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sessao nº 35

Tipo Extraordinária
Número / Ano 35
Date 2015-07-17
native_id206

Documents (2)

ata #

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Ata da 35ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2013/2016
realizada no dia 17 de julho de 2015, às 10 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a 
Presidência da vereadora Rosane Ribeiro Machado. Aos dezessete dias do mês de julho do 
ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz, com a presença dos 
vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Eliel da Silva 
Rodrigues, Ervaldo Santana Almeida, Fábio Netto da Silva, Jeinison Rampinelli 
Lecco, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Sergio da 
Silva Neres, Renato Pereira Sobrinho, Romildo Broetto, Rosane Ribeiro Machado e 
Valmir Coser, deixando de comparecer Adeir Antônio Lozer, Carlos André Franca 
de Souza, Fábio Machado e Lucio Zanol. A senhora presidente declarou abertos os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que, após 
lida, foi colocada em discussão. A senhora presidente declarou aprovada a ata nos termos do 
§ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Paulo Sergio da Silva Neres requereu e 
foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de Laura Lopes Rampinelli. Nos termos 
da Resolução Nº 593 de 18 de março de 2003, nenhum vereador inscrito para uso da palavra. 
O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a 
Ordem do Dia. A senhora presidente fez a comunicação da Pauta. Em Segundo Turno foram 
aprovados o Projeto de Lei nº 047/2015; Projeto de Lei nº 049/2015 com o voto contrário do 
vereador Fabio Netto da Silva e os Projetos de Lei nº 050, 051 e 052/2015 e Projeto de 
Resolução nº 002/2015 com os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, a 
senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores 
vereadores para a próxima. E para constar eu , 
José Gomes dos Santos, 1º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 
PAUTA
Sessão: 35ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2013/2016.
Data: 17 de julho de 2015.
Horário: 10:00 horas
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2015 
Ementa: Altera a Lei Nº 3.888 de 07/01/2015, que estabelece critérios para transferência de 
áreas públicas dos centros empresarias do Município de Aracruz a particulares.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2015 
Ementa. Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria de 
Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, na forma que especifica
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2015 
Ementa: Autoriza repasse de valores para Associação dos Produtores Rurais de Santa Rosa e 
Comunidades vizinhas.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2015 
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Lei nº3.269 de 29/12/2009.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2015 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com o Conselho Interativo de 
Segurança de Aracruz – CISA ORLA, convênio de cooperação técnica e financeira..
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2015 
Ementa: Dispõe sobre abono de faltas do servidor da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 15 de julho de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara

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