos da lei municipal nº3.297 de 09 de abril de 2010, que dispõe sobre a 
reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município 
de Aracruz - Ipasma.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2015 
Ementa: Altera a Lei Nº 3.888 de 07/01/2015, que estabelece critérios para transferência de 
áreas públicas dos centros empresarias do Município de Aracruz a particulares.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2015 
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar financeiramente 
a instituição filantrópica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2015 
Ementa. Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria de 
Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, na forma que especifica
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2015 
Ementa: Autoriza repasse de valores para Associação dos Produtores Rurais de Santa Rosa e 
Comunidades vizinhas.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2015 
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei nº3.269 de 29/12/2009.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2015 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com o Conselho Interativo de 
Segurança de Aracruz – CISA ORLA, convênio de cooperação técnica e financeira..
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
8ª Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2015 
Ementa: Dispõe sobre abono de faltas do servidor da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2015
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a revisão anual dos vencimentos 
dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 14 de julho de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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